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22 de janeiro de 2020, 11h04

Globo reage à perseguição da Receita Federal de Bolsonaro: contratos dos artistas estão legais

Reynaldo Giannechini e Debora Secco estão entre os autuados por fiscais da Receita

Foto: Instagram

A TV Globo se manifestou oficialmente, nesta terça-feira (21), sobre a perseguição que seus atores vêm sofrendo por parte da Receita Federal do governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido).

“Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei”, respondeu a Globo em nota enviada à coluna de Ricardo Feltrin.

A nota diz ainda que, “assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalização, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas. Central Globo de Comunicação”.

Devassa

O governo Bolsonaro colocou a Receita Federal para vasculhar contratos de artistas da TV e do cinema com a Globo e há três semanas passou a enviar cartas de autuação, dando 20 dias para que justifiquem a opção pelo contrato de pessoa jurídica em vez do vínculo CLT com a emissora da família Marinho.

A Receita exigiu os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com celebridades da TV e do cinema brasileiro.

Com as informações em mãos, auditores passaram a cruzar informações para levantar a vinculação entre os artistas e a emissora para enquadrar aqueles que optam por contratos via pessoa jurídica como fraude na “relação de emprego”.

Retaliação política

Os artistas tiveram apenas 20 dias para explicar porque são contratados dessa forma, e não pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ao menos 30 artistas, entre eles Reynaldo Giannechini e Debora Secco, foram autuados por fiscais da Receita, que exigiram cópias dos contratos dos empregados como Pessoas Jurídicas (PJs).

Para o advogado dos artistas, Leonardo Antonelli, trata-se de retaliação política.

Sob anonimato, fontes ouvidas pela coluna ontem no SBT, RedeTV, Record e Band disseram que nenhuma dessas emissoras tem sido alvo desse tipo de fiscalização da Receita ou mesmo da Justiça do Trabalho nos últimos meses.

Acontece que praticamente 100% dos artistas do país, de novelas ou não —e não só na Globo— são contratados como PJ há décadas.

A perseguição à emissora carioca pode ser inconstitucional, pois um governo não pode usar instrumentos do Estado para perseguir desafetos políticos.

 


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