Negócio brutal: as corporações com poder ainda maior

Acordos comerciais e de investimentos atualmente sendo negociados significarão o maior ganho de poder das corporações em uma década. Precisamos de um novo movimento global para lutar contra elas, escreve Nick Dearden

Original em Red Pepper. Tradução de Ítalo Piva

A Organização Mundial do Comércio (OMC) era pouco conhecida em 1999 quando seu encontro levou ativistas de todo mundo a Seattle pra confrontar a política de liberalização do comércio. Uma mistura de protestos de rua criativos, policiamento brutal, uma conferência extremamente mal organizada e um bloco de países em desenvolvimento preparados a dizer não derrotaram os planos da OMC.

Daquele momento em diante, a chamada “liberalização comercial” se juntou à “dívida do Terceiro Mundo” como um dos principais tópicos que definem o movimento de justiça global. Aqui estavam dois mecanismos com quais as corporações tinham capturado poder político para seus próprios interesses, independente dos custos em termos de pobreza, desigualdade e destruição ambiental. Em encontro após o encontro, a luta do movimento alter-globalização paralisou instituições internacionais como a OMC.

Verdade, não impedimos a assinatura de inúmeros acordos de “livre comércio”, muitas vezes conhecidos como tratados bilaterais de investimento, que avançaram o poder corporativo pouco a pouco. Porém, entre 1999 até 2013, a OMC foi incapaz de assinar um acordo global, e conseguimos barrar as tentativas de embutir o alcance do poder corporativo em, por exemplo, serviços públicos em um tratado internacional.

O neoliberalismo contra-ataca

Isso era até dezembro passado, quando a OMC finalmente firmou um acordo em Bali, Indonésia. Não estava no mesmo nível de ambição de encontros passados onde a OMC tentava se tornar um tipo de governo global. Os EUA e a União Europeia foram forçados a recuar em suas tentativas de dizer a países como Índia e Bolívia, que tinham que sacrificar o “direito à comida” de seus povos, quando isso contradizia as regras do mercado.

Porém, o acordo de Bali é importante de qualquer maneira, não só porque representa um passo à frente para o poder corporativo, mas também porque a OMC novamente vira uma pivô para uma série de acordos comerciais de longo alcance. Se aprovadas, essas medidas serão a maior transferência de soberania do povo para as corporações em pelo menos um década. Precisamos de uma movimentação na largura e diversidade do movimento alter-globalização para pôr um fim a esses planos perigosos.

Três acordos estão atualmente sendo negociados. Eles são perigosos tanto por sua amplitude como pelo fato de não serem apenas acordos bilaterais, mas plurilaterais (quer dizer, negociados por uma “aliança de parceiros”) com a intenção de se tornarem parâmetros aplicáveis globalmente, sem ter que lidar com países difíceis como Bolívia e Venezuela nas negociações em si próprias.

O mais avançado em termos de negociações é o acordo de Parceria Trans-Pacífica (TPP), sendo negociado por uma mistura de países norte e sul-americanos, asiáticos e da Oceania. O próximo é o acordo sobre o Comércio de Serviços (Tisa), que é uma tentativa de remover o regulamento de todos “serviços”, incluindo desde a saúde e a educação até serviços bancários e postais. Finalmente, a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) criará uma zona de livre comércio entre os EUA e a União Europeia. O governo britânico está estático sobre o acordo, e ele possivelmente trará alguns problemas do comércio exterior para o público europeu.

Todos esses acordos estão sendo negociados secretamente, com centenas de lobistas corporativos tendo acesso especial ao processo. Todos eles irão erodir a democracia, embutir ainda mais princípios do “mercado livre” na economia global, e aplicar o poder corporativo através de sistemas legais paralelos, que fazem com que os Estados prestem contas às corporações e não vice-versa.

Poder corporativo: a nova fronteira

A primeira coisa a se lembrar sobre esses tratados é que não estão interessados no “livre comércio”, e normalmente com nenhum tipo de comércio convencionalmente conhecido. Em seu centro, os acordos protegem o capital, geralmente descrito como “investimento” (outra má descrição, como aponta Christine Haigh).

Basta olhar ao acordo de Parceria Trans-Pacífica. A Wikileaks recentemente revelou que no coração desse tratado está a “proteção de patentes”, dando mais direitos para as corporações, por mais tempo, sobre coisas como remédios. Há até diálogo sobre patentear processos cirúrgicos – uma extensão medonha das coisas que uma corporação pode apropriar.

