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27 de agosto de 2019, 22h52

A censura, o monstro da censura e a construção do inimigo

Dez atos do Governo Bolsonaro que atacam a liberdade de expressão, por Paulo Victor Melo

Reprodução

Por Paulo Victor Melo*

Com o objetivo de livrar a humanidade do ataque de pragas que podem causar doenças graves na população, soldados são preparados e treinados para caçar “baratas”. Como parte da estratégia de “combate”, todos os militares têm um chip instalado em seus corpos para facilitar o recebimento de comunicações dos líderes do Governo.

Em linhas muito breves, assim inicia Engenharia Reversa (Men Against Fire, título em inglês), um dos episódios da terceira temporada de Black Mirror, seriado da televisão britânica, disponível na plataforma Netflix.

O desenrolar da trama, no entanto, vai revelando que não há “baratas” ou quaisquer pragas que ameacem a vida humana. Ou melhor, as “baratas” são, em verdade, pessoas. Alterando a realidade, o efeito principal do chip – não sem o reforço da construção discursiva do governo – é, portanto, fazer com que os militares vejam as pessoas como as tais “baratas”, desprovidas de direitos, sentimentos e proteção. Assim, cria-se (e odeia-se) o inimigo que, como “aberração da natureza”, deve ser extirpado.

Os quase 60 minutos de Engenharia Reversa são uma verdadeira aula sobre produção ideológica e construção social do inimigo como mecanismo de legitimação do extermínio do outro. No Brasil de 2019, entendo não estarmos tão distantes da narrativa presente no episódio escrito por Charlie Brooker e Jakob Verbruggen.

Pelas bandas de cá, uma das estratégias fundamentais na invenção ideológica do inimigo a ser combatido foi a ideia de que nos aproximávamos de regimes autoritários, marcados, dentre outros aspectos, pela censura.

No desenvolvimento dessa estratégia, repetia-se à exaustão que estava a se implantar no Brasil um “plano de dominação comunista” ou uma “ditadura gayzista” ou ainda que estaríamos reféns de uma “patrulha feminazi”. Uma das principais vozes a representar esse discurso de ódio nos últimos anos foi, sem dúvidas, um homem que ocupou por quase três décadas uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Optando por surfar na (perigosíssima) onda de construção do ódio pelo outro, pelo diferente, diversos segmentos da elite nacional e internacional apostaram alto e investiram para que esse homem saísse da Câmara e chegasse, em 2019, ao Palácio do Planalto.

Um desses segmentos foi o empresariado das comunicações que, em janeiro de 2010, por meio do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, criou uma campanha intitulada “Não deixe o monstro acordar”, veiculada em dezenas de emissoras de televisão e divulgada em outdoors, jornais e revistas. A campanha citava um “monstro da censura”, representação fantasmagórica de supostas medidas de “censura” à mídia em curso propostas pela sociedade civil e reivindicadas ao governo Lula.

O que o Conar (que tem como entidades fundadoras a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, Associação Nacional de Jornais, Associação Nacional de Editoras de Revistas, Associação Brasileira de Anunciantes, Associação Brasileira de Agências de Publicidade e a Central de Outdoor) preferiu esconder, de forma deliberada, era que não havia medidas de censura aos meios, mas sim um conjunto de demandas da sociedade brasileira para a garantia do direito à comunicação, sintetizadas em mais de 600 propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009, um mês antes da campanha do “monstro da censura”.

Findos quase oito meses do governo daquele que (enquanto deputado e posteriormente como candidato) prometeu lutar e acabar com o tal monstro da censura, o que se percebe é que a censura saiu do terreno da fantasia para a vida real.

Aqui, apresento 10 atos na área da comunicação, cultura e acesso à informação que, como em Engenharia Reversa, evidenciam como o atual governo constrói e ataca, de forma progressiva, as “baratas” ou, simplesmente, os que pensam diferente.

Ato 1 – 1 de janeiro: Jornalistas são vítimas de uma série de restrições na cobertura da posse presidencial. Confinamento em áreas específicas por quase sete horas, acesso limitado a água, alimentos e banheiros, proibição de acesso a lugares tradicionalmente garantidos à imprensa durante solenidades de transmissão de cargo presidencial foram algumas das situações relatadas por profissionais de diversos veículos de comunicação. Com o título “Um dia de cão”, a jornalista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, descreveu o momento como “algo jamais visto depois da redemocratização do país, em que a estreia de um novo governo eleito era sempre uma festa acompanhada de perto, e com quase total liberdade de locomoção, pelos profissionais da imprensa”.

Ato 2 – 4 de janeiro: Cartilha sobre saúde da população transexual, que estava disponibilizada há cerca de seis meses, foi excluída do site do Ministério da Saúde. Intitulada “Homens trans: vamos falar sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis”, a cartilha – como parte de uma política de acesso à informação – continha explicações sobre HIV, hepatite B e C, sífilis, HPV e orientações sobre como acessar preservativos e outros meios de prevenção na rede de saúde. Poucos dias após a retirada do material do site, a então diretora do Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, foi exonerada do cargo.

