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22 de abril de 2019, 21h16

VÍDEO: Ministério da Cidadania anuncia mudanças radicais na Lei Rouanet

A alteração mais significativa é a drástica diminuição do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para apenas R$ 1 milhão

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, divulgou um vídeo nas redes sociais da pasta anunciando profundas mudanças na lei Rouanet, a começar pelo nome. A normatização das regras para o setor se chamará agora Lei de Incentivo à Cultura.

A alteração mais significativa é a drástica diminuição do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para apenas R$ 1 milhão.

O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões. Essas regras não se aplicam a projetos de restauração de patrimônio tombado; construção de teatros e cinemas em cidades pequenas; planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras.

Projetos classificados como “festas populares” terão um limite maior: R$ 6 milhões.

Ingressos gratuitos

As novas regras apontam, ainda, que cada projeto beneficiado pela Lei de Incentivo à Cultura terá de reservar entre 20% e 40% de ingressos gratuitos. Eles serão distribuídos por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda. Além disso, o valor dos ingressos populares terá que baixar de R$ 75 para R$ 50.

A lei atual prevê 30% de ingressos gratuitos, mas apenas 10% com destinação social. Os outros 20% são para ações promocionais e de patrocinadores.

Criada em 1991, a legislação autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater até 100% do valor investido no Imposto de Renda.

A Lei Rouanet é, atualmente, o principal mecanismo de incentivo à cultura do país.

Assistam ao vídeo com o ministro Osmar Terra:


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