Da maneira como as coisas estão, os acordos comerciais também vão incluir processos legais paralelos, que significa que corporações terão acesso a cortes especiais que apoiam seus interesses. Uma dessas cortes é o Mecanismo de Solução de Disputas da OMC, que o Instituto Transnacional diz que “torna a OMC um dos acordos multilaterais mais poderosos do mundo, porque é legalmente aplicável”.

Como explica John Hilary, estes processos, conhecidos genericamente como “mecanismos de disputa entre estado–investidores”, estão sendo utilizados para processos legais contra governos mundo afora, por passarem leis de interesse público, e que diminuem o lucro das corporações de tabaco, energia e água. No mesmo momento em que governos do Equador até a África do Sul – e até Austrália – estão reconsiderando estas cortes corporativas, os novos acordos comerciais ameaçam as tornarem ainda mais poderosas.

Todas essas políticas rebaixarão os parâmetros ambientais e proteções ao consumidor. A Comissão Europeia foi clara ao dizer que as maiores barreiras comerciais não são impostos, mas, “por exemplo, regulamentos ambientais ou de segurança diferentes para carros… O propósito desse acordo é reduzir custos ou esperas desnecessárias para as companhias”.

Não é à toa que os bancos de investimento de Wall Street estão esfregando as mãos ao pensar em poderem se livrar das restrições pós crise Frank-Dodd impostas no setor financeiro. O fato de esse regulamento não existir na União Europeia provavelmente resultará em uma corrida para o fundo do poço, enquanto as regras são harmonizadas. Além disso, regulamentar e tributar Wall Street, através de, por exemplo, um “imposto Tobin” sobre transações financeiras ou controle do fluxo de capital, vai ser praticamente impossível.

Pense também na proteção ambiental. Peguemos um exemplo, a parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos, muito provavelmente iria beneficiar a exportação de gás obtido através do faturamento hidráulico (fracking) para a UE, necessariamente aumentando sua exploração nos EUA. Ele muito possivelmente pode acabar com as regras sobre modificação genética e tratamento hormonal de carnes.

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De acordo com o grupo americano Public Citizen, o acordo Trans-Pacífico “dará o poder a corporações de evitar cortes ou leis domésticas e diretamente combater políticas governamentais de saúde, ambiente e outros interesses públicos, diante de tribunais extrajudiciais autorizados a cobrar multas de quantias ilimitadas com o dinheiro de pagadores de impostos”. O mesmo pode ser dito da ofensiva inteira.

Um encontro de rua de comerciantes locais contra os acordos com a UE, abrindo para corporações internacionais o setor de supermercados indiano.

O capital ganha, os trabalhadores perdem

A sempre conformista mídia esteve espalhando as boas notícias do livre comércio. A BBC e outras já ilustraram os dois milhões de empregos e US$ 120 bilhões que o acordo Transatlântico trará para as economias americanas e da União Europeia.

De acordo com a Seattle to Brussels Network (Rede Seattle a Bruxelas), o número de empregos é uma fantasia cobrindo a massiva restruturação que o tratado causaria. O grupo aponta que o lançamento da Nafta (sigla em inglês para Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) em 1993 prometeu 20 milhões de empregos, mas no final os EUA sofreram um déficit de quase um milhão.

O que é pior é que a qualidade dos empregos tende a diminuir por causa da pressão salarial criada pelo aumento da competição, pela maior flexibilidade dada às corporações e padronização das leis trabalhistas. A Seattle to Brussels Network afirma que “existe o risco de que regiões inteiras da UE carregarão todo o custo social deste projeto Transatlântico”, aumentando ainda mais a desigualdade na Europa.

Se você ainda não está convencido, os acordos irão prevenir governos de usarem seu poder aquisitivo para proteger e desenvolver suas próprias indústrias e forças trabalhistas. O acordo sobre Comércio de Serviços irá além de acordos de serviços anteriores. Pelo menos sob o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (Gats), países podiam teoricamente escolher quais serviços queriam liberalizar. O Tisa pretende cobrir tudo compulsoriamente – incluindo saúde, educação e energia.

