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21 de setembro de 2019, 13h08

Os avanços tecnológicos, o trabalho decente e o diálogo social no BRICS

A realidade na maioria dos países que compõem o BRICS mostra ainda o avanço da precarização do trabalho e a predominância do emprego informal. Há casos ainda mais graves, como o do Brasil, onde a democracia, os direitos e o diálogo social estão sob ataque

Divulgação

Por Antonio Lisboa* 

Entre os dias dias 18 e 20 de setembro foi realizado o VIII Fórum BRICS Sindical, que tratou sobre o “Futuro do Trabalho com Direitos e Emprego, Meio Ambiente, Multilateralismo e o BRICS no contexto global”, paralelamente ao Encontro dos Ministros de Trabalho do BRICS em Brasília.

Como resultado das discussões do Encontro Sindical foi aprovada uma Declaração Sindical que foi entregue aos Ministros do Trabalho. Nela constatamos que a criação do BRICS simbolizou um avanço rumo a um mundo mais equitativo e multipolar, que é indispensável na promoção de sociedades mais justas e democráticas.

Ocorre que alguns países do BRICS estão na contramão dos princípios que formaram este agrupamento. A conjuntura atual é marcada por profundas desigualdades e a dimensão social está claramente em declínio. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), na última década os salários da classe trabalhadora só aumentaram 2% por ano e somente 45% da população mundial está coberta em, pelo menos, um âmbito da proteção social, e apenas 29% tem acesso a uma proteção integral.

A realidade na maioria dos países que compõem o BRICS mostra ainda o avanço da precarização do trabalho e a predominância do emprego informal. Há casos ainda mais graves, como o do Brasil, onde a democracia, os direitos e o diálogo social estão sob ataque.

Neste cenário, é preocupante como os governos têm lidado com os avanços tecnológicos que têm afetado a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras. E os impactos são e serão maiores nos países em desenvolvimento, já que são os países desenvolvidos que detém a maior parte dos avanços tecnológicos e também a capacitação para usar estas novas tecnologias.

Defendemos no Encontro com os Ministros que não queremos trabalho formal e precarizado. Não podemos optar por trabalho ou direitos. Queremos trabalho formal e trabalho decente. Se por um lado os avanços tecnológicos são uma evolução e uma conquista da humanidade, por outro lado estes ganhos de produtividade não estão sendo revertidos para a maioria dos povos, que são os trabalhadores e trabalhadoras. Pelo contrário, o que vemos hoje é que há uma maior exploração com jornadas indecentes e condições análogas a escravidão. E há casos, como o do Brasil, onde reformas trabalhistas foram aprovadas com o argumento de modernização e criação de empregos, mas que até agora só geraram mais desemprego e trabalho informal.

Caso os Estados não façam as adequações necessárias aos sistemas regulatórios, fiscais, educacionais e de proteção social, haverá uma pirâmide social em que, no topo, haverá uma pequena faixa de trabalhadoras e trabalhadores qualificados, que vão ganhar muito bem. No meio, uma enorme faixa central, e em crescimento, de trabalhadoras e trabalhadores precarizados. Exemplo atual são os jovens entregadores de comida de aplicativos (como, por exemplo, do Uber Eats, Rappi, iFood), que trabalham mais de 12h a semana toda e que muitas vezes nem chegam a ganhar um salário mínimo, além de não ter nenhum direito trabalhista ou qualquer proteção social. E na base da pirâmide, uma imensa maioria de ‘não-trabalhadores/as’ que não tem acesso aos meios, ou seja, são e serão os excluídos da chamada “4ª Revolução Industrial”.

Com este cenário de ataques aos direitos e de aumento de desigualdades, as centrais que compõem o BRICS demandaram no encontro com os Ministros o reconhecimento formal do Fórum Sindical do BRICS, a necessidade de incorporar os atores sociais e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas questões relativas ao mundo do trabalho e nas discussões de políticas que busquem justiça social que estão sendo discutidas nos diversos espaços institucionais do BRICS. Saudamos a criação da Parceria sobre a Nova Revolução Industrial (PartNIR), porém a participação de atores sociais neste espaço é fundamental, já que os empregos têm sido visivelmente afetados.

Saudamos a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e também demandamos participação social neste organismo, já que a promoção do diálogo social permitiria assegurar que os projetos financiados pelo Banco sejam objeto de acompanhamento, visando garantir trabalho decente e respeito às convenções internacionais da OIT.

Ocorre que na reunião com os Ministros e interlocutores sociais não havia sequer um/a representante do NDB e, no caso do Brasil, nenhum Ministro, já que os Ministérios do Trabalho e também da Previdência foram extintos na atual gestão. No segundo dia do encontro, nem o Secretário de Trabalho e nem o de Previdência participaram das discussões, ocasionando o abandono por parte de delegações de países que compõem o agrupamento – mais um vexame internacional do atual governo.

A falta de diálogo social e a ausência de uma governança global ameaçam a democracia. Os benefícios oriundos das novas tecnologias que poderiam ser compartilhados a serviço da humanidade têm gerado ainda mais desigualdade e estão beneficiado uma minoria que já detém riquezas escandalosas. Esta realidade só prova que o atual sistema econômico não está conseguindo garantir trabalho decente, dignidade e um desenvolvimento mais justo para todos e todas. O BRICS pode e deve ser um espaço de referência mas, mais do que isso, pode ser um espaço de produção de alternativas frente aos impactos da Revolução Tecnológica Científica.

 

*Antonio Lisboa é Secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil


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