No começo deste mês, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, a Lei Aldir Blanc 2, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e tem por objetivo o financiamento de iniciativas culturais.
A Lei Aldir Blanc 2 estabelece que a União repasse anualmente aos governos estaduais e municipais R$ 3 bilhões durante cinco anos a estados e municípios para o financiamento ações culturais. Ao vetar o projeto, Bolsonaro declarou que a lei "é inconstitucional e contraria o interesse público".
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Segunda Lei Aldir Blanc
O texto, aprovado no dia 23 de março, foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do compositor Aldir Blanc, que morreu em 4 de maio de 2020 por complicações da covid-19. A primeira destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura.
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Em abril, o presidente já havia vetado a Lei Paulo Gustavo, que liberaria R$ 3,86 bilhões para o setor cultural
Veto deve ser derrubado
Na sessão plenária da Câmara dos Deputados da última quinta-feira (26) diversos deputados defenderam a derrubada do veto a Lei Aldir Blanc 2, que deve ser discutida nesta quinta-feira (2) durante sessão do Congresso.
Diante disso, diversas personalidades do mundo da cultura e da política articulam com os deputados federais a derrubada do veto presidencial. Uma das pessoas que está nesta articulação nacional é o secretário de Cultura da prefeitura de Niterói, Alexandre Santini.
Em entrevista à Fórum, Santini revela um pouco dos bastidores da articulação nacional para a derrubada do veto a Lei Aldir Blanc 2. "Nas últimas semanas, se instalou um clima de grande mobilização no setor cultural brasileiro pela derrubada dos vetos da cultura, uma luta unificada em defesa da Lei Aldir Blanc 2 e da Lei Paulo Gustavo. Ambas foram aprovadas com ampla margem de apoio no Congresso Nacional, e contaram com amplo respaldo da sociedade brasileira e do setor cultural", revela o gestor.
Fórum - Acredita na derrubada do veto? Como está essa articulação?
Alexandre Santini - Nas últimas semanas, se instalou um clima de grande mobilização no setor cultural brasileiro pela derrubada dos vetos da cultura, uma luta unificada em defesa da Lei Aldir Blanc 2 e da Lei Paulo Gustavo. Ambas foram aprovadas com ampla margem de apoio no Congresso Nacional, e contaram com amplo respaldo da sociedade brasileira e do setor cultural.
Houve nas últimas semanas diversas reuniões em Brasília e mobilizações em todo o país, diálogos com os líderes de bancadas na Câmara e no Senado com a presença de representantes dos Fóruns de gestores estaduais e municipais de cultura, de artistas e produtores culturais. É intensa também a mobilização nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp e no envio de e-mails e mensagens diretas para parlamentares de todos os partidos e todas as correntes ideológicas.
Nos últimos anos o setor cultural, apesar de toda a ofensiva do governo federal, teve a capacidade de, com amplitude e unidade, conseguir vitórias públicas importantes no Congresso Nacional. Neste sentido, estamos confiantes em colher mais estas importantes vitórias nesta semana.
Fórum - Qual é a importância da Lei Aldir Blanc 2 para o setor cultural?
Alexandre Santini - Trata-se de uma Lei estruturante e permanente que, se aprovada, dará corpo e consolidará definitivamente o Sistema Nacional de Cultura no Brasil. Assim como o a saúde tem no SUS sua vinculação constitucional de recursos, a educação tem o Fundeb, a assistência social tem o SUAS, a Lei Aldir Blanc 2 cria o mecanismo de descentralização de recursos para o setor cultural brasileiro no âmbito do pacto federativo.
É uma Lei municipalista, federativa, democratizante, que institui uma política nacional de fomento direto à cultura. Diferente da Lei Rouanet, que concentra recursos em determinadas regiões do país e em nichos da produção artística, a Lei Aldir Blanc 2 chega nos pequenos, nos artistas independentes, na cultura popular e de base comunitária. Se aprovada, será o esteio de uma importante retomada da cultura como vetor de geração de emprego, renda e desenvolvimento do país.
Fórum - Como você classifica esse veto do governo Bolsonaro?
Alexandre Santini - O veto de Bolsonaro é apenas mais um capítulo na guerra que seu governo vem travando contra a cultura brasileira. O desmonte das instituições culturais, desde a extinção do Ministério da Cultura e o aparelhamento ideológico das políticas públicas direcionadas ao setor, são parte da guerra cultural que Bolsonaro promove com o objetivo de dividir e polarizar a sociedade brasileira.
Trata-se de um aceno à sua base mais radicalizada e ideológica, que elege o setor cultural como inimigo a ser combatido e derrotado. Mas o governo vem perdendo também essa disputa de narrativa, na medida em que mesmo os prefeitos de pequenos municípios, dos mais diferentes partidos, artistas de circo itinerante, da cultura gospel, do sertanejo e das mais diversas expressões culturais também foram beneficiados com os recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em 2020 e 2021. A cultura tem conseguido dividir a própria base parlamentar do governo, e explorar essa contradição será fundamental para garantir a derrubada do veto.
Fórum - Durante evento em Minas Gerais, o ex-presidente Lula disse que o setor cultural do Brasil possui uma grande capacidade de geração de emprego, renda, ideias e afirmou que, caso seja eleito, fará uma revolução cultural no Brasil. Para você, quais caminhos são necessários para viabilizar essa revolução cultural defendida por Lula?
Alexandre Santini - O ex-presidente Lula tem falado muito -e falado bem - sobre cultura, e isso é muito positivo. A cultura terá um papel fundamental na superação da polarização que cinde a sociedade brasileira, e no reencontro do Brasil consigo mesmo, com a nossa melhor parte, a expressão da diversidade cultural brasileira que projeta o nosso país para o mundo. Lula sabe disso pois em seu governo o Ministério da Cultura, tendo à frente Gilberto Gil, construiu uma matriz conceitual e políticas culturais que se tornaram referência para a américa latina e o mundo, como é o caso dos pontos de cultura.
É necessário reconstruir o Ministério da Cultura, realizar a 4ª Conferência Nacional de Cultura, inserir a questão cultural na centralidade de um projeto de desenvolvimento para o Brasil do século XXI. E neste sentido, ter uma Lei como a Aldir Blanc 2 em vigor a partir de 2023 permitirá ao futuro governo contar com um mecanismo robusto de descentralização da política cultural nos quatro cantos do país