Pense no impacto potencial no Sistema Nacional de Saúde, quando o mercado interno e de regulamento dos anos recentes for estendido, e as corporações norte americanas terão o direito de processar o governo britânico se ele tentar “dar pra trás” em favor do interesse público. Grupos de direitos civis também estão preocupados que quanto mais estritas as leis, e o policiamento em torno da propriedade intelectual, efetivamente trará a ressurreição do Acordo Comercial Anti Falsificação (Acta), derrotado por grandes protestos nas ruas e rejeição no parlamento Europeu em 2012.

A luta desta vez

Qualquer um que se importa sobre as pessoas, o ambiente, a saúde pública, liberdades civis, HIV ou democracia em geral terá razões para ter medo da nova ofensiva comercial. Nossos oponentes entendem bem a natureza da guerra sendo travada. O Fórum Europeu de Serviços é um grupo de lobby para grandes negócios envolvidos em “serviços”. Seu representante Pascal Kerneis disse em uma reunião sobre a política de investimentos da UE em 2011: “A indústria sempre vai estar contra qualquer negociação na qual a proteção de investimentos perde para políticas de interesse público, inclusive direitos humanos e trabalhistas”.

Parra derrotar essa ofensiva, precisaremos de um movimento amplo em termos de diversificação e táticas. Protestos de rua são essenciais. Foram os protestos de rua, junto a abaixo-assinados e “hackeamento” de redes que derrubaram o Acta, que teria implementado um novo regime de propriedade intelectual no mundo. Milhares de pessoas nas ruas de países como a Polônia e a Eslovênia ajudaram a vencer a proposta. As mesmas pessoas deveriam estar tão preocupadas com o acordo Transatlântico, mas precisamos começar a contar as histórias verdadeiras sobre essas políticas.

O ativismo está muito mais avançado nos EUA do que na Europa. Lá campanhas têm se juntado a grupos sociais asiáticos para fazer oposição ao acordo Trans-Pacífico. Discussões estratégicas já estão acontecendo por toda UE e com grupos americanos, para o começo de uma mobilização séria aqui na Europa.

Na OMC, coordenação entre pessoas dentro e fora das reuniões, especialmente aqueles trabalhando para fortalecer países emergentes progressistas, tem sido cruciais na diminuição da agenda corporativa da organização. Temos que criar elos semelhantes aqui. Precisamos usar as eleições europeias para assegurar que candidatos são forçados a determinar se servem aos interesses públicos ou corporativos.

O Acordo Transatlântico vai de novo afetar aqueles na parte sul do mundo, dando acesso para os tratados de investimentos bilaterais da UE para corporações americanas e vice-versa. Porém, a política também trará para a Europa um conhecimento sobre a “natureza” dos acordos comerciais. Isso gera o potencial para uma verdadeira mobilização entre o norte e o sul.

Finalmente temos que dar ao povo uma alternativa. Uma geração inteira de ativistas não conhece nada além do de-regulamento e da liberalização. Todos fomos afetados por um maremoto de propaganda que nos disse que “o mercado sabe melhor”.

Um ótimo trabalho tem sido feito pela iniciativa do Mandado de Comércio Alternativo, que produziu um manifesto sobre os princípios que devem guiar as regras de comércio e investimentos. Nas eleições europeias, todos os candidatos serão convidados a apoiar esses princípios. É claro que esses princípios já foram implementados em várias partes do mundo, inclusive a América Latina, onde a Aliança Bolivariana para o Povo de Nossa América (Alba) foi estabelecida pela Venezuela, Bolívia e outros. Ao contrário de 15 anos atrás, temos um exemplo concreto de como as coisas poderiam funcionar.

Talvez o mais excitante é a luta contra os mecanismos de disputa entre estado-investidores – as cortes corporativas –, que até os movimentos de extrema direita são contra. Se conseguirmos manter esses mecanismos fora de futuros acordos já será uma grande vitória contra o corporativismo.

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Quem sabia que a implementação da Nafta 20 anos atrás iria criar uma das rebeliões mais importantes de nossa era – os zapatistas em Chiapas, México? O impacto dessa luta foi crucial para as políticas da América do Sul e o nascimento do movimento antiglobalização. É hora de ter certeza de que o poder corporativo não se estendeu além de seus limites, mais uma vez.

O nosso governo não pensa muito sobre o conceito de direitos humanos, e muito menos sobre a sugestão de que nós deveríamos criar novos direitos humanos. No entanto, o governo tem iniciado uma lista de novas proteções para um grupos sem poder e vulnerável. Eu me refiro, claramente, às corporações multinacionais.

