Professores mal remunerados e privilégios inaceitáveis nas escolas cívico-militares – Por Professora Bebel

É inaceitável que nos locais onde por natureza se desenvolve o trabalho dos professores eles sigam desprestigiados, desvalorizados, perseguidos e mal remunerados, enquanto militares da reserva obtenham remunerações incompatíveis com as tarefas secundárias que ali exercem

Os professores brasileiros recebem os menores salários iniciais entre 40 países pesquisados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e, sob governos ulltraliberais como os de Bolsonaro e Doria, experimentam um dos maiores arrochos da história. Hoje, a média salarial bruta dos professores no Brasil não passa de R$ 4.000,00. Desconsiderando as determinações do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação, sobretudo em suas Metas 17 e 18, que tratam dos salários e da carreira, esses governos desvalorizam os profissionais da Educação, vistos como verdadeiros inimigos.

Nossas escolas públicas são carentes de infraestrutura e de equipamentos e a maioria delas precisa de reformas urgentes. Na situação de pandemia que estamos vivendo, essas carências se tornam ainda mais explícitas, pois a maior parte das escolas não dispõe de ventilação natural nas salas de aula, vitrôs estão emperrados, as salas não têm metragem suficiente para que haja o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias, faltam banheiros e bebedouros. Isso para não falarmos de laboratórios, bibliotecas e outras necessidades fundamentais no processo educativo.

No entanto, o governo Bolsonaro, com a adesão do governo Doria e de outros governos estaduais e municipais, vem impondo a transformação de escolas públicas em escolas cívico-militares, desviando recursos públicos para um modelo autoritário, que pretende formatar corações e mentes da nossa juventude de acordo com uma ideologia que não respeita diferenças e diversidade, impondo pensamento único e uma disciplina de quartel. Disciplina essa que, diga-se de passagem, também é imposta aos professores e professoras dessas unidades.

Mas a gravidade desse modelo vai além. Os meios de comunicação acabam de noticiar que militares da reserva deslocados para exercerem funções nessas escolas recebem adicionais que variam de R$ 4.000,00 a quase R$ 8.000,00 mensais, além de suas remunerações normais, para exercerem funções que vão do controle da circulação dos estudantes pela escola a tarefas como “ensino do hino e valores”. E o governo Bolsonaro pretende ampliar ainda mais o número de escolas cívico-militares no país, aumentando o desvio de recursos tão necessários à nossa educação pública.

As reportagens mostram que muitos pais e mães concordam em manter seus filhos e filhas nessas escolas cívico-militares iludidos com a possibilidade de que elas os preparem para a carreira militar, o que não faz parte do projeto. Como se vê, esse projeto não passa de um subterfúgio para obter verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e, com eles, engordar os salários de militares, além de instituir um processo ensino-aprendizagem retrógrado frente a tantos avanços que a educação brasileira vinha experimentando desde a promulgação da Constituição de 1988.

A educação pública que queremos é plural, democrática, inclusiva, que articule ensino, ciência, cultura, esporte, tecnologias. Uma educação que não forme pessoas para obedecer e sim cidadãos e cidadãs com autonomia intelectual e capacidade para transformar a realidade, construindo seus caminhos, seja em relação à continuidade dos estudos, seja em relação ao mundo do trabalho e à vida pessoal. Uma escola pública que dê aos nossos estudantes a mesma formação das melhores escolas privadas, nada menos que isso.

É inaceitável que nos locais onde por natureza se desenvolve o trabalho dos professores eles sigam desprestigiados, desvalorizados, perseguidos e mal remunerados, enquanto militares da reserva obtenham remunerações incompatíveis com as tarefas secundárias que ali exercem.

É preciso parar Bolsonaro. Um governo de destruição que está acabando com a educação pública e promovendo inaceitáveis privilégios para os segmentos que o apoiam.

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*Professora Bebel é deputada estadual (PT-SP) e presidenta da APEOESP

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**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum

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