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13 de junho de 2019, 13h18

Despachos mostram que força-tarefa da Lava Jato acatou orientações de Moro

Cruzamento de mensagens vazadas com ofícios de procuradores e de Sérgio Moro quando era juiz da operação revelam ação coordenada

Dallagnol e Sergio Moro (Foto: Arquivo)
O cruzamento das mensagens trocadas pelo chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o promotor Deltan Dallagnol, com o então juiz federal Sérgio Moro, indicam que, em pelo menos dois casos, as orientações dadas pelo magistrado no aplicativo Telegram foram cumpridas à risca pelo Ministério Público Federal. Reportagem do BuzzFeed News publicada nesta quinta-feira (13) cruzou as mensagens e os atos da procuradoria e do juiz nas mesmas datas nos processos citados para concluir que em 16 de outubro de 2015 e 17 de novembro de 2015 Moro interferiu diretamente nas medidas tomadas pela promotoria federal. O primeiro caso...

O cruzamento das mensagens trocadas pelo chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o promotor Deltan Dallagnol, com o então juiz federal Sérgio Moro, indicam que, em pelo menos dois casos, as orientações dadas pelo magistrado no aplicativo Telegram foram cumpridas à risca pelo Ministério Público Federal.

Reportagem do BuzzFeed News publicada nesta quinta-feira (13) cruzou as mensagens e os atos da procuradoria e do juiz nas mesmas datas nos processos citados para concluir que em 16 de outubro de 2015 e 17 de novembro de 2015 Moro interferiu diretamente nas medidas tomadas pela promotoria federal.

O primeiro caso remete à soltura do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar por decisão do então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. Tido como um personagem-chave da ligação da Odebrecht com políticos, Alexandrino era companhia frequente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens ao exterior.

Segundo o vazamento do The Intercept Brasil, Dallagnol escreve a Moro: “Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”

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“Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia”, responde o juiz., reforçando que “Teriam que ser fatos graves”.

Às 18h03 daquele dia 16 de outubro de 2015, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou uma nova denúncia e pedidos de prisões preventivas contra a cúpula da Odebrecht, sem o nome de Alexandrino. Na manhã do dia seguinte, Moro acolheu a denúncia, ressaltando em seu despacho a ausência de Alexandrino nela.

“Neste processo, Alexandrino não foi denunciado, nem o MPF requereu a decretação de nova preventiva (…) Evidentemente, ainda que Alexandrino fosse denunciado, jamais se cogitaria em restabelecer a preventiva, salvo fundada em fatos supervenientes que a justificasse.”

No segundo caso apontado pelo BuzzFeed, em 6 de novembro, a força-tarefa protocolou um recurso contra as condenações de três delatores da Lava Jato, o executivo da Toyo Setal Augusto Mendonça, o operador de propinas Mário Góes e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Os promotores queriam aumentar a pena dos dois últimos por considerar que Moro errou ao não condená-los por lavagem de dinheiro na compra de um avião com dinheiro de propina gerada por contratos na estatal.

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Onze dias depois, em 17 de novembro, Moro reclamou no aplicativo de mensagens, em tom de reclamação:

“Olha está um pouco difícil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenações dos colaboradores Augusto, Barusco e Mario Goes [sic] na ação penal 5012331-04? O efeito prático é impedir a execução da pena (…) E Júlio Camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou não alteração das penas do acordo?”

Dallagnol responde mais tarde ao juiz:

“Em síntese: não estamos vendo como recorrer só em relação aos não colaboradores em questões que se aplicam a todos, sob pena de se julgar prejudicado o recurso.”

Moro não se convenceu: “Sinceramente nao vi nenhum sentido nos recursos já que não se pretende a alteração das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeito prático. Basta recorrer só das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opiniao estao provocando confusão (…) O efeito prático será jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores”.

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No mesmo dia 17, Moro se pronunciou nos autos do processo rejeitando o recurso dos procuradores, com argumentos muito parecidos com as mensagens enviadas a Dallagnol.

“O recurso está, com todo o respeito, obscuro, pois não se compreende se o MPF pretende de fato a reforma das penas finais aplicadas aos criminosos colaboradores e que foram fixadas considerando os termos do próprio acordo celebrado pelo MPF e, se negativo, qual seria o interesse jurídico do Parquet [MPF], máxime considerando, neste último caso, o único efeito prático de retardar a execução das penas fixadas no acordo”, escreveu o juiz no despacho.

A capitulação da força-tarefa veio entre 26 e 27 de novembro, quando o MP decidiu não recorrer da decisão. Moro deu a questão por encerrada: “O MPF foi intimado e não recorreu. Então transitou em julgado para a condenação, a sentença no que refere às penas de Augusto Mendonça, Júlio Camargo, Pedro Barusco, Mario Goes e Alberto Youssef.”

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