Quando a União Europeia e os Estados Unidos iniciaram as negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), no ano passado, David Cameron declarou: ‘Este é um acontecimento que se sucede uma vez numa geração e nós estamos determinados em realizá-lo”. As corporações que fazem parte deste acordo e vão se beneficiar com um número de “provisões de proteção ao investimento” também estavam na declaração.

Os benefícios econômicos prometidos pelo TTIP são duvidosos. A história tem provado que tais pactos não cumpriram com os empregos que eles prometeram. Bill Clinton prometeu que o Nafta criaria 200.000 novos empregos para os americanos – previamente, 680.000 foram eliminados.

Existem motivos suficientes para preocupar-se com o TTIP, e fortes argumentos que favorecem a relocalização das nossas economias, não uma globalização extensiva. Dadas as recentes revelações da vigilância sobre os cidadãos americanos pelo serviço secreto dos Estados Unidos, levantam-se importantes perguntas sobre por que deveríamos entrar em uma parceria transatlântica, supostamente baseada na confiança mútua.

No entanto, o que tem causado crítica intensa é a planejada inclusão de um acordo para disputas entre investidor-governo (ISDS). Este acordo concede às grandes corporações a possibilidade de processar os governos democraticamente eleitos quando eles acreditam que os seus “direitos” tenham sido violados. Essas reclamações serão analisadas e julgadas não por tribunais soberanos desses países, mas sim por um painel de juízes, muitos dos quais são advogados de grandes empresas. Eles darão o seu parecer atrás de portas fechadas e com o poder de derrubar decisões feitas por parlamentos democraticamente eleitos. Ao mesmo tempo, sem nenhuma consideração para com os direitos dos cidadãos.

Estados-membros têm soberania e sistemas próprios de arbitração para companhias que se consideram estar em risco devidos às negociações realizadas. A imposição de um sistema da União Europeia de passar por cima de leis nacionais só é necessária se a intenção é enfraquecer as proteções sociais e ambientais que são vistas como barreiras pelos grandes negócios.

A Comissão Europeia nos garante que está somente tentando encontrar “um equilíbrio entre o direito que os Estados têm de regulamentar, e a necessidade de proteger os investidores”. Sim – os direitos estão sendo reequilibrados. Eles estão sendo reequilibrados a favor das corporações poderosas e com imunidade, e contra os governos democraticamente eleitos, e os cidadãos que esperam ser protegidos pela Comissão Europeia.

O acordo e seus opositores

Organização Mundial do Comercio (OMC) – Um acordo global para criar um sistema de comércio internacional baseado em regras. A OMC foi criada em 1995 a partir do Acordo Geral de Tarifas e Comercio pós-guerra, mas é muito mais poderosa porque seus regulamentos são legalmente aplicados. No entanto, a necessidade de um acordo internacional reduziu o ritmo do seu progresso.

Third World Network (Rede do Terceiro Mundo) – analisa e promove – e Our World is Not For Sale (O nosso mundo não está à venda) – reúne grupos anti-OMC no mundo inteiro.

Acordos Bilaterais de Investimento (BITs) –  São acordos assinados entre dois países, existem milhares desses acordos, muitos dos quais oferecem recursos legais para as corporações, tais como “proteção ao investidor”. O site www.bilateral.org é uma ótima fonte de informação e de análises. A Rede Seattle to Brussels promove campanhas especificas.

Parceria Trans-Pacífica (TPP) –  Um novo acordo sendo negociado por diferentes países da América do Norte e do Sul, países asiáticos e australianos. Existem muitas campanhas para impedir a realização deste acordo – busque “No to TPP” para conhecer algumas.

O Acordo sobre Serviços de Comércio (Tisa) –  Negociações estão sendo conduzidas por 27 países. Tisa é uma tentativa agressiva de influenciar a regulamentação dos serviços de “investimento” para corporações globais. O Sindicato Internacional de Serviço Publico Internacional (Public Services International of Trade Federation) possui recursos massivos.

Parceria de Comércio e Investimento Transatlântica (TTIP) –  O acordo de comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos, que é apoiado por David Cameron. Atualmente, alianças estão sendo formadas para fazer oposição a este acordo. Entidades como o Grupo Observatório Europeu, o Instituto Transnacional e a Rede Seattle a Bruxelas também têm trabalhado esta questão. Busque o World Development Movement (Movimento para o Desenvolvimento Mundial) para obter informações recentes.

(Crédito da foto de capa: Transnational Institute)