Por PEDRO MARA* e DANILO GEORGE RIBEIRO**
No dia 11 de março, Pedro Fernandes se tornou primeiro secretário estadual de educação preso no exercício da função na história do Rio de Janeiro, acusado de chefiar uma organização criminosa e receber milhões de reais em propina e dinheiro vivo. Sua gestão durou um ano, nove meses e onze dias. Há uma expectativa que o secretário seja demitido neste final de semana pelo governador em exercício, Cláudio Castro.
Pedro Fernandes é filho da vereadora carioca Rosa Fernandes (PSC) e neto do ex-deputado estadual Pedro Fernandes Filho. Entrou pelo alto na política carioca, herdando de sua oligarquia uma malha de interesses e retribuições políticas. Não importa o partido, prefeito ou o governador, ele tem o seu lugar cativo: Em 2008 foi Secretário Municipal do Meio Ambiente durante a gestão Cesar Maia (DEM). Em 2017 foi Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia no governo Pezão (PMDB). Em 2018 foi Secretário Municipal de Direitos Humanos com Crivella (Republicanos). Em 2019 assumiu a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).
Fernandes sabe dançar conforme a música, não importa a pasta ou o governo seu lugar está garantido e seu pragmatismo é absoluto: Atualmente filiado ao Partido Social Cristão (PSC) desde 2019, ele também já foi do Partido Democrático Trabalhista (PDT) entre 2018 e 2019; Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de 2016 a 2018; Solidariedade (SD) de 2013 a 2016; e dos Democratas (PFL -DEM) de 2003 (ainda PFL) a 2009. Um verdadeiro camaleão que foi do trabalhismo à extrema direita, flertando com o fundamentalismo religioso. Se o centrão no RJ negocia alguma boquinha, lá está Fernandes mordendo algum cargo. É um novo político da velha política que tem um belo passado pela frente.
Um pequeno balanço sobre sua passagem é necessário. Pedro Fernandes foi um dos últimos secretários a ser anunciados e apesar do ex-governador afastado Witzel defender o programa “Escola Sem Partido” nomeou um membro de uma das famílias mais tradicionais da política fluminense para comandar a Educação.
Apesar de falar muito, adorar uma selfie e prometer muito mais do que pode cumprir, a lista de promessas não cumpridas foi enorme: o secretário prometeu porteiros nas escolas; contratação de 300 profissionais que atuariam na segurança das unidades escolares; prometeu a construção de diversas escolas para atender o déficit de vagas; anunciou que integraria e contrataria assistentes sociais e psicólogos para as equipes pedagógicas das unidades escolares; promessa de construção de unidades do Degase; criação do cargo de administrador escolar; anunciou que todas as escolas do Rio de Janeiro teriam modalidades de luta; entre outras muitas promessas não cumpridas.
Do ponto de vista político, atendeu ao anseio demagógico da agenda da extrema direita e implementou colégios cívico militares pelo Estado, em alguns casos fechando escolas de ensino regular para substitui-las por unidades militarizadas. Disputou, também com singular demagogia, e tentou minimizar o papel do nosso sindicato (o SEPE), se apresentando para tentar negociar de forma direta com os professores – na prática o secretário ia às escolas e fingia que ouvia as comunidades escolares. Pedro Fernandes, sabendo do enorme potencial político dos grêmios estudantis que ocuparam as escolas em 2016, também foi agressivo na tentativa de cooptação e alinhamento de grêmios à Secretaria de Educação. A tentativa de estabelecer um canal direto com o secretário fora a forma de conter possível panelas de pressão com enorme potencial de luta.
Sob a perspectiva pedagógica (que se relaciona diretamente com a política), Pedro Fernandes tentou se alinhar aos principais reformadores empresariais da educação. Chegou a visitar a Fundação Lemman em São Paulo junto com o ex sub-secretário Allan Figueiredo, e estabelecer pontes com a agenda dos empresários, além de receber diversos grupos de interesse para “parcerias” que reduzem mais ainda a dimensão pública da escola. A agenda empresarial na educação do Rio de Janeiro talvez não tenha sido inteiramente cumprida (ainda) com êxito total porque projetos assim geralmente são apresentados e implementados por gestores discretos – algo impossível considerando que Pedro Fernandes tinha um projeto político e a SEEDUC estava no meio disso. Mas a implementação do ensino remoto de forma autoritária, sem nenhum dialogo – nem mesmo com a ALERJ, MP ou Defensoria – indicava que a exclusão social na educação tenderia a se agravar e a opção do secretário de educação foi pelo pior projeto possível e da pior maneira possível – sem nenhum tipo de dialogo com as comunidades escolares ou com um tempo mínimo de planejamento. Ressalta-se ainda que em maio de 2019 a Secretaria de Educação, apesar de abrir turmas na crise das vagas que todo ano ocorre, seguiu com a sua política de fechamento de turmas e escolas.
Administrativamente o secretário suspeito e preso sob acusação der chefiar um esquema de corrupção trouxe para a Secretaria de Educação as mesmas pessoas que estão envolvidas no caso. É o caso do empresário Joao Marcos Matos, que assumiu a Sub-Secretaria Executiva da SEEDUC, e cuidava do dinheiro da Secretaria de Educação. Diversas compras passaram por essa sub-secretaria, como a aquisição de uniformes, aparelhos de ar condicionado, merenda, entre outras coisas. Um caso que merece atenção, por exemplo, foi a aquisição dos uniformes escolares no final de 2019 no qual indicaram uma empresa mineira que fora fundada apenas um ano antes (2018) com capital social de 130 mil reais que em tese estava indicada para compras que poderiam chegar a R$ 20 milhões.
Não há, obviamente, a menor condição de uma pessoa que é presa e acusada de chefiar um esquema criminoso continuar à frente da Secretaria de Educação. Recordemos que o ex-governador Witzel tentou negociar a SEEDUC, pelo tamanho do orçamento, em troca de apoio parlamentar (sem sucesso). As pessoas não são culpadas por antecipação – a ultima palavra sobre uma possível culpa de Pedro Fernandes quem dará é a justiça. Mas politicamente o secretario não existe mais!
*Professor de sociologia e ex-diretor de escola eleito na rede estadual
**Historiador, mestre em ciências sociais e coordenador da CPI do Rioprevidência
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum