Um misto de sabotagem, incompetência, entreguismo e proteção às facções criminosas marcou a atuação de Hugo Motta, Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite na manobra que tentou desfigurar o PL Antifacção apresentado pelo Governo Lula. O episódio, que mobilizou especialistas, sociedade civil e forças democráticas, expôs como parte da direita brasileira tem atuado para sabotar políticas sérias de segurança pública, enquanto fortalece — consciente ou inconscientemente — a estrutura das grandes organizações criminosas.
A sabotagem ficou evidente na tentativa de retirar do Executivo a iniciativa de um projeto construído ao longo de meses, com ampla consulta a especialistas e órgãos envolvidos no enfrentamento ao crime organizado. Para viabilizar a manobra, o presidente da Câmara articulou com Tarcísio de Freitas a entrega da relatoria a um secretário do governo paulista que carrega no currículo a expulsão da Polícia Militar por alta letalidade. Vale destacar: para ser expulso da Rota por matar demais, o indivíduo precisa ultrapassar limites que nem a corporação tolera. Foi justamente essa figura que Tarcísio escolheu para conduzir a segurança pública de São Paulo — e que ele e Motta elegeram para desfigurar a proposta do governo federal.
A incompetência se revelou no próprio conteúdo do substitutivo, criticado por todos os especialistas de peso na área. O texto foi reescrito quatro vezes pelo próprio relator, incapaz de produzir um documento minimamente consistente. Tratava-se de uma colcha de retalhos desconexa, sem rigor técnico e sem condições de orientar qualquer política pública séria.
O caráter entreguista da investida apareceu na obsessão por subordinar a política de segurança pública brasileira aos parâmetros dos Estados Unidos. Ao confundir organizações criminosas com grupos terroristas, o substitutivo abria espaço para a intervenção norte-americana em território nacional e ainda afugentava investimentos estrangeiros, cujas regras de compliance antiterrorismo impedem operações em países que lidam inadequadamente com esse tipo de classificação.
Mas talvez o ponto mais grave tenha sido a tentativa de fragilizar o papel da Polícia Federal, instituição responsável pelo cerco financeiro e político às grandes facções do crime organizado. Aqui reside o que o jornalista Reinaldo Azevedo denominou de “PEC da Bandidagem 2.0”: uma estratégia para desestruturar os mecanismos de investigação que alcançam os verdadeiros líderes das organizações criminosas — aqueles que não estão na favela, mas em escritórios de luxo, empresas de fachada e redes de influência política.
Com o fracasso da tentativa de golpe legislativo — graças à mobilização social e ao amplo repúdio público — os três artífices da manobra passaram a encarnar o papel dos trapalhões da segurança pública. Desmoralizados, tornaram-se personagens sem credibilidade para tratar de um tema tão sério e central para o futuro do país.
O episódio deixa uma lição: enquanto a extrema-direita tenta transformar a segurança pública em espetáculo de bravatas, execuções e sabotagens, o Governo Lula trabalha para construir uma política de Estado, técnica, moderna e capaz de atingir os grandes chefes do crime organizado — aqueles que sempre estiveram a salvo quando o debate era guiado pelo ódio e pela farsa.
Ricardo Lodi é advogado, professor de Direito Financeiro e ex-reitor da Uerj.
