Por Maria do Rosário*
No momento em que o país e o mundo reagem como podem ao Coronavírus, algumas evidências vêm à tona. E o que é a boa gestão pública, voltada para as pessoas, senão aquela que age imediatamente a partir de evidências?
Há no mundo uma situação inusitada: restrição à circulação de pessoas, superlotação de sistemas de saúde, prejuízo à produção e comércio, pânico nos “mercados financeiros”. E com quem se pode contar? Justamente com os serviços mais atacados pela economia ultraliberal e os próprios mercados: os sistemas de saúde públicos e organizações internacionais como a Organização Mundial da Saúde, da ONU.
Apenas essas instituições são capazes de estabelecer protocolos e condutas que permitem ações coordenadas em níveis globais e nacionais. Vejamos, quem é referência para o atendimento dos pacientes são hospitais públicos ao passo que, pasmem, surgem notícias de planos e hospitais privados que se negam a prestar atendimento de efermos do Coronavírus no Brasil.
Além disto, vemos que é a comunidade científica, as pesquisas públicas e a capacidade técnica de universidades pelo mundo que estão viabilizando instrumentos eficazes para orientação, prevenção e tratamento da doença. Que para o futuro se considere um crime atacar, como no passado recente e no presente, instituições de excelência como as universidades públicas brasileiras.
A quem julga que não seja a hora de um debate de fundo sobre visões de mundo, saibam que o futuro do país depende de uma decisão prática, baseada em evidências e fundamentalmente ideológica: logo após o Golpe contra a Democracia e a Presidenta Dilma, a sanha em destruir todo o legado positivo dos governos populares brasileiros, Michel Temer, com a ajuda de Bolsonaro e dos partidos de centro-direita e direita, promoveu o maior crime contra o Brasil e sua gente: aprovou a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos. O que isso quer dizer?
Quer dizer que, apenas em 2019, segundo afirma o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), R$ 20 bilhões foram deixados de ser investidos na saúde dos brasileiros e brasileiras. E agora, o pior, por conta da mesma EC 95 não é possível ampliar a capacidade de atendimento para fazer frente ao Coronavírus. Como compactuar com tamanho absurdo!?!
É neste sentido que atuei, ao longo da semana, no Congresso Nacional, para construirmos uma condição tal que permita, rapidamente, a revogação de tal lei. Isso é imperioso para que a pandemia não seja drástica no Brasil, que está às portas do outono/inverno, período do ano em que aumentam exponencialmente as doenças respiratórias.
Antes que venham com o argumento repetitivo e inverídico de que o Brasil está quebrado, de que “o dinheiro do governo acabou”, peguem os dados públicos do próprio Banco Central para 2019: o Tesouro, neste momento, conta com mais de R$ 1.2 trilhões em caixa, o dobro de 5 anos atrás. Enquanto isso, as reservas internacionais brasileiras contam com 386 bilhões de dólares, cerca de R$ 1.5 trilhões de reais. Como as autoridades deste governo podem dormir descansadamente frente a tamanho descalabro? O dinheiro do governo não acabou e não acabará, são as regras fiscais brasileiras absurdamente rígidas do pós-Golpe que estão sacrificando o país, seu povo e, neste momento, a saúde pública brasileira.
Para quem ainda não se convenceu, é o Sistema Único de Saúde que nos salva de um desastre maior. O que seria se não pudéssemos contar com a Atenção Básica em Saúde, com o Controle Social que permite disseminar informações e transparência dos dados, com os profissionais públicos dedicados a atender à população?
É evidente que é importante disseminar informações de como vamos nos prevenir face ao Coronavírus. Mas não sejamos ingênuos e tampouco lenientes frente às evidências: chega de tolerar um presidente irresponsável, que desvaloriza tudo o que é público e se esconde atrás das polêmicas que cria para encobrir as barbeiragens de seu governo: em defesa do SUS e da população brasileira, pela imediata revogação da Emenda Constitucional 95, através de uma decisão conjunta das Casas do Congresso Nacional. Sem isso, não haverá futuro positivo em curto e médio prazo para a economia, mas especialmente, para a saúde e a vida de brasileiros e brasileiras.
*Maria do Rosário é deputada federal (PT-RS)
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum