Ouça o Fórumcast, o podcast da Fórum
23 de outubro de 2019, 17h49

Compromisso ético com as gerações futuras, por Maria do Rosário

Em artigo, deputada do PT explica o contexto que motivou a articulação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; confira

Foto: Lula Marques/Liderança do PT na Câmara

Por Maria do Rosário*

Crianças e adolescentes compõem cerca de 60 milhões de habitantes em nosso país. Destas, um pouco mais da metade são não brancas, e pelo menos um terço da população indígena, em torno de 820 mil em 2016, é composta por crianças. E ainda que haja uma curva acentuada de envelhecimento da população, meninas e meninos representam uma enorme parcela de brasileiras e brasileiros. Uma promessa de que ainda serão vistas, bem vindas e ouvidas, por muito tempo, as brincadeiras e as risadas que caracterizam a infância e a adolescência em todo o mundo.

Por outro lado, como demonstram muitos estudos recentes a partir de dados tributários, o Brasil continua entre os mais desiguais do planeta, em que o 1% mais rico ganha 72 vezes mais que os 50% mais pobres (Oxfam, 2019). Essa desigualdade no acesso à riqueza se reflete no acesso ao poder e também aos bens básicos que constituem os direitos humanos sociais e culturais.

Assim, mesmo sendo um país de enorme potencial para garantir uma vida de qualidade à sua população, a concentração dos poderes econômico (e político) mantém um imenso fosso entre brasileiros; o que vai atingir o segmento da população que depende das decisões dos adultos para ter uma vida boa, ou seja, exercer o bem viver que é um direito de todas as pessoas.

A partir de 1988, com a Constituição cidadã, se definiu que pessoas com menos de 18 anos no Brasil são prioridade absoluta. Significou dizer que na divisão do bolo, a maior parte deveria ser destinada às crianças e adolescentes, um investimento no presente e no futuro.

De lá para cá o Brasil elaborou um arcabouço jurídico-legal com vistas a proteger e defender os direitos dessa parcela, mas ainda precisamos nos mobilizar para cumprir a carta magna: crianças e adolescentes seguem sendo os mais pobres da população, sem acesso a direitos fundamentais. O que se parece inimaginável e insuportável depois que o país saiu do Mapa da Fome em 2014 – crianças desnutridas, aumento da mortalidade infantil e necessidades básicas não supridas – é a dura realidade de cerca da metade de todos eles, com tendência à piora se considerarmos o congelamento orçamentário em 2016 nas áreas mais cruciais a essa parcela da população.

O estudo realizado pelo Unicef (2018) denominado “Pobreza na infância e na adolescência”, demonstrou que o trabalho infantil, a falta de acesso à moradia digna, água, saneamento, educação e informação compõe a realidade da metade da população infantil e juvenil. Cerca de 34% vivem em famílias com renda per capita insuficiente para adquirir uma cesta básica de 350,00. O saneamento deixa de fora mais de 13,3 milhões de crianças e adolescentes, cerca de 7,6 milhões sem acesso à água, 8,8 milhões à educação e 5,9 milhões à moradia. O trabalho infantil ainda atinge a 2,5 milhões de pequenos brasileiros.

Ainda que a legislação aprovada em 1990 – O Estatuto da Criança e do Adolescente, preveja a proteção contra a violência e que muitas medidas e políticas tenham sido adotadas, hoje, com o crescimento do tráfico de drogas e das milícias nas comunidades e periferias das grandes cidades, somada à liberalidade no uso das armas, tem levado ao aumento no número de vítimas e redução da faixa etária.

Em 2018 foram 31 crianças e adolescentes mortos ao dia (Datasus, 2016) na guerra entre corporações policiais na repressão ao crime, quase todos meninos, negros, moradores de favelas. A soma de 2015 foi de 11.403 meninos e meninas de 10 a 19 anos vítimas de homicídios (Unicef). Hoje, há uma escalada de balas cruzadas, achadas e perdidas, a fazer vítimas inocentes e incontáveis. Nesse sentido, barrar a corrida à mudança nas restrições de acesso e porte de arma é um desafio que está vinculado à defesa da vida da infância e da juventude. Há uma verdadeira tragédia atingindo famílias e comunidades inteiras em nosso país.

Uma importantíssima legislação também foi estabelecida para prevenir, punir e eliminar a violência, o abuso sexual, a pornografia, o tráfico sexual de meninas e meninos e os casamentos infantis. Estes temas ganharam visibilidade pública, políticas e a adesão de parcelas da sociedade no seu enfrentamento e combate.

No entanto, a banalização da violência sexual, a culpabilização e o descrédito na palavra das vítimas e a proliferação do discurso violento que desconsidera as desigualdades de gênero e promove o discurso de ódio contra a diversidade sexual, têm levado a que ocorram até 4 estupros de meninas com menos de 13 anos por hora no Brasil. Uma tragédia para a vida presente e futura representada por traumas, gravidez indesejada, abortos inseguros, doenças sexualmente transmissíveis e o preconceito que marcará suas vidas.

As desigualdades econômicas, articuladas com as desigualdades de gênero e raciais, cruzadas com a deficiência muitas vezes adquiridas na vida com violência, desenharam um quadro muitas vezes desolador, mas, ao mesmo tempo, desafiador a todos nós.

Estas são algumas das razões que nos levam a rearticular um importante mecanismo de denúncia, debate e proposição, a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que integra a atuação do parlamento à sociedade, representada por suas organizações e movimentos sociais. Pois uma geração tem responsabilidade ética para com a próxima.

No atual momento do Brasil, parlamentares de todos os estados e partidos políticos que a compõem, estão desafiados a impedir retrocessos legislativos, orçamentários e em políticas públicas que assegurem a dignidade humana e o desenvolvimento das crianças. Este desafio inclui o fortalecimento das instâncias de participação da sociedade como os Conselhos de Direitos, em especial o Conanda.

A Frente desenvolve seu trabalho na proteção integral das crianças e adolescentes, no enfrentamento ao trabalho infantil, na garantia do direito à família original e substituta; na adoção e no cuidado e atenção integral com as crianças que não estão sob a guarda parental. Além do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual.

Crianças e adolescentes são nossas prioridades absolutas e o objetivo primeiro das nossas ações políticas, devendo ser vistas e respeitadas na sua diversidade de gênero, etnia, condição socioeconômica e deficiência. Crianças e adolescentes devem ser nossa alegria de viver, vamos lutar por isso.

*Maria do Rosário é doutora em Ciência Política e deputada federal (PT-RS)

Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum

Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum