Os deputados federais Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ) e Waldenor Pereira (PT-BA) protocolaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL), nesta sexta-feira (5), com o objetivo de barrar mais uma arbitrariedade do governo de Jair Bolsonaro.
A Secretaria Especial de Cultura publicou a Portaria 124, que impede acesso aos recursos da Lei de Incentivo à Cultura por iniciativas que venham de área de lockdown. Trata-se de uma clara represália aos governadores e prefeitos que, contra Bolsonaro, adotaram medidas mais restritivas no pior momento da pandemia.
Na prática, a portaria suspende a análise de projetos que buscam recursos, via antiga Lei Rouanet, que sejam de cidades que contrariaram o presidente.
“O governo federal desde 2019 tem uma postura contra a livre manifestação artística e cultural, inclusive promovendo censuras deliberadas, como é o caso do veto ao Instituto Vladimir Herzog à Lei Rouanet. Esta Portaria atinge a mesma toada, indo de encontro à harmonia entre os entes federados, o combate à pandemia e, ainda, os propósitos da Lei de Incentivo à Cultura”, afirma trecho do PDL.
A portaria
A medida do governo, por sua vez, diz: “Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”.
A medida vai valer por 15 dias, “podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação”. A portaria é assinada pelo secretário André Porciuncula, titular da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.