O Brasil foi o principal destino dos negros escravizados mundo afora. Entre os séculos XVII e XIX cerca de 4,5 milhões de pessoas, que constituíram o motor econômico da Colônia e do Império, foram trazidas para o País.
O Brasil também foi o último a abolir a escravidão, e quando de sua decretação, em 1888, não efetuou nenhuma reparação à população negra liberta e tampouco foi instituída qualquer política de inserção social. Como consequência, aglomerados urbanos surgiram nas cidades, como a Favela da Providência no Rio de Janeiro.
Ações afirmativas, assim entendidas aquelas compensatórias a determinado segmento social, ainda que temporárias, são fundamentais para a busca de equidade social. Políticas como a de cotas para negros no ensino superior, iniciada em 2012, bem como a destinação de 20% das vagas em concurso público, ocorrida em 2014, foram o início das ações afirmativas. Em 2023, com a posse do atual governo, foi criado o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e com isso foram retomadas as políticas públicas em prol das populações negras e quilombolas. Na sequência foi publicado o Decreto que estabeleceu o mínimo de 30% para ocupação por negros dos cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal, um exemplo das novas políticas.
Ainda mais importante é que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 27/2024, conhecida como PEC da Reparação. Trata-se de uma emenda constitucional que pretende acrescentar um novo capítulo na Constituição Federal intitulado “Da Promoção da Igualdade Racial”. A PEC 27/2024 pretende criar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Igualdade Racial, a partir de recursos de indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, com doações internacionais e outras fontes a serem definidas. Esses recursos se destinariam a promover ações voltadas a população preta, de forma a reparar a atenuar econômica e culturalmente as marcas deixadas pelo processo escravagista no Brasil. A intenção é que esse Fundo inicie suas atividades com R$ 1 bilhão podendo atingir os R$ 20 bilhões.
É atribuída ao ex-ministro José Dirceu a frase de que o Partido dos Trabalhadores (PT) precisaria de 20 anos no poder para mudar o Brasil. Muitos interpretaram essa fala como um ato de ganância política, mas na verdade esse era o tempo que ele julgava necessário para solidificar as políticas públicas iniciadas pelo PT. E essa afirmação não foi sem razão: o tempo mostrou que políticas afirmativas podem ser desmontadas quando temos um governo de extrema direita.
E o que vale no plano nacional, vale também para o plano local.
Brasília apresenta o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre as 27 unidades da Federação do Brasil. Essas informações referem-se a 2021, a partir da atualização do Censo 2010 pela PNAD Continua. Mas como Brasília é uma cidade de contrastes, também possuímos a 2ª maior favela do País: a Comunidade do Sol Nascente.
Outro sinal desse contraste pode ser visto pela localização de moradia das populações pretas (negros e pardos) e das populações brancas, a partir das informações da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2024. Enquanto regiões como o Lago Sul, Sudoeste/Octogonal, Plano Piloto, Lago Norte e Park Way apresentam uma predominância branca, com participação superior a 60%, regiões como São Sebastião, Planaltina, Arapongas, Itapoã, Recanto das Emas, Água Quente e Fercal são compostas, em mais de 70%, por negros e pardos.
Quando olhamos para o mercado de trabalho novamente os contrastes se evidenciam. Analisando as informações produzidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em Convênio como Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), na Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal, de novembro de 2025, referentes ao ano de 2024, observamos que a população preta residente em Brasília é da ordem de 1,6 milhão de pessoas.
Utilizando a mesma fonte de informações (DIEESE/IPEDF), o panorama do mercado de trabalho do DF, em 2024, mostrava que a população preta representava 41,2% da população econômica ativa (aqueles que estão empregados ou que estão em busca de trabalho) frete à 23,9% da população branca. Em relação ao número de desempregados, a população preta respondeu por 20,7% e a população branca por 14,2%. Segundo o DIEESE/IPED, a necessidade econômica de gerar renda pode ser uma explicação para a maior inserção de pretos no mercado de trabalho. Isso tem como consequência futura uma menor escolaridade dessa população e um menor nível de renda, iniciando um círculo vicioso para gerações futuras.
E em quais setores econômicos do DF os pretos trabalham? Em sua maioria na construção (74,3%), na indústria de transformação (69,1%), no Comércio (68,2%) e no setor de serviços (39,3%).
Outra nuance trazida pelas informações do DIEESE/IPEDF, quando olhamos para a ocupação, é a grande participação da população preta em trabalhos domésticos (77,8%), frente a 22,2% da população branca. Essa informação também é um forte indicador de diferencial de renda, pois a remuneração do trabalho doméstico tende a ser menor.
Olhando ainda a ocupação, agora com foco na posição nessa ocupação, verificamos que a maior parte da população preta se encontra no setor privado com carteira de trabalho assinada (45,1%), seguida pela ocupação autônoma (18,2%), setor público (16,7%), setor privado sem carteira assinada, empregado doméstico (6,3%), empregador (2,9%) e demais (3,3%).
Por fim, a pesquisa traz a informação sobre os rendimentos médios reais. Enquanto a população preta recebeu, em 2024, o valor médio de R$3.816, a população branca auferiu R$6.568, respectivamente.
Esses números, apesar de muito resumidos, nos levam a concluir que os pretos estão empregados em atividades com menor remuneração média, como resultado de um menor nível educacional, o que acarreta em um círculo vicioso para as gerações futuras.
As informações divulgadas pela PDAD, sobre as regiões administrativas do Distrito Federal e aquelas divulgadas no estudo “A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES NEGROS DO DISTRITO FEDERAL” – Resultados de 2024 são fundamentais para que o poder público possa definir políticas públicas direcionadas, mas também para que os movimentos sociais em defesa das causas negras consigam direcionar suas cobranças, tanto na esfera do executivo quanto no legislativo.
Enquanto a equidade social não for atingida, ou ao menos, minorada, o Brasil, e o Distrito Federal, precisará de mais ações afirmativas, além de políticas públicas direcionadas às populações mais carentes. Talvez menos viadutos e ajuda financeira a instituições financeiras e mais escolas de qualidade, transporte público e melhores hospitais, por exemplo.
*Rodrigo Monteiro é coordenador-geral de Administração da Imprensa Nacional e Auditor do Banco Central
**Jacy Afonso é bancário. Foi Presidente do Sindicato dos Bancários, da CUT e PT no Distrito Federal
***Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum
