Editorial: Marco Civil da Internet – o que você tem a ver com isto?

Deve entrar em votação no Congresso, na próxima semana, o projeto de lei 2.126, de 2011, apelidado de Marco Civil da Internet. Projeto construído coletivamente por ativistas e parlamentares, o texto sofreu, como é praxe, alterações que fizeram com que ficasse parado esses três anos na Câmara dos Deputados. A polêmica que chama mais a atenção é sobre a chamada neutralidade na rede. Interesses das empresas de telecomunicações se chocam com os dos usuários. Lobbies fortes levam a discussão a emperrar.

Para entender as implicações desse importante debate que se vem travando, esta edição da Fórum entrevistou o relator do PL na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ). O deputado está confiante em que a neutralidade na rede seja aprovada, mantendo o uso da internet nos moldes de como é feita hoje. “Quem votar contra o projeto vai votar contra o interesse de 100 milhões de internautas”, justifica o parlamentar.

Mas não se pode ignorar o poder de pressão das empresas de telecomunicações, que contam com o fim da neutralidade para poder ganhar mais dinheiro com o acesso à rede mundial de computadores. O próprio relator diz, na entrevista, que o projeto corre o risco de ser desfigurado, apesar de ele mesmo ter se empenhado em costurar acordos com seus pares para garantir um mínimo de fidelidade aos princípios que norteiam o Marco Civil.

Para complicar mais a questão, esta semana o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), colocou o Marco Civil da Internet como moeda de troca nas relações com o governo federal. Cunha ameaça comandar a retirada de seu partido da base de apoio ao governo caso a neutralidade da rede seja mantida – o que a presidenta Dilma Rousseff defende.

O assunto deve render muita discussão ainda esta semana e a Fórum entra no debate com duas matérias – uma reportagem e a entrevista com Molon – para municiar você, usuário, a entender o que, afinal tem a ver com isso.

(Crédito da foto da capa: Imasters)