Dia da Consciência Negra: a luta é diária!, por deputado José Guimarães

Aqui, o racismo estrutural é uma mácula da sociedade brasileira que segrega, mata, constrange. É estarrecedor viver em um país onde se questiona a necessidade do dia da Consciência Negra.

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Por deputado José Guimarães *

Vidas negras importam. A luta contra o racismo nunca foi tão urgente e necessária. Casos como o de João Alberto Silveira Freitas, cruelmente assassinado por dois homens brancos em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, suscitam a urgência de ações enérgicas contra o racismo em nossa sociedade. No dia da Consciência Negra, há pouco o que celebrar e muito pelo que lutar.

Não é a primeira vez que a rede de supermercado é palco da desumanidade. Tampouco, não é o primeiro episódio de uma pessoa negra covardemente assassinada no Brasil. Nosso país coleciona cruéis ocorrências nesse sentido. Não é diferente lá fora. Jamais esqueceremos o caso George Floyd e a onda de protestos antirracismo que tomou conta dos Estados Unidos.

Aqui, o racismo estrutural é uma mácula da sociedade brasileira que segrega, mata, constrange. É estarrecedor viver em um país onde se questiona a necessidade do dia da Consciência Negra. No Brasil, nega-se o racismo e silencia-se o debate sobre o assunto. 132 anos após a abolição da escravidão, ainda habitamos uma nação que sustenta o privilégio branco edificado pela exploração do povo preto.

O racismo é uma realidade

No país onde ser negro significa ser alvo de diferentes tipos de violência, a taxa de homicídios dessa população saltou de 34 para 37,8 por 100 mil habitantes em dez anos (2008-2018), um aumento de 11,5% no período, de acordo com o Atlas da Violência 2020. Ano passado, as injúrias raciais aumentaram 23,4%.

A segregação também toma forma quando analisamos as searas ocupadas por negros em nossa sociedade. Uma rápida reflexão sobre quantos negros habitam espaços de poder nos revela que ainda há uma longa trajetória de desconstrução de preconceitos a ser perseguida.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), negros ainda são minoria em cargos de chefia. Para se ter uma noção do problema, funções de gerência são ocupadas por brancos em quase 70% dos casos. Cabe a nós reconhecer tais disparidades e promover ações concretas de mudança, a exemplo do recente programa de trainees exclusivo para negros lançado pela Magazine Luiza. 

Reconhecer o problema e transformar a realidade

Tamanha segregação nasce da relativização do problema. Ainda há quem sustente a falácia de que vivemos em um país sem racismo. Irresponsável, o próprio presidente da república, Jair Bolsonaro, já declarou que esse crime não existe no Brasil. O delírio presidencial é compartilhado por outros anti-cidadãos que banalizam a discriminação e sustentam privilégios brancos quando, por exemplo, opõem-se a políticas afirmativas.

Ainda no início do governo Lula, foi sancionada a Lei nº 10.639, responsável pela obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas. Em seguida, veio a Lei nº 12.519, sancionada por Dilma Rousseff em 2011, instituindo o Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro. Coube à primeira presidenta, também, a sanção de duas leis ousadas e necessárias, que estabeleceram cotas para negros no ensino superior e nos concursos públicos federais.

Tamanho avanço surtiu efeito. Em 2019, pela primeira vez, o número de negros em universidades públicas foi maior que o de brancos. São ações que diminuem barreiras e permitem que populações historicamente privadas de oportunidades tenham acesso a partir de suas escolhas, e não das circunstâncias.

Mudar é possível

Precisamos do fortalecimento das políticas afirmativas. A educação antirracista deve ser ensinada nas escolas, para que crianças cresçam conscientes da importância dessa luta na construção de uma sociedade menos desigual. Esse deve ser um compromisso de todas e todos. Trata-se de uma batalha que deve ser empreendida não apenas pelo povo preto. 

O empenho deve ser coletivo. Cidadãos, Estado, empresas e demais atores sociais devem fazer a sua parte na diminuição de disparidades. No campo político, há de se evidenciar que não há debate progressista sem a discussão sobre o racismo. Todos os projetos de desenvolvimento social devem problematizar os efeitos do racismo na perpetuação de desigualdades.

Combater o racismo estrutural na sociedade brasileira é uma tarefa cotidiana. Cada cidadão brasileiro deve lutar para combater as desigualdades e garantir direitos para todas e todos. Enquanto imperar a segregação, vai sobrar atraso!

**José Guimarães é deputado federal e líder da Minoria na Câmara dos Deputados