Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

04 de julho de 2019, 17h52

Deputados rejeitam destaque que iguala regras de agentes/segurança a Forças Armadas

Contra orientação de Bolsonaro, o relator da matéria Samuel Moreira (PSDB-SP) pediu rejeição ao destaque alegando não haver orçamento para estender a regra especial a tantas categorias

Desfile cívico do dia 7 de setembro das forças armadas na Av. Presidente Vargas, centro do Rio (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Após aprovação do texto-base, deputados que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitaram na tarde desta quinta-feira (4) por 31 votos a 17, o destaque nº 47, apresentado pela bancada do Podemos, que buscava garantir integralidade e paridade para os profissionais de segurança pública, com idade mínima de aposentadoria aos 53 anos para homens e 52 anos para as mulheres. O destaque ainda previa um pedágio de 17% no tempo de serviço para os profissionais que já estão na ativa.

Esse destaque, que tinha como base uma emenda apresentada pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), estendia as regras previstas para as Forças Armadas a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito, agentes da Abin e oficiais de justiça.

Em café da manhã com a bancada ruralista no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro fez um novo apelo para que sejam incluídas na reforma da Previdência regras mais brandas para policiais federais e rodoviários. Porém até o momento o pedido do presidente foi ignorado.

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O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), pediu a rejeição do destaque nº 47, alegando não haver orçamento para estender a regra especial a tantas categorias. Ele também argumentou que a reforma não engloba, nesse momento, profissionais das esferas estaduais e municipais.

A comissão deve analisar ainda o destaque nº 40, apresentado pela bancada do PSD, que busca estender as regras especiais apenas a policiais federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

Além do destaque nº 40, o colegiado analisará outros 15 destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez.

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