Por José Guimarães*
Um retrocesso catastrófico para a democracia está prestes a acontecer, caso o distritão seja aprovado. A eliminação do sistema proporcional esvaziará o pluralismo democrático, ao eliminar as chances de diversos segmentos da sociedade serem representados no parlamento.
A eleição de vereadores e deputados estaduais e federais terá como foco apenas as “personalidades”, aquelas figuras já conhecidas, tais como celebridades, líderes religiosos e políticos tradicionais. Os partidos políticos, tão importantes para o sistema democrático, serão praticamente descartados das regras do jogo eleitoral.
Trata-se de um grave erro, sobretudo em tempos de fascismo. Lembremos que regimes autoritários defendem a eliminação do pluripartidarismo. O atual sistema proporcional foi montado para permitir o acesso dos diversos segmentos sociais ao parlamento, sejam maiorias ou minorias. O distritão ameaça a representatividade conquistada à base de muita luta e só vai eleger uma pequena parcela que alcança notoriedade. Ou seja, a voz do povo não será respeitada.
O distritão tem interesses escusos, é a semente do semipresidencialismo. Trata-se de um golpe que arrebenta com o que há de mais moderno e democrático no sistema político do país, que é a vontade soberana do eleitor. Aprovar esse retrocesso como se quer hoje, a toque de caixa, vai retirar negros, LGBTQIA+, indígenas e mulheres do parlamento. Velhas oligarquias serão fortalecidas, deixando o parlamento mais conservador e atrasado! Já se sabe que aos moldes do distritão, não teriam sido eleitos, em 2018, mulheres, negros e a única deputada indígena que temos hoje. Dezessete deputados teriam sido reeleitos, retirando o espaço de quem está na Câmara pela primeira vez.
Não se trata de uma modernização do sistema. Estamos falando de um problema que se cria para a democracia e a participação das minorias no parlamento brasileiro. Personalizar a política e dificultar o ingresso de novos quadros vão distorcer a relação entre eleitor e eleitos, já que diminuirá a representatividade nas casas legislativas.
Outro ponto em xeque é a importância dos partidos políticos, que serão rechaçados e perderão a relevância, caso o distritão seja aprovado. Atualmente, apenas a Jordânia e o Afeganistão adotam esse modelo. Ao invés de nos espelharmos nos bons exemplos, a Câmara dá um passo atrás ao discutir um projeto atrasado e sem fundamento.
O distritão vai transformar cada deputado no partido em si, diminuindo a força das bandeiras defendidas pelas agremiações. Fora que o novo sistema vai encarecer as campanhas, uma vez que cada candidato vai disputar sozinho, contra tudo e contra todos. É possível imaginar, por exemplo, a dificuldade que terá algum candidato com um bom trabalho de base, mas com pouca audiência nas redes. Dificilmente ele será eleito, já que sua visibilidade estará restrita apenas aos seus eleitores fiéis.
As forças democráticas e de esquerda que cresceram e sempre tiveram presença no parlamento não podem pactuar com essa armação conservadora e desprovida de sentido democrático. Assim querem aqueles que defendem o distritão, por isso, quem defende a democracia precisa estar, mais uma vez, de mãos dadas.
Não podemos deixar que eles introduzam na Constituição tamanho retrocesso. O distritão só favorece personalidades e desconstitui a identidade do parlamentar com o partido. É o Centrão querendo maioria para implantar o semipresidencialismo quando Lula ganhar as eleições ano que vem. Fora Distritão!
*José Guimarães é deputado federal (PT-CE) e vice-líder da Minoria na Câmara Federal.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.