Transporte público e mobilidade urbana: o papel da política pública para reconstruir caminhos; por Vivi Mendes

"A proposta de um transporte gratuito, em especial para determinados segmentos da população, só pode ser considerada radical por quem não enxerga a exclusão violenta que o atual sistema representa para a maioria da população"

Por Vivi Mendes*

Cerca de 60% dos habitantes de São Paulo utilizam a rede pública de transportes. Ao mesmo tempo, inúmeras são as barreiras que se erguem prejudicando a mobilidade urbana da população: os gastos com transporte corroem, em média, 18% da renda das famílias brasileiras, ultrapassando as despesas com alimentação e precedido apenas pelos gastos com habitação. Vemos que o transporte público representa o segundo item mais custoso para o orçamento doméstico, sabendo que ele não é só um instrumento fundamental para a garantia da vida urbana e meio de acesso ao trabalho, mas também um serviço que assegura diversos outros direitos, como educação, saúde, cultura e lazer.

Nesse sentido, o custo da tarifa faz com que 71% dos usuários de ônibus em São Paulo deixem de utilizar o transporte. A mulher negra moradora da zona leste, com renda familiar de até dois salários mínimos, representa o perfil médio de quem é afetado pela alta tarifa do transporte. Ou seja, as desigualdades que recortam a cidade também deixam suas marcas na mobilidade urbana. Discutir medidas como o passe livre significa, portanto, lutar por uma cidade acessível para todos, e não só àqueles que possuem mais dinheiro e moram em regiões centrais.

Por isso que o aprofundamento das desigualdades sociais exigem ser combatidas por um novo olhar sobre a questão do transporte público, um olhar que seja construído a partir das necessidades da periferias, das mulheres e da população negra.

A proposta de um transporte gratuito, em especial para determinados segmentos da população, só pode ser considerada radical por quem não enxerga a exclusão violenta que o atual sistema representa para a maioria da população. Precisamos de uma prefeitura e câmara municipal que elaborarem propostas para ampliarmos o direito à mobilidade urbana, como já foi feito anteriormente. Os avanços que significaram a implementação do bilhete único com integração gratuita, o direito ao passe livre para estudantes e idosos devem ser aprofundados rumo a um sistema que elimine cada vez mais os mecanismos de perpetuação e ampliação de desigualdades que operam em nossa cidade. O passe livre para os desempregados deve ser, nesse sentido, pauta prioritária para o campo popular, buscando garantir ao menos, condições básicas para a procura do emprego. Se a preocupação é a economia, não há crescimento possível sem que antes as pessoas cheguem aos seus trabalhos, ou melhor: que não tenham que escolher entre comer e pagar uma passagem de ônibus. 

De outro lado, o aprofundamento da crise ambiental reforçou, de Paris à Maricá, a importância de um sistema de mobilidade menos centrado no automóvel, mais coletivo e não motorizado. O passe livre representa então não apenas um avanço em relação ao acesso democrático da cidade, mas uma condição importante para a construção de um futuro sustentável e um desafio político urgente para o nosso tempo.

Questões não financeiras também dificultam o uso da rede municipal e o acesso pleno ao transporte é negado a diversas populações, e consequentemente, à cidade e suas infraestruturas. A construção de uma cidade mais justa passa pela garantia de um transporte público mais acessível.

A superlotação e o desconforto fazem com que o uso do transporte se torne ainda mais custoso. A falta de acessibilidade para pessoas com algum tipo de deficiência vai desde as condições das calçadas até a disponibilidade de informações em diferentes linguagens. Quanto mais distantes do centro, mais escassas se tornam as linhas de transporte e o assédio e a falta de segurança se tornam impedimentos concretos e subjetivos para a utilização do transporte. Atualmente 56% das paulistanas avalia negativamente a política municipal de combate ao assédio.

Cabe à política pública preocupada com os interesses da maioria intervir para que local de moradia, gênero,  raça e renda não constituam impedimentos à vida em São Paulo. A luta pelo passe livre é também a luta por uma oferta mais ampla de serviços e pela garantia da segurança no trajeto. Um transporte mais democrático e hábitos urbanos ambientalmente sustentáveis não beneficiam apenas setores específicos da sociedade, seus transbordamentos melhoram o acesso à educação e à saúde, diminuem poluição urbana e ampliam a qualidade de vida de toda a população.

*Vivi Mendes é Advogada criminalista, formada pela USP. Foi assessora da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres de 2013 a 2016, na gestão Haddad, em São Paulo. Feminista e ativista pelos Direitos Humanos

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum

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