Por Alencar Santana Braga*
Nestes dois personagens é possível sintetizar o espírito da reforma administrativa do governo Bolsonaro através da PEC 32/2020. De um lado, alguém que jamais poderia estar nos quadros do funcionalismo público, mas não sofrerá qualquer impacto com a reforma. Do outro, o servidor exemplar, que age de forma impessoal, de acordo com a lei e sem se submeter a pressões ou interesses particulares. Este é o principal alvo da proposta do governo, ardorosamente recepcionada por toda a direita.
O juiz que se recusou a usar máscara como medida sanitária em meio a uma pandemia – e ainda ofendeu e ameaçou trabalhadores que cumpriam com o seu dever – é o símbolo da categoria que não vai ter qualquer preocupação com a reforma defendida pelos partidos que representam a elite brasileira: PSDB, DEM, PMDB, Podemos, NOVO e outros.
Já o fiscal do Ibama que multou Bolsonaro pela prática de pesca ilegal, em janeiro de 2012, representa algo que as elites brasileiras precisam eliminar no Estado brasileiro. Em março de 2019, menos de 3 meses após Bolsonaro assumir a presidência, o servidor José Augusto Morelli foi exonerado do cargo de chefia que exercia no Ibama.
Morelli só não foi demitido sumariamente com a assunção de Bolsonaro porque a Constituição de 1988 garantiu estabilidade aos servidores públicos contra os abusos dos governantes de turno. Pois é exatamente essa estabilidade que a direita brasileira quer acabar a todo custo. E quer isso para que a boiada possa passar, para que não haja entraves à captura de cada órgão do poder público pelos interesses do mercado, corrupto por natureza e corruptor por vocação.
De um lado, um péssimo funcionário público que deveria ser excluído do funcionalismo, mas que é considerado uma casta intocável – como o são também procuradores e promotores e os militares – e “imexível”. É essa casta que recebe supersalários, muito acima do teto constitucional, que possui privilégios que chegam ao cúmulo de viajar de avião exclusivamente em primeira classe ou equivalente. Só entre juízes, mais de 8 mil receberam acima de R$ 100 mil mensais no ano de 2017. Há magistrados que chegaram a receber contracheque de R$ 600 mil.
Do outro lado, o servidor que é a essência do conceito de república: aquilo que garante o interesse público coletivo, da nação. Metade dos funcionários públicos no Brasil recebe até 3 salários-mínimos. E apenas 3% do total de servidores do setor público recebe mais de 20 salários-mínimos.
Os defensores da reforma argumentam que o Estado é muito “inchado”, o que é uma grande mentira. O Brasil possui apenas 12% de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores. A média dos países da OCDE para esse índice é de 21% e pelo menos 24 nações aparecem à frente do Brasil nesta categoria.
Acabar com a estabilidade do serviço público é um objetivo relacionado a um interesse inconfessável da direita brasileira, o de exercer um poder discricionário sobre o Estado. E isso revela o caráter autoritário dos adeptos do neoliberalismo. Foram capazes de abraçar Jair Bolsonaro e a sua extrema-direita para tirar o PT do governo, mas acham pouco e querem mais, muito mais. Para isso, é preciso destruir qualquer princípio republicano que ainda não tenha sido derrubado pela agenda que se impõe desde 2016, com o Golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.
O que eles querem é governar o Brasil como se fosse uma empresa familiar: demitem quem querem, a hora que querem, do jeito que querem. O mundo se livrou do Absolutismo no século XIX, mas a elite brasileira quer voltar a esse tempo.
*Alencar Santana Braga é advogado e deputado federal (PT-SP), foi também vereador de Guarulhos e deputado estadual em São Paulo, sempre pelo PT.