Argentina busca “normalizar” sua posição mundial

Não existem dúvidas que o governo argentino busca restabelecer laços de inserção com o mundo capitalista, o que supõe acabar com o processo de cessar pagamentos iniciado em 2001

Por Julio C. Gambina, original em Rebelión. Tradução por Ítalo Piva

Com idas e vindas se confirmou que o Clube de Paris facilitou a discussão para cancelar uma dívida pública de aproximadamente 9 bilhões de dólares até o fim de maio que vem.

Vale relembrar que o pontapé inicial foi dado no começo do ano pelo ministro da Economia, que em janeiro fez uma proposta de pagamento em uma viagem relâmpago a Paris.

O pacote de “negociação” inclui que o FMI revise as contas da Argentina.Tudo indica que o país está no caminho de “normalização” de sua posição internacional frente ao sistema mundial do capitalismo. O Clube de Paris reúne as principais potências do capitalismo e órgãos internacionais.

O curioso do caso é que se trata de uma dívida assumida majoritariamente nos tempos da ditadura genocida e que, portanto, bem que poderia ser chamada de dívida “odiosa”.

Muitos questionam a possibilidade de ser feita uma auditoria da dívida por causa das sucessivas renovações realizadas nos tempos constitucionais. De fato, cada turno presidencial desde 1983 renegociou e acumulou dívidas. Ocorreu com Alfonsín, Menem, De la Rúa, Kirchner e com Fernández.

Mesmo que o argumento da impossibilidade de se fazer uma auditoria de toda a dívida seja discutível, não há dúvida de que parte desse processo pode ser denunciado, claro,  se for investigado com auditorias contábeis de caráter internacional, seguindo o exemplo antecedente no Equador.

O Clube, Repsol e o Ciadi…

Não existem dúvidas que o governo argentino busca restabelecer laços de inserção com o mundo capitalista, o que supõe acabar com o processo de cessar pagamentos iniciado em 2001, sendo a culminação do acordo com o Clube de Paris e com os 7% de donos de títulos que não entraram nas trocas de dívida de 2005 e suas reaberturas de 2010 e 2013, alguns deles em conflito e se processando nas cortes dos EUA. Esse acordo pode alcançar um valor de 15 bilhões de dólares.

Além disso, a Argentina começou a reconhecer os fracassos do Ciadi, somando novas dívidas para as finanças públicas. Insistimos que a Argentina é o país com as maiores demandas por parte do Banco Mundial, do qual já se retiraram a Bolívia, Equador e Venezuela. Os processos em andamento diante o Ciadi constituem uma hipoteca difícil de se estimar para as finanças públicas argentinas.

Nesse caminho de “normalização” é que se justifica o acordo proposto pra Repsol, que esta semana defendeu o governo frente ao senado, para cancelar a dívida pela expropriação parcial do YPF. O pagamento será na forma de bônus com valor nominal de 6 bilhões de dólares, com vencimentos sucessivos até o ano de 2033, e que podem valorizar e custar ao fisco 11 bilhões durante o período de circulação.

É evidente que essa dança de bilhões de dólares por dívidas velhas ou novas, odiosas ou reais, que deveriam ser auditadas e investigadas favorecendo os processos legais em andamento na justiça de nosso país, têm como intuito “normalizar” a inserção da Argentina no capitalismo mundial.

Para que? A explicação alude às restrições externas, ou seja, à entrada de capital estrangeiro para o funcionamento da ordem capitalista local, ou, se quiser, ao saldo positivo de entrada e saída de capital.

Em 2013 se acelerou muito a chamada fuga de capital, exemplificada na queda de mais de 12 bilhões de dólares das reservas internacionais. A fuga não necessariamente significa uma situação delitiva, senão uma busca no exterior de opções pra retornos nos investimentos de capital. É o que a Repsol argumentou para explicar a remissão de 13 bilhões de dólares em utilidades para o exterior durante uma década. Foram realocados para investimentos em diversos territórios, especialmente na África.

A fuga de capital está de fato se acelerando desde 2011, e quase foi freada com a desvalorização de janeiro passado, algo que se presume tenha sido uma política intencional nos âmbitos governamentais. Uma pergunta sobre essa conjuntura é se a drenagem de dinheiro diminuiu, se é possível reverter a situação e, portanto, se pode-se considerar estável a taxa cambiária ou se ela requer novas adequações, no curto e médio prazo deste mesmo ano.

