O que o brasileiro pensa?
20 de dezembro de 2019, 10h42

Juíza nega liminar para retirar especial do Porta dos Fundos do ar: “seria inequivocamente censura”

Essa é apenas uma das várias decisões favoráveis que se referem ao assunto nos últimos dias

Foto: Divulgação/Porta dos Fundos

O pedido de liminar para que o especial de Natal do Porta dos Fundos fosse removido da Netflix foi negado, nesta quinta-feira (19), pela Justiça. De acordo com a juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, não há motivos para que a obra seja retirada do ar.

Essa é apenas uma das várias decisões que se referem ao assunto nos últimos dias, tanto no Rio quanto em São Paulo. Segundo a juíza, uma decisão diferente seria “inequivocamente censura decretada pelo Poder Judiciário”.

Citando os artigos 5 e 220 da Constituição Federal, que tratam de liberdade de expressão, a juíza afirma que o “juiz não é crítico de arte”, e não encontrou no caso a ocorrência de crimes contra a religião, violação aos direitos humanos, incitação ao ódio ou discriminação.

“Ademais, também considero como elemento essencial na presente decisão que o filme controverso está sendo disponibilizado para exibição na plataforma de streaming da ré Netflix, para os seus assinantes. Ou seja, não se trata de exibição em local público e de imagens que alcancem aqueles que não desejam ver o seu conteúdo. Não há exposição a seu conteúdo a não ser por opção daqueles que desejam vê-lo. Resta assim assegurada a plena liberdade de escolha de cada um de assistir ou não ao filme e mesmo de permanecer ou não como assinante.”

A juíza ainda ressalta, porém, que a decisão limita-se ao pedido liminar de proibição de exibição, e não trata da análise de indenização por dano moral coletivo.

Com informações do Terra

Notícias relacionadas


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum