A linha de frente da invisibilidade – Por Emerson Damasceno

Em relação à vacinação contra a Covid-19, isso está sendo, novamente, um fardo pesado. Ao definir as etapas e prioridades, o Ministério da Saúde, mais uma vez, não vê as pessoas com deficiência

Foto: Prefeitura de Rio Claro
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Por Emerson Damasceno *

Uma das piores barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam é a da invisibilidade. Isso ocorre porque a sociedade se encarrega de “esquecer” essa população tão vulnerável em seus direitos e invisível aos olhos de uma estrutura capacitista e omissa. 

Em relação à vacinação contra a Covid-19, isso está sendo, novamente, um fardo pesado. Ao definir as etapas e prioridades, o Ministério da Saúde, mais uma vez, não vê as pessoas com deficiência. Nas instruções compartilhadas com estados e municípios, definidas através do Plano Nacional de Imunização – PNI – há uma pretensa prioridade apenas para aquelas pessoas com deficiência institucionalizadas e com deficiência “severa”. Mesmo assim, não definem em qual etapa estas últimas devem efetivamente ser vacinadas, o que tem levado alguns estados e municípios a incluir apenas na quarta e última etapa. Não obstante o PNI estar a cargo do Ministério da Saúde, cabe também aos demais entes, dentro de sua autonomia, priorizar de fato a imunização desse grupo muito vulnerável, além de diligenciar junto à pasta, a fim de que a Constituição Federal e normas infraconstitucionais sejam de fato cumpridas.        

Nossa legislação já garante a prioridade, mormente em uma época de calamidade como a pandemia de Covid-19. No entanto, esse direito com base constitucional é violado. Que seja efetivamente garantida prioridade à vacinação de todas as pessoas com deficiência, pois pessoas com Down, autistas, pessoas cegas, surdas, além das que têm deficiência física e demais deficiências, não podem esperar para sempre e sob risco constante. Vale salientar também que em função de sua deficiência, essa minoria social já sofre demais com os atropelos cometidos pelo atual governo federal e sua omissão criminosa em relação às vacinas. Isso vem causando uma demora absurda e cruel, que além de prejudicar e causar insegurança a todas as pessoas – com e sem deficiência – prejudica ainda mais quem é obrigado a enfrentar barreiras diárias hercúleas.

Mais uma vez, lembre-se: essa prioridade não é nenhum favor, é obrigação legal e moral de uma sociedade e Estado (no sentido lato) ainda insensíveis.

(Publicado originalmente na versão impressa de O Povo, na data de 09.02.2021)

*Emerson Damasceno é presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.