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22 de fevereiro de 2018, 14h54

MPF: Não teve crime de pornografia infantil na performance do MAM

Museu e artista foram alvo de ataques de grupos direitistas por conta da performance "La Bête", mas Ministério Público arquivou a investigação por entender que a mera nudez de adulto, bem como a interação com a criança, não tinham contexto erótico ou libidinoso

Em meio a uma agenda conservadora e moralista que vem cerceando a liberdade artística no Brasil, uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) divulgada nesta quinta-feira (22) animou artistas, museus e trabalhadores da área da cultura em geral. O órgão informou descartou o crime de pornografia infantil na performance “La Bête”, no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), que gerou polêmica em setembro do ano passado com a divulgação de vídeos que mostravam uma criança interagindo com um artista nu.

O artista que protagonizou a performance e o museu foram alvos de violentos ataques de grupos de direita, que chegaram a pedir a até mesmo a prisão do performancer e o fechamento do MAM, os acusando, além de pornografia infantil, de pedofilia. A grita contra o museu veio logo após uma campanha, também de direitistas, que culminou na censura à exposição Queermuseu, em Porto Alegre (RS), que tratava sobre gênero e sexualidade.

O Ministério Público Federal, no entanto, descartou qualquer viés erótico na apresentação do MAM e valorizou, em seu pedido de arquivamento da investigação, a liberdade artística.

“A mera nudez do adulto não configura pornografia eis que não detinha qualquer contexto erótico. A intenção do artista era reproduzir instalação artística com o uso de seu corpo, e o toque da criança não configurou qualquer tentativa de interação para fins libidinosos”, destacou a procuradora da República Ana Letícia Absy, responsável pelo procedimento investigatório.

De acordo com o MPF, “para caracterização do crime que foi investigado, de divulgação de material de pornografia infantil pela internet, as imagens divulgadas teriam que conter cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente ou ainda situações em que o menor é retratado de forma sexualizada, com a intenção de satisfazer ou instigar desejo sexual alheio”.

O MPF mandou arquivar também uma investigação sobre “violação aos direitos de crianças e adolescentes” do MAM, também por conta da mesma apresentação. O tema já havia sido analisado por um grupo de trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF em Brasília, resultando na publicação de uma Nota Técnica sobre os limites da liberdade de expressão artística perante o direito fundamental de crianças e adolescentes à proteção integral. Segundo o documento, uma exposição dispensa qualquer tipo de prévia classificação etária por parte do Poder Público. Os responsáveis pelo espetáculo têm como obrigação apenas informar ao público, previamente e em local visível, sobre a natureza do evento e as faixas etárias a que não se recomenda, de forma a permitir a escolha livre e consciente da programação por parte de pais e responsáveis pelas crianças ou adolescentes.


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