Professores mal remunerados e privilégios inaceitáveis nas escolas cívico-militares - Por Professora Bebel

É inaceitável que nos locais onde por natureza se desenvolve o trabalho dos professores eles sigam desprestigiados, desvalorizados, perseguidos e mal remunerados, enquanto militares da reserva obtenham remunerações incompatíveis com as tarefas secundárias que ali exercem

Bolsonaro ao lançar programa de escolas militares (Foto: Agência Brasil)
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Os professores brasileiros recebem os menores salários iniciais entre 40 países pesquisados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e, sob governos ulltraliberais como os de Bolsonaro e Doria, experimentam um dos maiores arrochos da história. Hoje, a média salarial bruta dos professores no Brasil não passa de R$ 4.000,00. Desconsiderando as determinações do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação, sobretudo em suas Metas 17 e 18, que tratam dos salários e da carreira, esses governos desvalorizam os profissionais da Educação, vistos como verdadeiros inimigos.

Nossas escolas públicas são carentes de infraestrutura e de equipamentos e a maioria delas precisa de reformas urgentes. Na situação de pandemia que estamos vivendo, essas carências se tornam ainda mais explícitas, pois a maior parte das escolas não dispõe de ventilação natural nas salas de aula, vitrôs estão emperrados, as salas não têm metragem suficiente para que haja o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias, faltam banheiros e bebedouros. Isso para não falarmos de laboratórios, bibliotecas e outras necessidades fundamentais no processo educativo.

No entanto, o governo Bolsonaro, com a adesão do governo Doria e de outros governos estaduais e municipais, vem impondo a transformação de escolas públicas em escolas cívico-militares, desviando recursos públicos para um modelo autoritário, que pretende formatar corações e mentes da nossa juventude de acordo com uma ideologia que não respeita diferenças e diversidade, impondo pensamento único e uma disciplina de quartel. Disciplina essa que, diga-se de passagem, também é imposta aos professores e professoras dessas unidades.

Mas a gravidade desse modelo vai além. Os meios de comunicação acabam de noticiar que militares da reserva deslocados para exercerem funções nessas escolas recebem adicionais que variam de R$ 4.000,00 a quase R$ 8.000,00 mensais, além de suas remunerações normais, para exercerem funções que vão do controle da circulação dos estudantes pela escola a tarefas como “ensino do hino e valores”. E o governo Bolsonaro pretende ampliar ainda mais o número de escolas cívico-militares no país, aumentando o desvio de recursos tão necessários à nossa educação pública.

As reportagens mostram que muitos pais e mães concordam em manter seus filhos e filhas nessas escolas cívico-militares iludidos com a possibilidade de que elas os preparem para a carreira militar, o que não faz parte do projeto. Como se vê, esse projeto não passa de um subterfúgio para obter verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e, com eles, engordar os salários de militares, além de instituir um processo ensino-aprendizagem retrógrado frente a tantos avanços que a educação brasileira vinha experimentando desde a promulgação da Constituição de 1988.

A educação pública que queremos é plural, democrática, inclusiva, que articule ensino, ciência, cultura, esporte, tecnologias. Uma educação que não forme pessoas para obedecer e sim cidadãos e cidadãs com autonomia intelectual e capacidade para transformar a realidade, construindo seus caminhos, seja em relação à continuidade dos estudos, seja em relação ao mundo do trabalho e à vida pessoal. Uma escola pública que dê aos nossos estudantes a mesma formação das melhores escolas privadas, nada menos que isso.

É inaceitável que nos locais onde por natureza se desenvolve o trabalho dos professores eles sigam desprestigiados, desvalorizados, perseguidos e mal remunerados, enquanto militares da reserva obtenham remunerações incompatíveis com as tarefas secundárias que ali exercem.

É preciso parar Bolsonaro. Um governo de destruição que está acabando com a educação pública e promovendo inaceitáveis privilégios para os segmentos que o apoiam.

*Professora Bebel é deputada estadual (PT-SP) e presidenta da APEOESP

**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum