Por Reginaldo Lopes *
O Brasil vive um verdadeiro colapso. Faltam leitos de UTI nos quatro cantos do país, assim como insumos e remédios para intubação de doentes por Covid-19. O número de mais de três mil mortes diárias parece ser cada vez mais naturalizado.
O mais triste é saber que muito disso tudo poderia ter sido evitado, como está sendo feito na maioria dos países que foram competentes no enfrentamento da crise. O governo federal adotou o caminho de potencializar a pandemia, em vez de combatê-la.
Desde o início, as medidas sanitárias foram tratadas com descaso e deboche. Remédios sem nenhuma eficácia comprovada foram receitados, o governo atrasou o quanto pôde tanto a obtenção das vacinas, quanto a imunização do povo brasileiro. Na economia, o auxílio emergencial não foi renovado.
E está claro para todos quem é o grande responsável pelas proporções que a crise ganhou em nosso país. Acionista maior da crise humanitária, o presidente da República já poderia ter sido impedido.
Na última quinta-feira (25), completou um ano que apresentei ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro, como noticiei nessa coluna à época. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias também assinou a peça, que denunciava as declarações a atitudes do mandatário ignorando a gravidade da pandemia.
Naquele momento, o Brasil registrava 59 mortes por Covid-19, mas a denúncia já identificava 20 episódios em que o presidente colocava a população brasileira em risco ao tratar a pandemia como “gripezinha”, “fantasia”, “resfriadinho” e “histeria”.
A petição enquadrava Bolsonaro na infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que pune com detenção de um mês a um ano quem agir de forma deliberada para infringir o combate à propagação de uma doença contagiosa.
A notícia-crime foi acatada pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, que a encaminhou para a Procuradoria Geral da República, que é quem tem por dever denunciar o presidente. Se o procurador-geral tivesse encaminhado a denúncia ao Congresso Nacional, o presidente poderia ser afastado por 180 dias, ou até mesmo perder o mandato.
Infelizmente, a PGR decidiu por não acusar formalmente o presidente pelos crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal.
À medida que Bolsonaro intensificou sua inconsequente política, apresentei outras quatro ações no STF, complementando a notícia-crime e defendendo que o afastamento era a única oportunidade de evitar o colapso que assola o país.
Uma das denúncias apresentadas foi em janeiro deste ano, quando, por irresponsabilidade do governo federal, faltou oxigênio em Manaus e centenas de doentes morreram asfixiados.
Como até hoje o presidente não foi impedido, chegamos à cifra de mais de 312 mil mortes. E o mais triste é saber que a maioria poderia ter sido evitada.
Ontem (29), entrei com uma nova denúncia, desta vez acusando o presidente de crime de responsabilidade.
Com a dificuldade de se ter maioria absoluta no Congresso para promover a abertura do processo de impeachment, esse é o caminho mais curto, e dentro da legalidade, para preservar a vida dos brasileiros.
O Judiciário e o Congresso não podem mais se omitir. A única forma de interromper o genocídio em curso é fazer parar aquele que é o responsável.
*Reginaldo Lopes é economista e deputado federal (PT-MG), em quinto mandato. É autor da Lei de Acesso à Informação e do projeto que garante indenização aos familiares de profissionais de saúde vítimas da pandemia, que foi vetado por Bolsonaro.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.