R$ 22,5 bi para Estados e Municípios, por Jean Paul Prates

Nossa proposta é a realização de dois repasses emergenciais: R$ 11 bilhões ao FPE e R$ 11,5 bilhões ao FPM, uma forma de minorar o baque resultante da queda de arrecadação de impostos como IPI, IR, ICMS, ISS e royalties

Jean Paul Prates (Foto: Alessandro Dantas)
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*Por Jean Paul Prates

O Brasil assiste, estarrecido, às tentativas do presidente da República de disputar um cabo de guerra com os governadores e prefeitos. Mas esta não é hora de esticar a corda.

A urgência é assegurar aos entes federados mais próximos da população as condições de cumprir suas obrigações no enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19.

A demanda por serviços públicos é sempre sentida muito mais fortemente por estados e municípios. Nesta emergência sem precedentes, recairá sobre prefeitos e governadores a maior parte da pressão para atender à demanda por atenção à saúde, pelo estabelecimento de políticas de contenção da epidemia e de assistência aos mais vulneráveis pela paradeira econômica.

Foi pensando nisso que, em conjunto com a Bancada do PT no Senado, apresentei um projeto de lei para assegurar um repasse emergencial de R$ 22,5 bilhões por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem aplicados no enfrentamento do coronavírus.

O projeto foi protocolado dias antes do recente ataque de Bolsonaro aos governadores.

Nossa proposta é a realização de dois repasses emergenciais: R$ 11 bilhões ao FPE e R$ 11,5 bilhões ao FPM, uma forma de minorar o baque resultante da queda de arrecadação de impostos como IPI, IR, ICMS, ISS e royalties.

Esse crédito extraordinário não será atingido pelo teto de gastos, já que o País está sob o estado de calamidade pública.

A demanda por assistência à saúde — um direito constitucional de todos os brasileiros — pesa muito mais sobre os estados e municípios.

Basta lembrar que em menos de duas décadas, entre os anos 2000 e 2017, os gastos federais com saúde caíram de 58% do total do investido no setor para 43%.

Essa queda resulta especialmente pesada para os municípios, que hoje respondem pela maior parte dos gastos públicos com a saúde.

O processo, que era crescente e constante, se aprofundou a partir da aprovação da Emenda Constitucional 95, a emenda do Teto de Gastos, que retirou do Orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nada menos que R$ 22,5 bilhões, entre 2018 e 2020.

Não há dúvidas de que a emergência decorrente do coronavírus terá efeitos dramáticos sobre a atividade econômica. O mais preocupante é que a economia  já vinha claudicante — em 2019, o Brasil experimentou o terceiro ano seguido de quase-estagnação do PIB per capita, com 11,9 milhões de desempregados e 38 milhões de trabalhadores na informalidade.

É nos estados e municípios que os impactos serão sentidos de maneira mais viva.

Tenho plena convicção que o projeto da Bancada do PT será apreciado com a celeridade que a hora exige.

O cuidado com os doentes, a adoção de medidas para desacelerar a disseminação do vírus e o acolhimento aos flagelados pela crise devem ser preocupação diuturna nas três esferas do governo. E cada uma deve fazer sua parte. Por isso, prover estados e municípios de recursos para essa verdadeira guerra contra o coronavírus deve ser uma prioridade máxima para o Congresso Nacional.

*Jean-Paul Terra Prates é advogado, economista, dirigente sindical e atual senador pelo PT do Rio Grande do Norte