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Educação no Governo Lula: desafios e oportunidades – Por Penildon Silva Filho

O desafio do governo Lula será justamente recuperar o seu legado e dar continuidade ao mesmo, aprofundando-o, e para isso deve-se retirar os interesses das fundações privadas da Educação.

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A partir de 2023 teremos a oportunidade de recolocar a Educação, da creche a pós-graduação, como elemento central em um projeto de desenvolvimento nacional. Um projeto de Nação e uma concepção de ser humano devem nortear qual o projeto de Educação que devemos construir. Ao mesmo tempo, é necessário resgatar a dimensão da Educação pública, gratuita, de qualidade, laica e integral que está presente no Plano Nacional de Educação(PNE) aprovado em 2014 pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma, e que foi muito desvirtuada pelos interesses privatistas que se estabeleceram a partir da Reforma do Novo Ensino Médio no final de 2016, já no governo Temer, quando as fundações e empresas passaram a se apoderar de parcelas cada vez maiores do orçamento público da Educação e imprimiram uma dinâmica reducionista e apequenada da formação para o conjunto dos setores populares.

O Brasil deve deixar de ser uma nação que volta ao passado de uma colônia de exploração extrativista agrícola e de mineração, que se especializa em produzir matérias primas de baixíssimo valor agregado e importador de Ciência e Tecnologia de alto valor. Esse processo significou uma “desindustrialização” do país, fazendo o mesmo voltar no tempo em cem anos, quando ainda tínhamos uma indústria incipiente, num momento antes da modernização econômica dos períodos de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek e do regime militar, um período autoritário, mas que também contribuiu para a industrialização. O atual perfil do Brasil tem um alto impacto ambiental de destruição da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal e do restante da Mata Atlântica e uma degradação da qualidade de vida pelo uso de agrotóxicos, queimadas, garimpos ilegais, destruição de reservas indígenas e diminuição das nossas águas em mais de 15% nos últimos 20 anos.

Um modelo assim não precisa de Educação de qualidade, Integral na Educação Básica e amplo e massivo nas Universidades e Institutos Federais. Para sermos exportadores de matérias primas não precisamos produzir Ciência, Cultura e Arte. O Brasil tem se acomodado em ser um país periférico na dinâmica mundial, e se quisermos ser diferentes, com um novo tipo de industrialização, dessa vez uma industrialização verde, com investimento em Tecnologia da Informação, pesquisa em Biodiversidade, em novas matrizes energéticas, na Ciência Básica e na Ciência Aplicada da Revolução 4.0, com investimento na Economia da Cultura, na Economia do Cuidado, na Economia Verde, precisamos também de uma Educação diferente.

O Governo Bolsonaro teve como inimigos a Cultura, os artistas, os cientistas, os pesquisadores da Saúde, os professores das escolas básicas e das universidades. Teve como inimigos imaginários justamente os que indicavam o desastre ambiental e a mudança climática, os cientistas que pesquisam vacinas, os artistas e fazedores de cultura que dão sentido à nossa nação e à nossa existência. Um projeto de Educação alinhada  a uma projeto de nação soberana, desenvolvida, autônoma e produtora de Ciência, Cultura, Humanidades e Artes demanda retomar o PNE, que garante um investimento da creche à pós graduação, uma Educação de qualidade para os filhos da classe trabalhadora. Isso pressupõe rever o modelo de Educação do Novo Ensino Médio, que cria dois sistemas educativos, um para aligeirar a formação dos mais pobres que devem entrar logo num mercado de trabalho precarizado e sem direitos e outro sistema para os filhos da elite que entrarão na Universidade e manterão seus postos de privilégio. Essa dualidade de sistemas de Educação foi criticada por Anísio Teixeira na década de 1930, e os que a partir dele defenderam a Educação Pública de qualidade para todos identificaram a mesma injustiça educativa na Lei 5692 de 1971, no Relatório do Banco Mundial que orientou as reformas educativas da década de 1990, que priorizavam apenas o Ensino Fundamental para as classes trabalhadoras, nos governos Temer e Bolsonaro com o Novo Ensino Médio, e no que os ministros da educação de Bolsonaro afirmaram, que “Universidade deve ser para poucos”.

O desafio do governo Lula será justamente recuperar o seu legado e dar continuidade ao mesmo, aprofundando-o, e para isso deve-se retirar os interesses das fundações privadas da Educação, que se dedicam a um ensino muito simplificado, basicamente para responder provas do SAEB de Português e Matemática de forma adestrada. São fundações com grandes interesses econômicos na Educação, vendendo sistemas de ensino, terceirizando escolas para empresas e organizações sociais, e preconizam um currículo que não abrange uma concepção de Educação ampla e contemporânea, que abarque as mudanças climáticas e a Educação ambiental, os direitos humanos, a formação ética e estética, a formação para a participação política, o letramento literário e científico, a cultura corporal, os cuidados para a Saúde.

*Penildon Silva Filho é Professor da UFBA e doutor em Educação