Fachin levará censura ao Lollapalooza ao plenário do TSE: "Liberdade de expressão"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, afirmou ao blog de Ana Flor, no portal G1, que levará ao plenário da corte a decisão do ministro Raul Araújo, que acatou pedido do PL, de Jair Bolsonaro, para impor censura às manifestações políticas no Lollapalooza, festival de música realizado no último fim de semana em São Paulo.

“Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente. [...] A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão", disse o presidente do TSE à jornalista da Globo.

Os advogados do PL, partido de Bolsonaro, pediram que o TSE "usasse seu poder de polícia com urgência e impedisse a continuação do evento” se os artistas continuassem se manifestando ideologicamente contra ele.

No sábado (27), atendendo ao pedido, Araújo proibiu “a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival”.

A decisão, no entanto, não chegou a ser cumprida porque os advogados erraram o CNPJ da empresa, que não chegou a ser intimada.

Cerca de um mês antes, Araújo, que julgou a ação, deu outra decisão favorável ao governo ao permitir a manutenção de outdoors de apoio ao atual presidente pagos pelo agronegócio em cidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, o Partido dos Trabalhadores (PT) levou denúncia à corte eleitoral sobre a colocação de imensos cartazes de propaganda pró-Bolsonaro nas cidades de Douradina, Chapadão do Sul, Camapuã e Paraíso das Águas, em Mato Grosso do Sul, e Sinop e Sorriso, no Mato Grosso.

Neles era possível ler frases como “Pela Democracia, pelas nossas famílias e por quem produz” e “Em 2022 vote 22”.

A ação caiu nas mãos de Raul Araújo, o mesmo ministro que censurou o Lollapalooza, mas a decisão foi diferente: o magistrado negou a retirada das peças e disse que ali não havia propaganda eleitoral antecipada.