Por Sinpro-DF *
O setor da educação nunca esteve tão perto da precarização e privatização como em 2021. Analistas políticos afirmam que a coligação Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adepta do Estado mínimo, empurra os servidores públicos à luta.
No campo da educação, vem aí um combo de ações que visa a demolir o Sistema Educacional Público do Brasil. Entre as prioridades do presidente Jair Bolsonaro, destaca-se os PL da Lei da Mordaça (Escola sem Partido), do homeschooling e outros que, indireta e até mesmo diretamente, instituem, no País, a precarização da profissão, como, por exemplo, a emenda constitucional do fim dos serviços públicos, denominada de reforma administrativa.
A pauta neoliberal do Estado mínimo vem empacotada na forma de projetos de lei e emendas constitucionais que o governo federal listou e mandou entregar a Arthur Lira antes mesmo de ele ganhar a eleição para presidente da Câmara dos Deputados.
Na avaliação de especialistas, estudiosos e lideranças sindicais, a vitória do Centrão, nesta semana, no Congresso Nacional, e nas eleições municipais, em 2020, aprofunda essa pauta neoliberal. A prova disso é a declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta semana, de que está "absolutamente sintonizado" com o Ministério da Economia.
Ele se reuniu com Paulo Guedes, na quinta-feira (4), para discutir o cronograma de votação das reformas na Câmara e no Senado. Antes, Lira havia tratado do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que também vai se encontrar, separadamente, com Guedes.
"Foi acertado para tratarmos e colocarmos claramente o cronograma para votação e os procedimentos das reformas que serão pautadas no Senado e na Câmara e na comissão especial da reforma tributária", observou. Especialistas e lideranças sindicais analisaram a situação e constataram que será um ano de intensificação das lutas.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), diz que a eleição do Arthur Lira (PP-AL) e do Ricardo Pacheco (DEM-RJ) consolida uma vitória do Centrão no Congresso Nacional já conquistada nas eleições municipais, em 2020.
“Isso significa uma posição ideológica bastante preocupante para os servidores públicos, para quem defende o papel do Estado de cuidar da população brasileira e se tem à frente das ações políticas e deliberações de projetos de leis, de mudanças na Constituição Federal, um grupo político que defende a privatização, o Estado mínimo, que trabalha na perspectiva de concentrar renda nas mãos de poucos sugando a população brasileira com impostos, pagamento, livrando os super-ricos de pagar imposto. Estão fazendo uma atuação direcionada a um segmento mínimo da população do nosso país”, afirma.
Ele explica que essa eleição tem impactos em todas as políticas públicas. “E a educação não foge dessa regra. A grande preocupação nossa é que, no Congresso Nacional, comecem a ser pautados e aprovadas medidas que atacam a educação pública em nosso País. São muitos os projetos de leis que estão na Câmara e no Senado atacando a educação pública e o direito à educação”.
O presidente da CNTE considera o perfil desses presidentes muito preocupante para a população brasileira. “Mas sobretudo, para nós, trabalhadores e trabalhadoras da educação porque, com certeza, será pautado o ajuste fiscal, arrocho do salário dos servidores públicos, reforma administrativa, será uma pauta neoliberal, conservadora, de Estado mínimo, em que vai trazer grandes prejuízos para os serviços públicos e para o atendimento à população. Infelizmente, a educação está entre os alvos de ataques desse Centrão que assume de forma voraz o poder em nosso País, quer seja no Congresso Nacional quer seja nas Prefeituras”, afirmou.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea
José Celso Cardoso Jr, presidente da Afipea-Sindical, acredita que a situação da educação vai piorar com a aliança do governo Jair Bolsonaro com o Centrão no Congresso Nacional. “O impacto é, muito provavelmente, negativo. Afinal, nem o governo e nem os seus prepostos na câmara e no senado entendem do tema e da importância da educação pública, universal, gratuita e de qualidade (em todos os níveis) para o desenvolvimento nacional. Mas como na atual conjuntura há outros temas mais prioritários que educação na pauta, da perspectiva do governo e do parlamento, é possível que a área educacional não sofra tanto ou de modo tão rápido o impacto negativo acima referido”.
Universidade de Brasília – UnB
A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, espera que os dois presidentes tenham compreensão do papel estratégico da educação e da ciência no contexto nacional. “As universidades públicas têm papel fundamental para o desenvolvimento do país, como vem sendo demonstrado durante o enfrentamento à pandemia de covid-19. Na UnB, mantemos forte parceria institucional com o Congresso, fazendo a interlocução com parlamentares de várias legendas. Nossa expectativa é pavimentar um caminho de diálogo também com os novos presidentes, para que possamos trazer ao debate questões sensíveis para nossas comunidades, a exemplo do orçamento, dos recursos para a assistência estudantil e da nomeação de reitores”.
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese
Mariel Angeli Lopes, economista do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), também prevê um ano de muita luta. “O que pode mudar tem muito que ver com os projetos que o governo Bolsonaro já tinha colocado no Congresso. A reforma administrativa, por exemplo, que é uma pauta superimportante para o Ministério da Economia, eles batem nessa tecla de que o servidor público também tem de arcar e fazer o sacrifício pelo País, o que a gente sabe que é uma falácia porque fora da reforma administrativa vão ficar justamente as carreiras de cargos mais elevados”.
Ela alerta para o fato de que a reforma administrativa tem o objetivo de precarizar o trabalho dos servidores da educação e saúde, principalmente, porque são a maior parte dos servidores federais, que tem salários mais baixos e condições piores de trabalho e a proposta da reforma administrativa é que esses servidores ainda percam a estabilidade. E isso, com certeza, tem a possibilidade de influenciar negativamente a liberdade de cátedra.
