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21 de fevereiro de 2020, 20h42

A “Economia de Francisco” e o Sistema da Dívida, por Maria Lucia Fattorelli

Em diversas oportunidades, o Papa Francisco tem se manifestado sobre a necessidade de repensar o funcionamento da economia global, condenando a especulação e defendendo que as finanças estejam a serviço da economia real e da justiça na alocação dos recursos

Papa Francisco (Angelo Carconi/Ansa/Agência Lusa)

Por Maria Lucia Fattorelli, no site da Auditoria Cidadã da Dívida

Em diversas oportunidades, o Papa Francisco tem se manifestado sobre a necessidade de repensar o funcionamento da economia global, condenando a especulação e defendendo que as finanças estejam a serviço da economia real e da justiça na alocação dos recursos.

Na caminhada da Auditoria Cidadã da Dívida, ao longo dos últimos vinte anos, conseguimos determinar o funcionamento do que batizamos de “Sistema da Dívida”, ou seja, a utilização do endividamento público às avessas, de tal forma que em vez de aportar recursos viabilizadores de grandes investimentos, a dívida pública tem sido gerada por diversos mecanismos que provocam a contínua transferência de recursos públicos principalmente para bancos privilegiados.

Nesse artigo, resumimos algumas das principais manifestações do Papa Francisco sobre Economia, a fim de ressaltar a centralidade do Sistema da Dívida, por ser o instrumento mais relevante na produção da escassez e da injustiça econômica e social. E isso precisa mudar – urgentemente!

Papa Francisco aponta o problema das finanças

Em 2015, desde a sua manifestação por meio da importante carta encíclica Laudato Si, o Papa Francisco vem apontando o problema da dívida pública como um instrumento de controle, e sua relação com a dívida ecológica, com grandes danos humanos e ambientais insustentáveis, e, também fazendo o chamado para a conscientização de que somos uma só família, conforme trechos a seguir transcritos:

             51. A desigualdade não afeta apenas os indivíduos mas países inteiros, e obriga a pensar numa ética das relações internacionais. Com efeito, há uma verdadeira «dívida ecológica», particularmente entre o Norte e o Sul, ligada a desequilíbrios comerciais com  consequências no âmbito ecológico e com o uso desproporcionado dos recursos naturais efetuado historicamente por alguns países. (…)        A isto acrescentam-se os danos causados pela exportação de resíduos sólidos e líquidos tóxicos para os países em vias de                    desenvolvimento (…) Geralmente, quando cessam as suas atividades e se retiram, deixam grandes danos humanos e ambientais, como o desemprego, aldeias sem vida, esgotamento de algumas reservas naturais, desflorestamento, empobrecimento da agricultura e pecuária local, crateras, colinas devastadas, rios poluídos e qualquer obra social que já não se pode sustentar.
52. A dívida externa dos países pobres transformou-se num instrumento de controle, mas não se dá o mesmo com a dívida ecológica. De várias maneiras os povos em vias de desenvolvi- mento, onde se encontram as reservas mais importantes da biosfera, continuam a alimentar o progresso dos países mais ricos à custa do seu presente e do seu futuro. (…) e, como disseram os bispos dos Estados Unidos, é oportuno concentrar-se «especialmente sobre as necessidades dos pobres, fracos e vulneráveis, num debate muitas vezes dominado pelos interesses mais poderosos». É preciso revigorar a consciência de que somos uma única família humana. Não há fronteiras nem barreiras políticas ou sociais que permitam isolar-nos e, por isso mesmo, também não há espaço para a globalização da indiferença.

Em 2018, quando referendou e determinou a publicação do documento ‘Oeconomicae et pecuniariae ’ (Questões Econômicas e Financeiras), a posição assumida pelo Papa Francisco foi ainda mais contundente! Dentre os diversos temas tratados, o documento exige mais ética no trato das finanças e repudia explicitamente as elevadas taxas de juros e comportamentos usurários; a criação de ativos tóxicos de risco como a securitização de créditos; a produção de derivativos, particularmente as “securitizações”; as apostas representadas pelos swaps; os paraísos fiscais que possibilitam manobras tributárias, sonegação e operações criminosas, e até o sistema bancário que opera nas sombras, conforme trechos transcritos:

