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21 de agosto de 2016, 13h45

Defesa de Lula entra com nova reclamação contra Moro no STF

Advogados do ex-presidente afirmam que o juiz federal de Curitiba descumpriu Súmula Vinculante do Supremo ao impedir acesso da defesa a investigação contra Lula Por Redação A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com nova Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz federal de Curitiba Sérgio Moro, por ter ocultado procedimento de investigação a respeito do apartamento triplex no Guarujá. Os advogados do ex-presidente argumentam que o Moro age de forma ilegal ao ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório. A petição tem como base a Súmula Vinculante nº 14,...

Advogados do ex-presidente afirmam que o juiz federal de Curitiba descumpriu Súmula Vinculante do Supremo ao impedir acesso da defesa a investigação contra Lula

Por Redação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com nova Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz federal de Curitiba Sérgio Moro, por ter ocultado procedimento de investigação a respeito do apartamento triplex no Guarujá.

Os advogados do ex-presidente argumentam que o Moro age de forma ilegal ao ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório. A petição tem como base a Súmula Vinculante nº 14, editada pelo STF, que assegura esse direito a advogados de defesa. O caso será levado também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

A reclamação pede a concessão de liminar “para imediato acesso pelos defensores do Reclamante à integralidade dos autos do procedimento investigatório número 5035245-28.2016.4.04.7000”.

Segundo nota divulgada pelos advogados de Lula, a tramitação deste procedimento foi descoberta pela defesa a partir de uma referência feita pelo Ministério Público Federal em outro inquérito. A partir daí, solicitaram mais de uma vez acesso aos arquivos, o que foi negado por Moro alegando não se tratar de inquérito, mas de “diligência ainda em andamento”. Segundo a defesa de Lula, a Súmula 14 do STF garante acesso inclusive a esse tipo de procedimento.

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A petição está disponível aqui.

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