É muito comum ouvir dos defensores do “livre” mercado o argumento de que a privatização é essencial para a competitividade, crescimento social e econômico. No entanto, não é isso que tem se verificado na conjuntura. Caso emblemático tem sido a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), atual Mataripe, para a Acelen, uma empresa criada pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, que desde que assumiu o controle da refinaria tem praticado preços considerados abusivos.
A Mataripe fica no município de São Francisco do Conde (BA) e é a primeira refinaria nacional, tendo sido criada em 1950, antes mesmo da fundação da Petrobras, em 1953. A planta é capaz de fabricar mais de 31 tipos de produtos, entre eles, GLP, gasolina, diesel e lubrificantes. A refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis. E cerca de 95% dos combustíveis vendidos em postos baianos são produzidos na refinaria.
Parte do programa de desinvestimento da Petrobras, a antiga RLAM foi colocada à venda em junho de 2019, sucedendo um longo processo de negociação com direito a debate a respeito do impacto econômico e social que a privatização da refinaria teria sobre o estado. Na época (julho/2020), a FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) chegou a lançar uma nota de apoio à privatização da refinaria alegando que geraria maior competitividade para a região. O processo de venda foi finalizado em dezembro de 2021 quando a refinaria foi adquirida por um fundo de investimentos estatal dos Emirados Árabes Unidos por US$ 1,65 bilhão, valor considerado subestimado.
A Acelen assumiu o controle da refinaria no dia 1º de dezembro de 2021 e, desde então, vem realizando reajustes sucessivos no preço dos combustíveis comercializados por ela na Bahia.
O preço da gasolina tipo A já foi ajustado 16 vezes, desses 10 foram aumentos. O preço por litro subiu num aumento total de 37,6%, saindo de R$ 3,16 em 1º de dezembro de 2021 para R$ 4,27. Já o preço do diesel S10 foi ajustado 15 vezes (sendo 9 aumentos), e obteve um aumento total de 47,2%. O diesel S500 também vem apresentado elevação. Dos 13 reajustes, foram oito aumentos, e seu preço foi elevado em 47,2%.
Contudo, o que chama atenção é o fato de que esses mesmos produtos produzidos pela Acelen têm sido vendidos a valores inferiores em outros estados. Por exemplo, em São Francisco do Conde o litro da gasolina tipo A é comercializado a R$ 4,34, enquanto o litro dessa mesma gasolina é comercializado em Ipojuca (PE), a 788 km da Refinaria de Mataripe, por R$ 4,30. Ou seja, o mesmo combustível consegue sair mais barato mesmo que tenha que ser transportado para outro estado.
O comportamento empresarial da Acelen alterou de forma significativa o mercado baiano de combustíveis. Em novembro, por exemplo, antes de a companhia assumir o controle da antiga RLAM, a Bahia tinha a 11ª gasolina mais cara do país. O estado também ficava na 14ª colocação nos rankings do diesel dos tipos S10 e S500 mais caros do Brasil. Atualmente, segundo o último relatório semanal de preços da ANP, a Bahia está ocupando o segundo lugar, para ambos combustíveis.
Em suma, o que podemos observar é que, ao contrário do que esperavam a FIEB e o governo federal, a privatização da refinaria não reduziu os preços dos combustíveis, até o momento. Nos últimos cinco meses, presenciamos a constituição de monopólio privado que tem se aproveitado do seu poder de mercado e praticado preços acima da média nacional.
Assim, as promessas de maior competição e menor preço são sedutoras, mas, no caso, ainda não se cumpriram.
Claudiane Barbosa de Jesus é Economista e Mestranda em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP) e Pesquisadora do Centro de Economia Política do Petróleo (CEPPETRO), vinculado ao Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC-UFBA).
André Garcez Ghirardi é Professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia e Pesquisador no Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC-UFBA).