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14 de fevereiro de 2019, 14h34

Deputado que destruiu placa de Marielle quer doação compulsória de órgãos de mortos pela polícia

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou dois projetos lei na Câmara prevendo a doação compulsória de órgãos e tecidos: em caso de mortos em confrontos com agentes de segurança e de cadávares com indício de morte criminosa

Daniel Silveira durante a campanha (Foto: Montagem/Reprodução)
O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que ficou famoso ao destruir placa em homenagem à vereadora do PSOL Marielle Franco, apresentou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que preveem a doação compulsória de órgãos e tecidos. Um deles, o PL 727/2019, estabelece a doação compulsória quando pessoas em confronto com agentes públicos de segurança tiverem morte encefálica. O outro, o PL 729/2019, estabelece a cessão de órgãos e tecidos em cadáver que apresentar indícios de morte por ação criminosa. Na justificativa para a cessão dos órgãos de mortos por agentes de segurança, Silveira diz que a proposta...

O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que ficou famoso ao destruir placa em homenagem à vereadora do PSOL Marielle Franco, apresentou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que preveem a doação compulsória de órgãos e tecidos.

Um deles, o PL 727/2019, estabelece a doação compulsória quando pessoas em confronto com agentes públicos de segurança tiverem morte encefálica. O outro, o PL 729/2019, estabelece a cessão de órgãos e tecidos em cadáver que apresentar indícios de morte por ação criminosa.

Na justificativa para a cessão dos órgãos de mortos por agentes de segurança, Silveira diz que a proposta tem caráter “humanitário” e “compensativo”.

“Infelizmente, quando um agente que pratica conduta delituosa tem como resultado sua morte, como, por exemplo, em confronto com forças policiais, ele está assumindo o risco de morte, quando muitos que estão nas filas à espera de um órgão estão lutando por suas vidas”, afirma o deputado, que diz que a cessão compulsória seria uma “política de saúde pública”.

No caso de cadáveres com indício de morte por ação criminosa, a proposta de Daniel Silveira prevê uma alteração na lei 9.434, de 1997, incluindo um parágrafo dispensando a autorização da família para doação nessas situações.

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‘Dívida’

“A presente alteração, visto o caráter do motivo da morte, faz-se necessária deixando claro não a punição, pois não há processo nem muito menos réu, e sim a dívida moral em relação a sociedade”, justifica o parlamentar. Daniel não esclarece porque o morto com indícios de violência teria essa “dívida”.

Mais à frente, o deputado cita como suposto precedente legal para sua proposta a lei 8.501, de 1992, que permite a destinação do cadáver não reclamado para estudos, exceto quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.

“Observa-se, que há previsão legal parecida nesse sentido, se a lei permite encaminhar o cadáver não reclamado para estudos ou pesquisas científicas quando houver indício de que a morte ocorreu por resultado de ação criminosa, ao nosso ver, esse motivo (morte por resultado de ação criminosa), também é passível de aplicação para o transplante de órgãos e tecidos, na forma de cessão compulsória, independente de autorização expressa familiar.”

Investigações

No entanto, o deputado mostra não entender o espírito da legislação, já que a preservação do cadáver com indícios de morte por ação criminosa visa justamente não destruir provas que possam embasar futuras investigações.

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“A justificativa traz argumentos visando transformar uma política de execuções extrajudiciais em política de saúde pública, com o ‘bônus’ de ter uma desculpa para eliminar evidências para investigação de mortes”, observou o advogado Jefferson Nascimento, advogado e doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).

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