Fórum Educação
04 de abril de 2020, 14h22

Direitos dos migrantes e refugiados no Brasil e de brasileiros no exterior devem ser respeitados

O controle dessa pandemia exige uma abordagem inclusiva que proteja os direitos de cada indivíduo à vida e à saúde. Migrantes e refugiados são ainda mais vulneráveis ​​à exclusão, estigma e discriminação

Bolsonaro e Ernesto Araújo (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Por Antonio Lisboa* e Quintino Severo**

A atual pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19) reforça a necessidade da cooperação internacional e do pleno respeito aos direitos humanos. O vírus não respeita fronteiras, o que significa, mais do que nunca, que a nossa sobrevivência depende de apoio recíproco e articulado. O vírus atinge a todas e todos – mas muitos refugiados, deslocados à força, apátridas e migrantes estão em maior risco.

O controle dessa pandemia exige uma abordagem inclusiva que proteja os direitos de cada indivíduo à vida e à saúde. Migrantes e refugiados são ainda mais vulneráveis ​​à exclusão, estigma e discriminação – principalmente quando não são documentados. Apenas a garantia e a proteção dos direitos e da saúde de toda a população poderá evitar propagação do vírus e uma catástrofe humanitária sem precedentes.

No Brasil, segundo dados do IBGE, entre 2010 e 2018, foram registrados mais de 466 mil migrantes no país, além de 116,4 mil pedidos de refúgio – atualmente, esses números já são bem maiores. É fundamental, portanto, que esse enorme contingente de trabalhadoras e trabalhadoras migrantes e refugiados tenham acesso igual aos serviços de saúde e sejam efetivamente incluídos nas políticas de proteção social. Essa inclusão, além de proteger os direitos dos refugiados e migrantes, também irá contribuir para proteger a saúde pública e conter a disseminação do novo coronavírus.

O governo Bolsonaro – além das posições irresponsáveis e criminosas do próprio presidente da república que insiste em tratar a pandemia que já matou mais de 50 mil pessoas em todo o mundo como uma “gripezinha”, boicotando as iniciativas de isolamento social e das autoridades nacionais e internacionais da área da saúde – tem apresentado propostas que nem de longe responde as exigências e necessidades da classe trabalhadora.

Ao contrário de diversos países que têm garantido emprego e renda, o governo Bolsonaro insiste em medidas que vão provocar severas perdas salariais, ignora a proteção efetiva dos empregos e chegou a propor apenas 200 reais mensais para trabalhadores e trabalhadoras não formais – valor que o Congresso Nacional, com decisiva atuação da oposição ao governo, aumentou para 600 reais, podendo chegar até a 1200 reais por família. A CUT luta e defende que seja garantida a estabilidade no emprego para todos os trabalhadores e trabalhadoras; além da manutenção de 100% dos salários para garantir o poder de compra, e os adequados recursos para que as famílias possam atravessar essa crise. Além disso, a CUT também defende que todos esses direitos sejam garantidos também para os trabalhadores e trabalhadoras migrantes e refugiados.

A incompetência criminosa do governo Bolsonaro também se manifesta no total descaso com que vem tratando os cerca de 16 mil brasileiros que estão no exterior e não conseguem voltar ao Brasil. Esses brasileiros já sofrem uma série de restrições aos seus direitos mais elementares – alimentação, saúde, moradia, segurança, etc – além de xenofobia e violência. Esses brasileiros sofrem desde a expulsão de hotéis, ao abandono por companhias aéreas, passando pela falta de remédios e alimentos e denúncias de preconceito e ataques até mesmo físicos.

O incompetente e caricato chanceler, Ernesto Araújo, tem se esquivado de suas responsabilidades e demonstrado total incapacidade operacional para garantir a segurança dos brasileiros – por meio da cooperação com outros países – e também na viabilização de voos fretados para o retorno dos brasileiros e brasileiras para o nosso país. O governo brasileiro deve amparar, proteger e garantir o direito ao retorno desses milhares de brasileiros e brasileiras.

A crise causada pelo novo coronavírus exige uma abordagem que reforce a solidariedade, os organismos multilaterais, os serviços públicos e, sobretudo, a concepção contemporânea de direitos humanos. Direitos esses que são de todas e todos, nativos, migrantes e refugiados – a humanidade em toda a sua diversidade. 

*Antonio Lisboa é Secretário de Relações Internacionais da CUT.

*Quintino Severo é Secretário adjunto de Relações Internacionais da CUT.


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