Por Emidio de Souza*
Marco da luta para garantir cidadania a todos desde o nascimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) completa 30 anos nesta semana.
A Lei 8.089/90, que é fruto de muito trabalho e mobilização, surgiu para garantir que toda criança e adolescente tenha acesso aos recursos necessários para uma vida harmoniosa, protegida da negligência e da violência. Essa importante ferramenta é reconhecida mundialmente como uma das legislações sobre a garantia de direitos para os jovens mais avançadas.
Enfim, o ECA possibilitou avanços, dando vez e voz para os mais jovens, além de nos mostrar o quanto ainda devemos trabalhar por mais políticas públicas capaz de colocar as crianças como prioridade.
E o mundo está olhando para isso.
Essa pandemia fez as grandes nações discutirem novas políticas de proteção social e isso inclui políticas em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Bolsonaro, entretanto, faz o país passar vergonha.
O Brasil que nos governos de Lula e Dilma tinha programas de referência, como Bolsa Família, Brasil Carinhoso, Pró-Infância, Mais Educação, Fundeb e ainda via os conselhos tutelares serem fortalecidos – tudo em prol de um futuro melhor para as crianças e adolescentes – agora vê o chefe do executivo nomear um ministro da Educação que incentiva castigos físicos a crianças como método de alfabetização.
A educação pela dor remonta a um dos períodos mais obscuros de nossa história e não deve ser aceita.
Quando prefeito de Osasco, eu criei políticas públicas que tinham o objetivo de fazer com que as crianças não ficassem expostas à violência e a criminalidade. A Escolinha do Futuro, por exemplo, possibilitava às crianças de ter aulas no contra-turno escolar de teatro, dança, capoeira, judô, futebol, xadrez e arte circense, dentre outras modalidades. Tudo isso com o claro objetivo de tirar as crianças da rua. Além disso, fortaleci os conselhos tutelares.
Os índices de acesso à educação, de redução da mortalidade infantil e de erradicação do trabalho infantil do período também mostram o quanto essas políticas deram certo.
Trabalhar por mais e melhores serviços de apoio às crianças e adolescentes é um dever de todas as pessoas que acreditam num mundo mais justo e com oportunidade para todos. Barrar a tentativa desse governo de fazer nossas crianças viver na barbárie é urgente e necessário.
Convido você a vir comigo. Vamos lutar pelo respeito, pela dignidade e pela vida das crianças e adolescentes. Vamos trabalhar para que nossos jovens recebam incentivo e não castigo, apoio e não negligência, para que não sejam vítimas da violência e que, sim, conquistem seus sonhos.
*Emidio de Souza é deputado estadual e ex-prefeito de Osasco
*Esse artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.