Por Márcio Jerry *
Jair Bolsonaro estimulou o surgimento de muitos Daniéis Silveiras. A cada aceno ao autoritarismo e sabotagem à democracia, não há dúvida de que ele alistou “súditos”, aguçando em cada um deles ímpetos autoritários que hoje, expostos, revelam as vértebras do esqueleto a que fomos obrigados a chamar de ‘bolsonarismo’. Daniel Silveira é a prova disso.
Começando pelos seus próprios filhos, passando pelos velhos aliados até os oportunistas de plantão, é óbvio que Bolsonaro contribuiu para o sectarismo. É também cada vez mais evidente que o alicerce da distorção disfarçada de movimento tem matéria-prima própria: uma mescla de ignorância, crueldade, desonestidade moral, deturpação da realidade e da história e idolatrias esdrúxulas, que remetem a um tempo tão nebuloso do passado quanto o que a própria vertente obscurantista dos dias atuais gostaria de deixar em nossa memória.
Há 10 dias, Bolsonaro esteve aqui no Maranhão. Bravateiro, incompetente, aliado de miliciano, quadrilheiro e genocida, em sua passagem, o mandatário voltou a dar vazão à sua pregação autoritária ao exaltar os cinco presidentes militares que comandaram o Brasil entre 1964 e 1985.
Aqui, diante do público e com a mesma desfaçatez que o fez homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, classificou a Ditadura Militar – período marcado por torturas, violações à democracia e aos direitos humanos – como um regime “um pouco diferente do que temos hoje”.
O “diferente” citado por Bolsonaro dedicou-se a torturas, mortes e desaparecimentos. No período “um pouco diferente”, presos relataram terem sido pendurados em paus de arara, submetidos a choques elétricos, estrangulamentos, tentativas de afogamento, golpes com palmatória, socos, pontapés e outras agressões. Em alguns casos, a sessão de tortura levou à morte. Mulheres foram violentadas sexualmente, tiveram seus filhos expostos à barbárie, em cenas que jamais saíram de suas próprias histórias e nem deveriam cair no esquecimento de nossa memória.
Celebrar a Ditadura não é só uma afronta às vítimas das ações criminosas à época praticadas. É e deveria ser para sempre também uma ofensa a todos nós.
A decisão da Câmara de apoiar a prisão do deputado Daniel Silveira – mantido preso por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi, portanto, um ato em defesa da democracia. Uma resposta também, concretamente, aos quase 30 anos de disparates proferidos pelo mentor do absurdo que, por infelicidade de nossa própria história, chegou ao Palácio do Planalto.
A prisão do bolsonarista pela corte é, mais do que nunca, uma declaração de respeito ao regime democrático. Um recado claro de que os acenos igualmente desrespeitosos feitos pela horda de entusiastas do regime de exceção não serão consentidos. Uma declaração de que o retorno às vergonhosas páginas de nossa história não será tolerado.
Ainda em 2019, às vésperas do aniversário de 55 anos do Golpe Militar de 64, protocolei um projeto de lei na Câmara dos Deputados para criminalizar as apologias ao retorno da Ditadura Militar e a pregação de novas rupturas institucionais no país.
A proposta definia a alteração do artigo 287 do Código Penal Brasileiro, dando a ele uma nova redação, 'para punir, com multa ou detenção, de três a seis meses, autores de declarações ou conclamações públicas que remetem a fatos criminosos, tortura ou que incentivam algum tipo de golpe ou quebra do sistema político vigente'. Diante da repercussão da matéria, conseguimos frear as comemorações pretendidas por Bolsonaro que, naquele ano, havia determinado que os quartéis militares deveriam festejar a data.
Para embasar a pauta, chegamos a citar o artigo 5º da Constituição, que 'estabelece como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, que vão contra a ordem constitucional e o Estado Democrático no país', em uma tentativa de suprir a necessidade de se coibir reações extremas, em que ficavam patentes as ameaças à democracia.
À luz dos fatos deste ano e de tudo que continuamos a assistir, resta claro que o projeto não foi em vão. Mais do que nunca, é preciso expor este trágico recorte da memória nacional para que não voltemos a permiti-lo diante de reiterados flertes com os regimes de exceção e suas medidas, como o AI-5, o mais cruel instrumento de repressão da ditadura militar.
Por fim, num país que já ultrapassa os 10 milhões de infectados pela Covid-19 e caminha para os 250 mil mortos num quadro de continuado desdém presidencial às vidas humanas, a resposta a Silveira também foi um claro recado a Bolsonaro, o cruel, de que basta. Basta mesmo!
*Márcio Jerry (PCdoB-MA) é deputado federal licenciado e autor de PL que criminaliza apologias ao retorno da Ditadura Militar e a pregação de novas rupturas institucionais no país.
** Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.