Desconstruindo a expressão “mãe de bandido”, por Mônica Cunha

É importante dizer que o Estado, a sociedade e a família são igualmente responsáveis pela criação e desenvolvimento das crianças e adolescentes. Se há alguma falha, é necessário haver estratégias e políticas públicas que permitam assegurar o saudável desenvolvimento desses jovens.

Por

Por Mônica Cunha*

Há 17 anos, eu e outras mulheres fundamos o Movimento Moleque. Naquela época, meu filho havia sido detido pela polícia e cumpria medida socioeducativa de internação no Degase (Departamento Geral de Ações Sócio Educativas). No início, o sentimento de desamparo e isolamento foi o que mais me marcou e motivou a criação deste coletivo, que reúne mães e outros familiares de jovens nesta situação.

Desde o começo do nosso percurso junto ao Sistema Degase, sempre fomos rotuladas. Negligência e ausência são algumas das acusações que esta sociedade hipócrita nos faz, atribuindo, exclusivamente à família, a responsabilidade pela trajetória de nossos filhos que os levou a serem autores de atos infracionais. “Mãe de bandido” é a expressão que traduz a violência com que nos tratam e, a partir dela, buscam deslegitimar a nossa luta. Então é preciso desconstruir essa expressão.

Primeiramente, o machismo estrutural desta sociedade impõe que seja a mãe a responsável pela educação dos filhos. Nunca se ouviu a expressão “pai de bandido” para deslegitimar as pautas de defesa dos direitos dos jovens encarcerados. Quando se fala da criação e do cuidado dos filhos, a culpa é sempre da mãe. Ninguém está preocupado se esta mulher cumpre dupla ou até tripla jornada de trabalho, na informalidade, para suprir as necessidades mínimas dos filhos. Não importa se as famílias das quais falamos são monoparentais, se essas mulheres foram abandonadas pelos homens com quem se relacionaram. Para esta sociedade hipócrita, culpa é substantivo feminino e exclusividade da mulher.

É nesse contexto que precisamos afirmar o que diz a Constituição Federal a respeito de crianças e adolescentes:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Desta forma, é importante dizer que o Estado, a sociedade e a família são igualmente responsáveis pela criação e desenvolvimento das crianças e adolescentes. Se há alguma falha, é necessário haver estratégias e políticas públicas que permitam assegurar o saudável desenvolvimento desses jovens. Infelizmente, essa é uma lei que nunca saiu do papel, reforçando o peso que toda a sociedade deposita em nossas costas.

Da mesma maneira, não podemos nos esquecer que essas “mães de bandido” são, na sua enorme maioria, negras, bem como seus filhos. O racismo estrutural apresenta, no tratamento dispensado às pessoas privadas de liberdade e suas famílias, uma de suas faces mais cruéis: a herança da escravidão e a falta de políticas de reparação deste passado marcado por torturas, estupros e genocídio, que faz com que nossos filhos não sejam vistos como humanos, exatamente como acontecia aos escravizados nesta terra, podendo ser submetidos às mais diversas violações de direitos, entre elas a tortura e até a execução.

A invisibilidade da realidade das unidades socioeducativas e das prisões brasileiras também é responsabilidade da sociedade e da imprensa. Não faltam relatos e documentos oficiais que atestam as violências praticadas no interior das unidades, mas isso não é mostrado, afinal, os veículos de comunicação contribuem para a perpetuação destes valores discriminatórios, tratando diferentemente o jovem negro periférico detido com entorpecentes (chamado de traficante nas manchetes) e o jovem branco da Zona Sul na mesma situação (tratado como jovem de classe média), para ficarmos em apenas um exemplo explícito.

Por fim, é importante dizer que, quando meu filho nasceu, o médico me parabenizou por ser um menino, não um bandido. Nenhuma mulher favelada pare bandido, ao contrário do que já disse um ex-governador, ironicamente, condenado a mais de 200 anos de prisão. Parimos bebês, que se tornam crianças, depois adolescentes e que, durante esse processo, têm experiências diversas que atravessam o seu desenvolvimento e vão construindo seus caminhos e escolhas. Deslegitimar, através do uso da expressão “mãe de bandido”, um movimento que reivindica, cotidianamente, direitos humanos e políticas públicas inclusivas e reparatórias, é tentar desviar o foco de toda nossa luta contra o racismo institucional e estrutural em nossa sociedade. Não vamos permitir que isso aconteça e seguiremos em frente. Sempre!

*Mônica Cunha é fundadora do Movimento Moleque e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Alerj.