(…) Neste âmbito, parece claro que aplicar taxas de juros excessivamente elevadas, não sustentáveis pelos sujeitos que tomaram os créditos, representa uma operação não somente ilegítima eticamente, mas também disfuncional à saúde do sistema econômico. Semelhantes práticas, assim como comportamentos usurários, desde sempre foram advertidos pela consciência humana como iníquos e pelo sistema econômico como adversos ao seu bom funcionamento. (…)
A criação de títulos de crédito de alto risco – que operam uma espécie de criação fictícia de valor, sem um adequado controle de qualidade e uma correta avaliação do crédito – pode enriquecer aqueles que os intermediam, mas cria facilmente insolvência em prejuízo de quem deve recebê-los. Isto vale ainda mais se o peso da criticidade destes títulos é transferido ao mercado, no qual são espalhados e difundidos, em vez de ser colocado sobre o instituto que os emite (cf. por exemplo, securitização dos empréstimos). Assim pode-se criar intoxicação de grande alcance e dificuldades potencialmente sistêmicas. Uma tal contaminação dos mercados contradiz a necessária saúde do sistema econômico-financeiro e é inaceitável do ponto de vista de uma ética respeitosa do bem comum. (…)
Todavia, para alguns tipos de derivados (particularmente as chamadas securitizações) assistiu-se ao fato de que a partir das estruturas originárias e ligadas a investimentos financeiros individuáveis, foram construídas estruturas sempre mais complexas (securitizações de securitizações), nas quais é sempre mais difícil – quase impossível depois de várias destas transações – estabelecer em modo racional e équo o valor fundamental delas. Isto significa que cada passo na compra e venda destes títulos, para além da vontade das partes, opera de fato uma distorção do valor efetivo daquele risco que, ao contrário, o instrumento deveria tutelar. Tudo isto tem favorecido o surgimento de bolhas especulativas, que foram importantes causas da recente crise financeira. (…)
É evidente que a aleatoriedade advinda destes produtos, que na operação originária ainda não emerge – unida também a diminuição crescente da transparência daquilo que asseguram – os torna sempre menos aceitáveis do ponto de vista de uma ética respeitosa da verdade e do bem comum. Isto porque são transformados em uma espécie de bomba relógio, prontos a deflagrar mais cedo ou mais tarde a falta de confiabilidade econômica e a contaminação da saúde dos mercados. Verifica-se aqui uma carência ética, que se torna mais grave quanto mais tais produtos são negociados nos mercados chamados não regulamentados ( ) – mais expostos ao azar que os mercados regulamentados, quando não à fraude – e subtraem a linfa vital e investimentos à economia real. (…)
Semelhante avaliação ética pode ser efetuada também em relação à utilização dos
(CDS [Credit Default Swap] os quais são particulares contratos de assegurações do risco de falência) que permitem de apostar no risco de falência de uma terceira parte também a quem não assumiu precedentemente um risco de crédito, e de reiterar tais operações no mesmo evento. Tal fato, não é absolutamente consentido pelos normais pactos de asseguração. (…)
29. Não é mais possível ignorar fenômenos como o difundir-se no mundo de sistemas bancários paralelos ou “sombra” ( ), os quais, mesmo compreendam também tipologias de intermediação cuja operatividade não aparece imediatamente crítica, de fato têm determinado uma perda de controle do sistema de parte das autoridades de vigilância nacionais. Tem-se favorecido assim de maneira desconsiderada, o uso da chamada finança criativa, cujo motivo principal de investimento dos recursos financeiros é sobretudo de caráter especulativo, se não predatório, e não constitui um serviço à economia real. Por exemplo, muitos concordam que a existência de tais sistemas “sombra” seja uma das principais causas que favoreceram o desenvolvimento e a difusão global da recente crise econômico-financeira, iniciada nos Estados Unidos, com a crise dos empréstimos no verão de 2007. (…)
Hoje mais da metade do comércio mundial é efetuado por grandes sujeitos que reduzem a carga tributária transferindo os lucros de uma sede para outra, segundo as suas conveniências, transferindo os ganhos para os paraísos fiscais e os custos para os países de elevada imposição tributária. Parece claro que tudo isto subtraiu recursos decisivos para a economia real e contribuiu a gerar sistemas econômicos fundados na desigualdade. Além do mais, não é possível calar que aquelas sedes em muitas ocasiões tornaram-se lugares habituais para a lavagem de dinheiro, isto é, dos resultados de receitas ilícitas (furtos, fraudes, corrupção, associações para delinquir, máfia, saque de guerra (…).

Esse documento teve grande repercussão pública, porém, na prática, pouca mudança tem ocorrido no funcionamento dos mercados financeiros mundo afora.

Em 2020, o Papa Francisco convoca a juventude do mundo todo para refletir sobre a necessidade de outro modelo econômico mais justo, solidário e ético – a “Economia de Francisco” – e promove um encontro na Itália, não por acaso na cidade de Assis, cidade de São Francisco, santo que se destaca por sua atitude de profunda fraternidade e partilha.

Vários textos têm surgido sobre a “Economia de Francisco”, porém, poucos falam do principal alimento do poder financeiro mundial, que é a chamada Dívida Pública. Nesse tema, dado o nosso acúmulo de quase 20 anos de estudos, é que pretendemos contribuir para esse debate.

O “Sistema da Dívida” na contramão da “Economia de Francisco”

A experiência à frente da Auditoria Cidadã da Dívida, ao longo de quase 2 décadas [ii], atuando no país e exterior, me permitiu criar a expressão “Sistema da Dívida”, pois, em todas as oportunidades, detectamos a geração de dívida pública sem contrapartida alguma: em vez de servir para aportar recursos ao Estado, a dívida tem funcionado como um instrumento que provoca uma contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente para o setor financeiro.

A dívida gerada dessa forma espúria e sem a devida transparência tem sido o principal alimento do capital financeiro, e decorre de diversos mecanismos fraudulentos.

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