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09 de maio de 2019, 07h37

Decreto das armas abre brecha para proposta de Eduardo Bolsonaro sobre porte e uso de arma em aviões

Decreto sancionado por Bolsonaro passa a definição das regras de embarque com armas para as mãos do ministério da Justiça, de Sérgio Moro. Proposta de Eduardo Bolsonaro é que todos que tenham porte possam embarcar com armas e fazer uso, quando necessário, a qualquer momento do vôo

Sergio Moro e Eduardo Bolsonaro (Reprodução)
O decreto sancionado por Jair Bolsonaro (PSL) que liberou o porte de armas para diversas profissões – entre elas, políticos, advogados e até jornalistas – abre brecha para que o filho, Eduardo Bolsonaro (PSL/RJ), dê seguimento à proposta descrita no Projeto de Lei 9902/18, de sua autoria, que autoriza a entrada de pessoas com armas em aviões. A proposta, apresentada em agosto do ano passado, permite que pessoas que tenham porte possam entrar com armas em aviões comerciais e usá-las, se houver necessidade, em qualquer momento do voo. O texto prevê que, ao se apresentar para o embarque, o passageiro...

O decreto sancionado por Jair Bolsonaro (PSL) que liberou o porte de armas para diversas profissões – entre elas, políticos, advogados e até jornalistas – abre brecha para que o filho, Eduardo Bolsonaro (PSL/RJ), dê seguimento à proposta descrita no Projeto de Lei 9902/18, de sua autoria, que autoriza a entrada de pessoas com armas em aviões.

A proposta, apresentada em agosto do ano passado, permite que pessoas que tenham porte possam entrar com armas em aviões comerciais e usá-las, se houver necessidade, em qualquer momento do voo.

O texto prevê que, ao se apresentar para o embarque, o passageiro simplesmente comunicará o fato de estar armado à companhia aérea, que não poderá exigir nenhum documento nem pedir informações sobre a arma e as munições.

Segundo coluna de Alberto Bombig, na edição desta quinta-feira (9) do jornal O Estado de S.Paulo, o decreto sancionado por Bolsonaro passa a definição das regras de embarque com armas para as mãos do ministério de Sérgio Moro. Essa atribuição era da Anac, que editou resolução bastante restrita.

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A resolução da Anac só autoriza o embarque armado dos agentes de segurança em serviço. Os demais, mesmo passageiros com porte, precisam despachar os artefatos.

Entre os que defendem a manutenção das atuais regras, há o receio de que Sérgio Moro não tenha força para impedir alterações.

O decreto também passa para a Justiça a responsabilidade de definir quem pode andar armado nas áreas restritas dos aeroportos.

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