Educação pública, resistência e a reconstrução do Brasil, por Aloizio Mercadante

Infelizmente, estamos vivenciando o oposto daquilo que conquistamos nos governos do PT, quando aumentamos o orçamento da educação em 206% acima da inflação, ao longo de 13 anos. Já passou da hora de Bolsonaro e de sua equipe econômica desistirem dessa ortodoxia fiscal autoimposta.

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Por Aloizio Mercadante *

Um Projeto de Lei, sancionado por Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (11), abocanha mais R$ 1,4 bilhão do orçamento da Educação, transferidos para investimentos em obras. É lamentável que tal medida, que enfraquece ainda mais o já combalido Ministério da Educação, conte com a total omissão do ministro da pasta, Milton Ribeiro, que permanece distante da urgente e complexa agenda da educação pública. Mais lamentável ainda, é que Bolsonaro eleja novamente a Educação como vítima preferencial de sua política de desmonte e arrocho fiscal.

Ainda que exista um suposto acordo com o Congresso Nacional para a reposição dos R$ 1,4 bilhões da educação, o corte é preocupante. Não podemos nos esquecer do histórico do governo Bolsonaro de não cumprir acordos e de atacar e obstruir, sempre que possível, as pautas da Educação no parlamento, como foi a aprovação do Fundeb. 

Aliás, até agora, o país não tem uma Lei de Diretrizes Orçamentária, nem perspectiva de aprovação do orçamento para 2021. O Fundeb não foi regulamentado, ameaçando a educação básica pública, especialmente o combate às desigualdades, e o piso salarial dos professores. Outra ameaça que o governo Bolsonaro impõe à educação pública, universal e gratuita é a Proposta de Emenda Constitucional do pacto federativo, que acaba com os pisos orçamentários vinculados à Educação e à Saúde, uma verdadeira devastação e que segue como prioridade da obsessão neoliberal e ortodoxia fiscal do desgastado ministro da Economia.

A verdade é que, desde o início governo Bolsonaro, o Ministério da Educação é um navio à deriva, sem rumo, sem planejamento, sem gestão, sem qualquer iniciativa relevante e totalmente esvaziado. O MEC permaneceu refém de uma bravata de combate a um suposto marxismo cultural, que estaria contaminando a Educação brasileira. Estamos quase na metade do mandato e não tivemos, até agora, sequer um ministro da Educação relevante e verdadeiramente comprometido com pasta.

A lista de fracassos é grande. Já tivemos o monarquista Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, considerado por todos especialistas do setor como o pior ministro da Educação da história, Carlos Decotelli, o ministro que foi sem ter sido, e agora Milton Ribeiro, um ministro omisso, que já se destaca mais por suas declarações com agressões contra minorias e por sua presença em convescotes presidenciais do que por suas ações na área de Educação.

Infelizmente, estamos vivenciando o oposto daquilo que conquistamos nos governos do PT, quando aumentamos o orçamento da educação em 206% acima da inflação, ao longo de 13 anos. Já passou da hora de Bolsonaro e de sua equipe econômica desistirem dessa ortodoxia fiscal autoimposta, especialmente o teto de gastos, que está travando a ação do estado brasileiro e que aprofundará de forma dramática a crise econômica e social em 2021.

Não há como retirar os estímulos fiscais para retomada do crescimento da economia e para proteção das dezenas de milhões de desempregados e deserdados pela crise. O país precisa de uma nova matriz de responsabilidade fiscal, que estabeleça uma transição e um novo padrão após 2022, como está na proposta apresentada pela bancada do PT no Senado Federal. Não haverá saída para a crise com essa política de ortodoxia fiscal permanente.

Para sairmos da crise é fundamental que o Estado volte a assumir um papel de coordenação e de indução ao crescimento da economia. Como temos compromisso com o povo brasileiro, nós do PT, apresentamos um Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, com medidas de combate à pandemia e de estímulo ao desenvolvimento econômico.

Falamos de soluções emergências e estratégicas, de um plano de investimentos, de recuperar investimentos em obras públicas, de ter uma renda emergencial indispensável enquanto durar essa pandemia, de uma linha de crédito para socorrer micro e pequenas empresas. É evidente que o Estado precisa voltar a investir e que precisamos retomar as obras paradas, mas isso tudo precisa ser feito sem que a Educação brasileira tenha que arcar com esse custo.

A fórmula para tirar o Brasil da delicada situação fiscal em que se encontra passa pela tributação dos ricos, taxando as grandes fortunas e grandes heranças, com progressividade sobre o Imposto de Renda, e tributação sobre lucros e dividendos e dos juros sobre capital próprio, como está no projeto de Reforma Tributária, justa, solidária e sustentável, apresentada pelo PT com o apoio de outros partidos de oposição. Agora, até o FMI está defendendo a taxação dos ricos, investimentos públicos e renda básica para os pobres no enfrentamento desta crise, como já estava detalhadamente desenvolvido no Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, elaborado pela Fundação Perseu Abramo e defendido pelo PT.

Por isso tudo, tenho certeza que, assim como está acontecendo em alguns países da América Latina, a responsabilidade, a verdade, a esperança, a generosidade, a civilidade e a ciência irão derrotar o ódio, a mentira, as fake news, a truculência, o obscurantismo e o autoritarismo. A educação pública resiste. Voltaremos.

*Aloizio Mercadante é economista, professor universitário, ex-deputado federal, ex-senador da República, ex-ministro e presidente da Fundação Perseu Abramo.