Por Leandro Ferro*
Que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), é um marqueteiro por excelência, ninguém tem dúvidas, mas recentemente ele cruzou os limites da audácia, capitalizando politicamente uma pretensa redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja majoração ele mesmo instituiu poucos meses antes.
Notícias recentes dão conta de que Doria, após longo período de tratativas com representantes do setor de bares e restaurantes, promoveu a redução da alíquota de ICMS incidente naquela atividade comercial - 3,69% para 3,2%. Representantes do governo insistem que tal medida beneficiará mais de 250 mil estabelecimentos no estado.
Ocorre que, esses mesmos 250 mil contribuintes, em janeiro de 2021, foram surpreendidos com o aumento desse imposto, exatamente da alíquota vigente desde 2007, de 3,2% para os atuais 3,69%. Medida decretada pelo próprio João Doria como parte do pacote de revisão de benefícios fiscais, que teriam sofrido um corte linear da ordem de 20%, segundo dados do governo.
Tal medida atingiu tão profundamente o setor que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressou com mandado de segurança questionando a legalidade da majoração da carga tributária via decreto do Poder Executivo. O presidente da entidade, Paulo Solmucci, à época, alertou que o setor não teria condições de suportar, em meio à derrocada financeira oriunda das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o impacto do aumento de impostos.
E, de fato, segundo dados da Abrasel, 50 mil estabelecimentos do setor de bares e restaurantes encerraram suas atividades desde o início da pandemia, sendo 12 mil somente na cidade de São Paulo. Ou seja, quando bares e restaurantes vivenciaram sua maior crise histórica, lutando pela sobrevivência e manutenção dos postos de trabalho, o autodenominado “gestor” fez por bem aumentar a carga tributária do setor, majorando a alíquota de ICMS em mais de 15%, e, assim, afetando mais de 250 mil pequenos e médios contribuintes.
Agora, oito meses depois, após inúmeros desgastes e sequelas, o imposto retorna ao patamar que sempre vigorou desde a edição do Decreto 51.597, de 23 de fevereiro de 2007, demonstrando o grande equívoco estratégico do governo do Estado. No entanto, como é proibido perder a viagem, tal medida é alardeada como um grande incentivo fiscal ao reaquecimento econômico, como fez questão de anunciar João Doria em suas redes sociais na manhã do dia 15 de setembro de 2021.
Necessário esclarecer, ainda, que tais alíquotas somente são facultadas aos estabelecimentos que optarem por não calcular o imposto devido pela sistemática usual, mediante a compensação de débitos nas operações de saída, com créditos havidos pelas operações de entrada, correspondentes ao ICMS anteriormente pago pelos fornecedores.
Dessa forma, portanto, o contribuinte abdica dos créditos e apura o ICMS devido aplicando a alíquota menor, sobre o valor do faturamento bruto. Contudo, para os demais estabelecimentos do setor, optantes pela tributação regular, ainda vale o incremento da carga tributária imposta em janeiro deste ano, que aumentou a alíquota do ICMS, de 12% para 13,3%, mais de 10% de aumento.
O secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, registra que a renúncia fiscal decorrente do retorno da alíquota ao patamar original importará em um impacto de cerca de 126 milhões de reais para o Estado.
No entanto, analisando dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), levando em conta somente o ICMS, as renúncias fiscais praticadas pelos governos tucanos de Geraldo Alckmin e João Doria vão suprimir dos cofres estaduais um total de R$ 191 bilhões de reais até 2023, de modo que esses 100 milhões, menos de 0,1% na festa dos benefícios fiscais, não parecem fazer diferença.
Um brinde à gestão!
*Diretor de Comunicação do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp)