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Defeito colateral da necropolítica - Por Frederico Assis Brasil

Mortes nas favelas cariocas e a descartabilidade da vida

Créditos: Pablo Porciúncula / AFP
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Mesmo estando na era da sociedade da tecnologia artificial que permite utilizar da inteligência humana combinada com máquinas de aprender, as guerras civis e internacionais, apesar de utilizarem também drones e mísseis teleguiados, segue sendo feito de sangue e pó. A Chacina do Rio de Janeiro nesse final de outubro, causada por uma intervenção autoritária da polícia militar no Rio com morte de mais de 104 pessoas é uma notícia, que lida, a partir de Gaza, está sendo naturalizada pelo poder público e imprensa sensacionalista, afinal, morreram 4 policias, equivalentes aos judeus, em troca de 100 delinquentes, que equivalem aos muçulmanos. Para muitos seres insanos, a matemática humana é uma ciência passional que considera alguns cadáveres mais importantes do que outros, pelo menos, de fora do caixão para dentro.

O caráter desportivo com que são narradas notícias de óbito já é um tema muito pesquisado no Brasil, tendo sido mostrado por análises de discursos e imagens que a espetacularização da notícia de casos de violência fatal, quando repetidos à exaustão de forma sensacionalista, impede o direito ao luto, pois que a banalização da morte é uma forma de reproduzir a operatividade da espiral da violência que a causou, e a descartabilidade da vida, num processo psíquico de masoquismo viciante e anestesiante, pois que, aos poucos, deixamos de sentir a dor para sentir prazer com o sofrimento humano. Mas, no caso dessa nova Chacina do Rio, tem aflorado no debate público inúmeras narrativas de segurança pública (não “tolerância 0”, mas a intolerância 10) que defendem abertamente a limpeza étnica de pobres, pretos e periféricos, como efeito colateral da defesa do bem comum contra a criminalidade, no que aponta para um resgate de teses eugenistas de fundamentação escravocrata.

Por mais que perdemos a batalha da violência urbana com o tráfico e milícia tendo tomado de assalto muitos territórios cariocas, justificar mortes de quem quer que seja como sacrifício pontual de homens que morreram atrapalhando o tráfego do progresso e do desenvolvimento, parece demonstrar que a necropolítica, que já é a regra instituições totais, como presídios, delegacias, hospitais públicos, manicômios, alojamentos do exército, internatos e abrigos de moradores de rua. Instituições que operam pela aniquilação do psiquismo seja para punir, remediar, ensinar, treinar e abrigar são aquelas que permite violar os corpos, pois que ao matar o sujeito interiormente, este passa a ser privado de direitos humanos. E assim que a eventual morte de um ser humano passa a ser percebida como efeito colateral da busca pela defesa geral da vida de coletividade num Estado Autoritário sem Direitos

Ocorre que com o avanço dos sistemas de informação na escala global e também local, como as Big Datas, é possível implantar mecanismos de vigilância constante que extrapola o nível das tradicionais instituições disciplinares. Vivemos em aldeia global cercada por câmeras e algoritmos por todos os lados, que registram todas as pegadas da peregrinação humana. Em função disso, nunca foi tão fácil e sofisticado, em simultâneo, desvendar crimes e prender criminosos. Apesar disso, o governo do Rio e a PM fluminense preferiram realizar um mutirão de prisões e homicídios nos chamados preconceituosamente “aglomerados subnormais” (IBGE) cariocas com saraivadas de balas que deixaram as suas marcas na memória socioespacial das favelas, com mais trágica ação político-policial da história da cidade.

Apesar de ter tido a oportunidade prévia de subir o morro pela porta da frente para levar dignidade e cidadania por meio de políticas públicas intersetoriais, o governador decidiu que agir sem humanismo, só com o rigor da lei, ou seja, de trás para frente, chegando só com polícia disposta a matar, pois, que é muito mais econômico, além de gerar muitos mais likes, votos e histórias para os roteiros de seriados de bandido e ladrão do GloboPlay. Ao invés de utilizar dos recursos humanos e artificiais de inteligência para desmantelar o tráfico, lembrando que os traficantes das grandes organizações não moram na favela, mas sim, no asfalto de condomínios fechados da Barra, na eterna novela carioca “Bala Perdida” a polícia prefere meter o louco e correr para o abraço dos baleados.

Resta agora ao Estado assumir os seus cadáveres em praça pública e aceitar que gentiliza pode até não gera gentiliza, mas violência só gera mais violência, apesar de sabermos que, nessas horas, como fizera Temer, abrindo a guarda para os militares, como Braga Neto (ex-Interventor Federal na Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro do Rio), hoje preso por golpe contra democracia, sendo mais fácil chamar o Exército e a Força Nacional, por meio da Lei de Segurança Nacional, que no STF ou nas ruas, cada vez mais, poderia ser entendida como de Violência Institucional. O uso da força bruta de quem grita mais alto é sempre a nota só da ex-colônia Brasil, mas ainda colonizada pela colonialidade luso-tropicalsita. É que assumir os seus territórios com soberania interna (até para poder ter alguma propriedade para defender a externa), levando educação e infraestrutura para pobres, pretos e periféricos, certamente, é tido como crime mais grave do que o racismo, classismo e centrismo estrutural, que, enquanto nação, já nascemos culpados.

*Frederico Assis Brasil é professor Urbanidade na UFSJ, com doutorado no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da UFRJ e idealizador do Oposição com Liderança.

**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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