Por Emidio de Souza*
Principal fonte de financiamento da educação no país, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) faz parte do grande legado que o presidente Lula e o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, deixaram à educação do país.
Hoje, essa política de financiamento educacional tornou-se ponto central da discussão em Brasília, pois a legislação prevê seu término no final deste ano e o governo Bolsonaro nada faz para mantê-la.
O Fundo é responsável por 4 de cada 10 reais investidos na educação básica atualmente. Só em 2019, redistribuiu cerca de R$ 165 bilhões para os estados e municípios investirem em suas redes.
Esses recursos garantem a valorização de professores e a manutenção de todas as etapas da Educação Básica – considerando creches, educação infantil, ensino fundamental, médio e até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Seus recursos podem ser aplicados no pagamento de salários e na formação continuada dos educadores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, bem como a construção e manutenção das escolas públicas.
Diante disso, o Governo Bolsonaro - ao invés de contribuir à consolidação do Fundeb – age para esvaziar esse importante mecanismo e rebaixar a participação da União no Fundo.
Desde 2015, movimentos se organizam para pressionar parlamentares a aprovar a PEC 15, que torna o fundo permanente e aumenta de 10% para 20% a participação da União na manutenção do mesmo, além de vincular 70% desses recursos para o pagamento de profissionais.
Muito debatido, o projeto ganhou apoio popular e tem movimentado bastante as redes sociais com a hashtag #NovoFundebJá. Nesse cenário, a PEC do novo Fundeb carrega avanços fundamentais para melhorar os índices de educação no país.
Depois de um ano e meio de cobrança da campanha nacional pelo direito à educação e os movimentos que a compõem, Bolsonaro e Paulo Guedes apresentaram emendas à PEC, que são graves retrocessos educacionais.
Em uma manobra inconstitucional, o governo quer fundir os orçamentos de educação com assistência social, fixando um valor para financiar programa de renda mínima.
Não bastasse isso, eles querem transferir a vigência do Fundeb para 2022, o que deixaria a educação sem verba em 2021, tal como desobrigando o governo a investir na valorização anual do piso salarial nacional do magistério.
Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, a educação vai colapsar em 2021. A cidade de Osasco, por exemplo, deixará de receber mais de R$ 300 milhões. Isso é um absurdo!
Não podemos aceitar que esse governo continue com sua agenda de destruição. O Fundeb é uma das mais eficazes políticas de redução da desigualdade e precisa se consolidar como um fundo permanente. O Congresso Nacional precisa aprovar urgentemente o relatório da PEC 15/2015 sem as emendas de Bolsonaro. Educação é direito e não mercadoria!
*Emidio de Souza é deputado estadual e ex-prefeito de Osasco
*Esse artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.