“A gente sabe que, principalmente os professores universitários, têm possibilidades de se opor muito diretamente ao governo federal e estaduais e com essas possibilidades da reforma administrativa eles passam a ficar mais dependente da condição política para exercerem suas atividades no magistério e na pesquisa científica”, afirma.
Importante ressaltar que, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, a intenção é a de levar a reforma administrativa para a frente. “Talvez seja o assunto que a gente mais tenha de se preocupar este ano. Isso não vai impactar apenas os servidores. Eles serão os primeiros. Mas a população toda irá sofrer com essa reforma, com a piora dos serviços públicos. No último ano, com a pandemia, a gente viu o tanto que os serviços públicos são importantes”, afirma a técnica do Dieese.
Ela destaca a lista de prioridades que o governo Bolsonaro entregou ao Arthur Lira, após ser eleitor à presidência da Câmara, e, entre os mais de 10 itens listados, uma dessas prioridades é a regulamentação do homeschooling. “Trata-se de uma demanda antiga do grupo fundamentalista que apoia o governo Bolsonaro. O homeschooling tem muitas controvérsias do ponto de vista educacional e os professores e entidades educativas têm muitas críticas a essa modalidade”, informa.
A economista do Dieese afirma que “eles querem, com a regulamentação do homeschooling, mais ainda, maior interferência religiosa sobre a educação das crianças da escola pública. Mais uma vez será essencial o papel dos professores. “Se proposta de homeschooling for para a frente, infelizmente, terá muita chance de a escola pública ser esvaziada para fortalecer as escolas confessionais que ministram o ensino remoto, e crianças dentro de casa, estudando numa escola de igreja, e pouco contato com outras crianças. Isso vai precarizar ainda mais o trabalho dos professores (trabalho docente). E se a reforma administrativa passar, será ainda pior”.
Articulação Brasileira pelo Pacto Educativo Global – ABPEG
Rudá Ricci, sociólogo, presidente do Instituto Cultivar e coordenador Articulação Brasileira pelo Pacto Educativo Global, afirma que os próximos 2, 3 meses serão fundamentais para Jair Bolsonaro impor a pauta que ele quer na educação.
“A pauta dele, e vou falar primeiro o geral, se dá em cima da questão da segurança pública e da violência. São cerca de 10 PEC e PL (confira no final deste texto) que ele já definiu como prioridade. Com relação à segurança, ele quer a ampliação da venda privada de armas. Segundo lugar, quer autorização para ter propaganda na TV de venda de armas. A outra prioridade é a pauta de costumes, que o Centrão não gosta porque é a pauta do Estatuto da Família, um projeto da ministra Damares. Outra prioridade é uma lei que cria a Escola sem Partido como referência para a educação brasileira”.
Ricci diz ainda que, na pauta da educação, o projeto mais importante do governo Bolsonaro é o projeto de homeschooling. “Ou seja, os pais não serem obrigados a matricular os filhos nas escolas”, afirma. Para ele, é urgente reverter essa situação. “Temos de voltar a ter uma pauta ofensiva para ter a mínima chance de negociar. Se tem algo que a gente aprendeu no movimento sindical, desde os anos 1980, é que o outro lado não negocia com quem é fraco”.
E completou: “Temos de reverter essa lógica naquilo que a gente conseguiu fazer crescer nos anos 1980 e 1990 do século passado que é, na ofensiva política, a gente conseguir negociar com alguma vantagem com os donos do poder. Não tem muito segredo. E se alguém falar que os tempos são outros, eu sugiro a pessoa observar o que está acontecendo na Europa, na Ásia, por exemplo, na Índia, e nos EUA”.
Sindicato dos Professores no Distrito Federal –Sinpro-DF
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que o Estado mínimo é um projeto neoliberal em que o Estado brasileiro não atenderá as necessidades das pessoas, sobretudo, das mais carentes.
“Aos poucos, com projetos como o do homeschooling, com a Emenda Constitucional nº 95/2016, vai se desresponsabilizando da educação pública. Vai fazendo com que a educação se torne, cada vez mais, um artigo de luxo para quem tem mais dinheiro. A população vai ficando, por sua vez, com menos direito ao acesso à educação, limitando-se apenas a saber aquilo que é essencial para somente servir aos donos do dinheiro”.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF alerta que, na medida em que os serviços públicos estão sendo precarizados pelo governo Bolsonaro significa que as pessoas que mais precisam de hospitais e remédios, de escola e conhecimento para superar a pobreza, de segurança, de água e esgoto, de luz e todos os serviços prestados pelo Estado vão ficando sem esses serviços.
O governo Bolsonaro fez a opção de, em vez de atender às necessidades da população, com mais Estado e mais serviço público, para evitar qualquer tipo de reclamação, prefere apostar na violência, na venda de armas, no discurso do ódio, no armamento. Prefere apostar no enfrentamento em lugar de apostar na manutenção da vida e no fortalecimento da sociedade como espaço plural que todos e todas têm direito de viver.
“A prova da opção são os projetos de lei e de emendas constitucionais que o governo Bolsonaro entregou a Arthur Lira para ser aprovada com prioridade”, afirma a diretoria do Sinpro-DF. Confira:
PL 6.438/2019: ampliação do direito ao porte de armas
PL 5.417/2020: propagandas de armas na televisão.
6.215/2019: o excludente de ilicitude. Defendido por Bolsonaro para “prestigiar o policial”. O texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
PEC 32/2019: redução da maioridade penal.
PL 191/2020: exploração mineral em terras indígenas.
PL 3.129/2012: ensino domiciliar na educação básica.
PL 7.180/2014: Escola sem Partido
PL 6.583/2013: Estatuto da Família
PL 478/2007: Estatuto do nascituro
* Sindicato dos Professores no Distrito Federal
** Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.