Ato 3 – 31 de março: Após Bolsonaro afirmar que não houve ditadura no Brasil, mas alguns “probleminhas” e determinar a comemoração do regime ditatorial pelos quartéis, jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação tiveram o seu trabalho cerceado por meio de alterações significativas em seus escritos. Numa matéria publicada na Agência Brasil, por exemplo, a expressão “golpe de 64” escrita na versão original, foi substituída por “comemorações do dia 31 de março de 1964”. Informações adicionais sobre fatos históricos do período, como o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de direitos civis, além de dados oficiais sobre mortos e desaparecidos foram retirados da edição final em outras matérias.

Ato 4 – 11 de abril: Bolsonaro assina o Decreto 9.756, que cria o portal único “gov.br”, proíbe as instituições federais (da administração direta, das autarquias e fundações) a terem seus próprios sites e determina que as notícias a serem divulgadas devem passar por aprovação prévia. O parágrafo 4 do artigo 3º não deixa dúvidas: “ato do Secretário de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia disporá sobre os procedimentos específicos para a autorização prévia e a análise de conformidade”.

Ato 5 – 14 de abril: Afirmando não querer “que dinheiro público seja usado dessa maneira”, Bolsonaro ordenou que fosse retirada do ar uma propaganda do Banco do Brasil, parte de uma campanha mais ampla, que estimulava a abertura de conta corrente via aplicativo por públicos jovens. O vídeo, focado na diversidade racial e de identidade de gênero, teve a veiculação imediatamente suspensa e o então diretor de marketing do Banco do Brasil, Delano Valentim, foi afastado do cargo.

Ato 6 – 19 de junho: “Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos”. Essa foi a declaração feita por Bolsonaro ao defender a existência de “filtros culturais” na Agência Nacional do Cinema, responsável pelo fomento, regulação e fiscalização do setor audiovisual do país, que vinha, ao longo dos anos, estabelecendo mecanismos de ampliação de projetos apoiados pelo país. Um dia antes dessa manifestação, Bolsonaro já havia assinado, sem qualquer diálogo com representantes do setor, a transferência do Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil.

Ato 7 – 27 de julho: Perguntado sobre as denúncias feitas pelo “The Intercept Brasil” confirmando articulações e manobras entre membros do Judiciário e Ministério Público para a prisão de Lula, Bolsonaro disse que o jornalista Glenn Greenwald, nascido nos Estados Unidos, “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”. A declaração aconteceu um dia após o Diário Oficial da União publicar a portaria 666, assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que permite a deportação sumária ou impedimento de ingresso de estrangeiros no Brasil. A portaria – assinada no contexto de divulgação de mensagens privadas trocadas entre o atual ministro da Justiça e procuradores da Lava Jato, estabelece como alvo “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

Ato 8 – 7 de agosto: A demissão do físico Ricardo Galvão da direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é oficializada no Diário Oficial da União (via Portaria assinada pelo ministro substituto da Casa Civil, José Vicente Santini), duas semanas após o órgão divulgar dados que revelam o crescimento de 88% do desmatamento na Amazônia, em junho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Dias antes após a demissão de Ricardo Galvão, Bolsonaro declarou que não pode ocorrer divulgação de dados sobre desmatamento sem que ele “tenha conhecimento previamente para não ser surpreendido e correr o risco de ser pego de calças curtas”.

Ato 9 – 21 de agosto: Por meio da Portaria 1.576, Governo Federal suspende edital de projetos audiovisuais para exibição em emissoras públicas. A medida aconteceu seis dias após Bolsonaro, através de vídeo em suas redes sociais, atacar obras audiovisuais com temáticas de diversidade de gênero e sexualidade pré-selecionadas no edital. Na transmissão feita em 15 de agosto, Bolsonaro, além de dizer que a Ancine não liberaria recursos para tais projetos, disse que “se a agência não tivesse, em sua cabeça toda, mandatos, já teria degolado tudo”.

Ato 10 – 26 de agosto: Bolsonaro passa a condicionar a concessão de entrevistas aos veículos de imprensa à publicação de reportagens sobre o recebimento de pagamentos por palestras dadas por jornalistas da Globo. Dois dias antes, por meio de publicação em redes sociais, Bolsonaro “pedia” à mídia que repercutisse a sua crítica. Utilizando-se da chantagem, Bolsonaro disparou: “acabei de postar uma matéria sobre o Merval Pereira. Palestra de R$ 375 mil. Tá legal? Tá ok?… Faça a matéria. Se vocês não fizerem nenhuma matéria sobre isso nos jornais eu não dou mais entrevista pra vocês. Tá legal? Tá combinado?”.

De declaração em declaração, mas também de ato em ato, de portaria em portaria, de decreto em decreto, Bolsonaro se torna ele próprio a personificação do monstro da censura. Personificado, o monstro se torna real, vivo e não do mundo da fantasia. Enfrentar esse monstro da realidade é tarefa urgente e necessária, inclusive daqueles que em algum momento fizeram coro com as suas verborragias, mas agora também são vistos como “baratas” e, assim, se veem silenciados.

*Paulo Victor Melo é jornalista, doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas, professor de Comunicação, integrante do Conselho Diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação

Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum 

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