Por Maria Lucia Fattorelli*
O estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus foi reconhecido pelo Congresso Nacional no dia 20/03/2020, sexta-feira, em sua primeira sessão virtual.
No primeiro dia útil seguinte, dia 23/03/2020, segunda-feira pela manhã, em videoconferência, o presidente do Banco Central anunciou um pacote de ajuda aos bancos de R$1,2 Trilhão!
A justificativa para esse pacote foi o aumento da liquidez dos bancos, ou seja, o aumento do volume de dinheiro disponível nos bancos, a fim de facilitar a concessão de empréstimos a juros baixos para as empresas, para que estas mantivessem empregos e prosseguissem com o pagamento de suas obrigações durante a pandemia.
No entanto, o noticiário tem mostrado o contrário: dificuldade de obtenção de empréstimos e elevação dos juros, principalmente para as pequenas e médias empresas, conforme diversas notícias, por exemplo (UOL) e (CNN)
Vejam bem: no dia 23/março/2020 os bancos receberam R$1,2 trilhão e não cumpriram o combinado! As empresas – principalmente as pequenas e médias, que são justamente as que mais geram empregos no Brasil – estão tendo que demitir ou até fechar o negócio.
E o que é que os bancos fizeram com o dinheiro?
Segundo o próprio ministro Paulo Guedes , o dinheiro ficou “empoçado” nos bancos:
E vocês sabem o que acontece com esse dinheiro “empoçado” no caixa dos bancos?
O Banco Central remunera diariamente!
Isso mesmo!
O dinheiro que os bancos não emprestam, é depositado voluntariamente no Banco Central e é remunerado diariamente, às custas do orçamento público, como explicado resumidamente em folheto publicado pela Auditoria Cidadã da Dívida: TEMOS DINHEIRO SOBRANDO PARA ISSO?
Não há previsão legal para essa remuneração diária!
Mesmo sem amparo legal, atualmente, cerca de R$ 1,3 trilhão que sobram no caixa dos bancos é depositada voluntariamente no Banco Central e remunerada diariamente! É o antigo overnight, às nossas custas. E é ilegal!
Se o Banco Central não remunerasse essa montanha de dinheiro, vocês acham que os bancos iriam ficar com essa montanha de dinheiro parada em caixa? Claro que não! Certamente os bancos iriam se esforçar para emprestar: teriam que reduzir os juros ao máximo e emprestar para empresas e pessoas que precisam de crédito. Então, é o próprio Banco Central que está incentivando a alta dos juros de mercado e a dificuldade de crédito às empresas.
Ao dar essa remuneração diária, o Banco Central está premiando os bancos que receberam aquele valor de R$1,2 trilhão em 23/3, e não estão liberando crédito às empresas.
Em vez de premiar, o Banco Central deveria punir! Deveria exercer a sua função de autoridade monetária e determinar que os bancos emprestem para as empresas, principalmente às pequenas e médias, a juros próximos de zero e prazo de carência enquanto durar a pandemia, para que estas possam manter empregos e a própria atividade econômica. Por quê o Banco Central não faz isso?
Outro benefício anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto, referente à ajuda para financiamento da folha de pagamento para empresas também tem sido um fiasco. O programa se destinou às empresas que faturam entre R$360 mil e R$ 10 milhões por ano. A propaganda inicial foi de que o programa iria liberar R$ 40 bilhões. Na verdade, até 28/maio, liberou apenas R$ 2 bilhões (LEIA) .
E agora saiu outra pérola: no dia 2 de junho, o governo anunciou que o Tesouro Nacional irá dar garantias aos bancos, para que estes liberem dinheiro para empresas e não corram risco algum (LEIA):
Dessa forma, a atividade mais lucrativa do país, que vem batendo recordes de lucros a cada trimestre, de dezenas e dezenas de bilhões de reais, não irá correr risco algum para exercer a sua atividade fim, que é prestar crédito. Fácil, não? Capitalismo sem risco para bancos!
O lucro dos bancos seguiu crescendo inclusive durante os últimos anos de 2015 para cá, quando enfrentamos uma crise fabricada pela política monetária do Banco Central que só favoreceu os bancos, enquanto o PIB caiu e muitas empresas quebraram, levando o desemprego a mais de 15 milhões de pessoas e a informalidade a mais de 40 milhões.
Agora, em plena pandemia, já ganharam R$ 1,2 trilhão; com a Emenda Constitucional 106 vão ganhar vários trilhões (pois irão vender seus títulos privados ao Banco Central ), e, entre outras benesses, ainda vão ganhar garantias do Tesouro Nacional. Tudo isso às custas de geração de mais dívida pública ainda, que o povo terá que pagar; mais sacrifício econômico e atraso ao nosso desenvolvimento socioeconômico.
Diante disso, o recado que a Auditoria Cidadã da Dívida dá aos pequenos empresários do nosso país, é o seguinte: os bancos não estão emprestando aquele R$ 1,2 trilhão que receberam para isso, porque estão sendo remunerados diariamente por sua sobra de caixa, pelo próprio Banco Central. Esperamos que todas as informações mencionadas neste artigo possam ser úteis para a busca de seu direito a crédito facilitado.
É preciso virar esse jogo e beneficiar quem de fato gera emprego e renda para o país, e não a especulação ilegal.
Pedimos que ajudem a divulgar as petições públicas lançadas pela Auditoria Cidadã da Dívida (Quem vai pagar os trilhões de reais) e Auditoria e suspensão da dívida pública para destinar recursos à calamidade do coronavírus ) e conseguir muitas assinaturas:
*Maria Lucia Fattorelli é Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
*Esse artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.