ELEIÇÕES 2022

Pedro Serrano: Atos contra Bolsonaro no Rock in Rio terão aval do TSE

O jurista avaliou como “erro político de Bolsonaro” a tentativa de censura às manifestações políticas no festival Lollapalooza: “Foi um tiro no pé”

Protestos contra Bolsonaro no Lollapalooza.Créditos: Reprodução
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O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano tem certeza que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai reverter a decisão do ministro Raul Araújo, que acatou pedido do PL de Jair Bolsonaro e impôs censura ao Lollapalooza, proibindo manifestações políticas no evento. O presidente da Corte, Edson Fachin determinou que o assunto será levado ao plenário.

“Já há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE não pode contrariar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pois vale para todos os tribunais”, afirmou Serrano, em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (28).

“Bolsonaro ainda vai ter que encarar o Rock in Rio e agora com o aval do TSE”, declarou o jurista, em referência aos possíveis protestos que deverão ocorrer no próximo festival de música de grande porte, que acontecerá em setembro no Brasil.

Serrano avaliou como “erro político de Bolsonaro” a tentativa de censura ao festival. “Foi um tiro no pé. Mexer com artista é a pior coisa”, brincou o advogado. “Houve reação imediata”.

Um dia após à determinação de Araújo, inúmeros artistas e o público se manifestaram contra Bolsonaro e favoravelmente ao ex-presidente Lula (PT).

“A decisão do ministro foi atentatória à Constituição. Um equívoco só, pois representou uma agressão à livre expressão. Não havia proselitismo em favor de Lula. O que houve foram manifestações espontâneas de artistas e do público. Ao contrário do Bolsonaro, que fez propaganda política antecipada durante a inauguração de uma obra pública”, destacou.

Porém, Serrano considerou que a polêmica foi favorável à candidatura de Lula, pois “consolida uma onda afetiva contra Bolsonaro”.

Serrano pede investigação sobre doações a Dallagnol

Serrano também abordou o fato de o ex-procurador Deltan Dallagnol ter recebido doações no valor de R$ 500 mil para “auxiliar” no pagamento da indenização de R$ 75 mil a que foi condenado a pagar ao ex-presidente Lula.

“Existem duas questões que precisam ser investigadas: se houve campanha antecipada, porque ele não vai pagar a indenização agora. Cabe recurso e não é uma decisão definitiva; e a Polícia Federal tem o dever moral de apurar se essas doações não serviram como mecanismo de lavagem de dinheiro”, afirmou.

Jurista defende inclusão de dispositivo que puna enaltecer torturadores da ditadura

Em relação às novas declarações de Bolsonaro, enaltecendo o torturador da ditadura no Brasil, coronel Carlos Brilhante Ustra, Serrano esclareceu que, infelizmente, não há nada que se possa fazer do ponto de vista jurídico para impedir esse tipo de manifestação.

“Há um déficit na lei de defesa da democracia. Hoje, não é possível punir criminalmente. É importante que algum deputado progressista, por meio de um projeto de lei, tente incluir um dispositivo nesse sentido”, acrescentou Serrano.

Assista à íntegra da entrevista: