PL visa reparar passado escravocrata – Por Cyla Ramos

Proposta idealizada pela vereadora Juliana Cardoso (PT-SP) propõe a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista

Por Cyla Ramos*

O incêndio na Estátua de Borba Gato, no último dia 24, na cidade de São Paulo, reacendeu o debate sobre a existência de monumentos em espaços públicos que preservam o passado escravocrata do país.

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A estátua concebida por Júlio Guerra no bairro de Santo Amaro é apenas um dos inúmeros monumentos pelo Brasil afora que guardam referência de um passado escravocrata e genocida. 

Ela enaltece um personagem responsável por soerguer sua honra histórica sobre crimes de perseguição, assassinatos em massa e regimes de exploração desumanos.

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Manuel de Borba Gato, bandeirante de criação e juiz ordinário por concessão, foi um dos nomes dessa história. Foi um agente dos caminhos que abriram o Brasil para os crimes contra a humanidade que hoje dão significado para compreendermos as imensas desigualdades sociais que forjam a atual sociedade brasileira. 

Re(dis)pensar esses lugares não significa apagar esses episódios da memória coletiva, mas antes colocar os devidos pontos nos i’s na narrativa de nossa gente, da presente e futura geração.

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Ao mesmo tempo, essas atitudes simbólicas oferecem válvulas para trabalhar nossos dramas históricos inconscientes, os quais exacerbam tensões sociais cada vez mais latentes em nosso convívio comum.

É um exercício de reparação histórica, mas também de análise pessoal sobre o lugar que cada um ocupa nessa narrativa.

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Nesse sentindo, o Projeto de Lei (PL) 369/2020 de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT) e que foi apresentado na Câmara Municipal no ano passado representa um grande avanço.

Se aprovado, ele propõe a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista.

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O projeto ainda exige para os monumentos que já existem sua conservação em espaços museológicos, onde a memória deve ser preservada para ser lembra e criticada.

São através desses dispositivos legais que o Estado dá visibilidade as outras narrativas, mostrando sua diversidade social e política, assim como trilha o caminho da justiça histórica para uma sociedade mais justa e mais igualitária.

*Cyla Ramos é jornalista

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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