Por Antônio Lisboa e Sérgio Nobre *
A Central Única dos Trabalhadores desde a sua fundação contou com a solidariedade internacional do movimento sindical de outros países e, portanto, já nasceu internacionalista.
Frente ao desmonte da legislação trabalhista brasileira, por meio da reforma trabalhista e a terceirização irrestrita, ambas aprovadas após o golpe de 2016, é necessário fortalecer e atualizar as estratégias de organização sindical – dado o altíssimo número de trabalhadoras e trabalhadores desempregados, informais e precarizados. É importante ressaltar que a pandemia aumentou nos migrantes a vulnerabilidade que já é uma condição vivida pela maioria.
As transformações demográficas, sociais, climáticas e tecnológicas têm alterado o modelo de produção capitalista e as relações entre capital e trabalho. O neoliberalismo, a ascensão da extrema direita, a financeirização do capital e a sua dominação sob todos os setores da economia configuram essa nova fase de acumulação do sistema capitalista. Essas consequências do capitalismo internacional também impactaram fortemente o movimento de migração em nosso planeta.
Embora existam outras razões para fenômenos migratórios (guerras, perseguições políticas, religiosas, questões culturais, tragédias naturais), historicamente, o fator trabalho é o predominante. Diariamente, pessoas migram em busca de melhores condições de vida e de trabalho e esse movimento está garantido nos princípios internacionais dos direitos humanos. É nossa tarefa lutar para que, ao ocorrer esse movimento migratório, haja a cobertura de direitos, para que possamos impedir que milhões de trabalhadores e de trabalhadoras sejam submetidos ao trabalho forçado, precário, sem garantia de direitos.
A política da CUT sempre foi norteada por princípios históricos e de classe, como a defesa da livre circulação dos trabalhadores e trabalhadoras, a solidariedade e o internacionalismo da classe trabalhadora, bem como o direito ao retorno, e o direito a migrar e a não migrar.
No contexto dessa nova composição do mundo do trabalho, fruto da atual etapa da exploração capitalista marcada pelo neoliberalismo extremo, que busca desregular e precarizar cada vez mais as relações de trabalho, é fundamental organizar trabalhadores/as, onde eles estão, seja no sindicato, nas associações de caráter classista ou no seu território.
Em nosso 13º Congresso, realizado em outubro de 2019, a CUT aprovou a ampliação da representação sindical para além dos trabalhadores/as formais, com o objetivo de representação de toda a classe trabalhadora, que possui mais de 50% de sua composição na economia informal e no trabalho precário. Esses trabalhadores/as em sua grande maioria estão sem representação sindical e, consequentemente, sem melhores condições de lutar por seus direitos
Além disso, é fundamental reforçar o princípio da liberdade e autonomia sindical como elemento constitutivo e estruturante do nosso sindicalismo, tendo como referências as Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a liberdade sindical e proteção ao direito de sindicalização, ainda não ratificada no Brasil, e Convenção 98, sobre o direito de sindicalização e negociação coletiva.
E, portanto, um dos nossos desafios é representar trabalhadores e trabalhadoras migrantes que vivem no Brasil, como fazem outras centrais que representam trabalhadores e trabalhadores brasileiros que vivem no exterior. Temos a oportunidade histórica de aprender com experiências de centrais sindicais de outros países que, frente ao movimento migratório, decidiram abrir as portas para a organização de trabalhadores e trabalhadoras migrantes.
Estamos em tratativas avançadas de filiação da primeira associação de trabalhadores e trabalhadoras migrantes à CUT – o Centro de Comunicadores Imigrantes – CCI, situado na cidade de São Paulo e que representa uma rede de comunicadores de rádio e TV web, focada na informação e organização da comunidade de migrantes bolivianos/as no Brasil.
*Sérgio Nobre é presidente nacional da CUT e Antônio Lisboa é secretário Relações Internacionais da CUT.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.