Se argumenta que o país precisa ampliar seus investimentos para melhorar a produtividade e com isso o ciclo virtuoso da produção, quer dizer, o consumo e o investimento. Pura lógica de funcionamento da ordem capitalista, que requer investidores com a disposição de valorizar seu capital, ou seja, produzir a sobrevalorização e obter lucros como resultado.

O problema está nos limites do investimento, no que diz respeito aos investimentos públicos, que sustentou nesses anos o índice geral de investimentos e deixa evidente a escassa disposição de investir capital local, algo evidenciado nos discursos oficiais que recorrentemente sugerem aos empresários que invistam na ampliação da produção local, com pouco resultado.

Como um todo, a intenção governamental é atrair investidores do exterior, o caminho sugerido pela parceria da YPF e Chevron. Isso abrirá o caminho pra obter novas dívidas, e vai requerer a retomada de pagamentos como uma exigência do sistema financeiro mundial.

É possível traçar outro caminho, outra política econômica?

Não se trata de uma pergunta retórica. A resposta dividiu águas políticas no movimento popular que resistiu aos planos econômicos menemistas (1991/1999), e os da Alianza (1999/2001), e antes, os da ditadura (1976/1983).

Uma parcela do movimento popular e do pensamento crítico dos anos 70 e 90 considera que as políticas da última década (2003/2013) são o limite do possível, e veem como um êxito a melhora nos indicadores sociais em relação ao que eram na crise de 2001. Alguns deles se animam a suscitar a necessidade de uma nova onda de reformas que possa entusiasmar, e contribuir na formação de sujeitos políticos e sociais que sustentem o projeto para transformação.

O limite apresentado por uns e outros é a própria ordem capitalista, sob políticas ortodoxas ou de austeridade (como na Europa e países de nossa região que mantêm regimes de livre comércio); ou políticas ‘neodesenvolvimentistas’ (seja nos EUA com seu intervencionismo estatal, ou em países com políticas críticas ao neoliberalismo na América Latina). A heterodoxia argentina também entra em conflito com o capitalismo real, que exige as condições para sustentar um ciclo de investimentos com lucros assegurados, adequados ao momento de crise capitalista. São estas altas margens de lucro oferecidas que tornaram a China, Índia e o Brasil em emergentes, diante das baixas margens oferecidas pelo mundo capitalista desenvolvido, com taxas de juros beirando o zero. Pode-se escamotear o índice de preços até um certo ponto, tal como ocorreu entre 2007 e 2013, mas não se pode fazer isso eternamente.

A lógica do mercado capitalista só aceita um determinado nível de intervenção estatal, especialmente se existe mobilização e luta social acontecendo nas ruas. Por isso, a desmobilização massiva da sociedade é essencial na demanda de “normalização” capitalista que, ao mesmo tempo, tenta manter baixa a capacidade de organização, resistência e reivindicação de melhoras sociais, por parte dos setores mais prejudicados na ordem econômica.

Podemos lembrar de Hugo Chávez quando sinalizou, no final de 2004, que não devíamos esperar por soluções para o povo do Terceiro Mundo sob a lógica da ordem capitalista, que recordemos, se submete à lógica da ganância e da acumulação. A partir daí, surge a convocação a se pensar novamente sobre o socialismo no século XXI. Assim se legitimou o pensamento crítico anticapitalista e começou a discussão sobre uma nova ordem das relações sociais na economia, retomando a agenda descrita no Manifesto Comunista para o século XIX, dessa vez mais baseada em O Capital.

É certo que diante este debate, muitos acusam a proposta de ser utópica frente aos limites concretos pra afirmar e desenvolver o anticapitalismo como proposta pra construir uma sociedade atual, seja na Venezuela ou em qualquer país. Falam das experiências fracassadas (URSS e leste europeu) e daquelas em andamento, entre elas a cubana, que tem como barreira o criminoso bloqueio americano e a influência mediada pela ofensiva capitalista lançada na crise do meio dos anos 70. A articulação integrada de um bloco socialista está limitada desde a dissolução da URSS e do mundo soviético, inclusive nas articulações com intenções alternativas. O “Terceiro Mundo” está atravessando os limites de suas diferentes posições no mundo atual, onde o pensamento mudou para, um país “emergente” e receptor de investimentos externos, ou um país em situação de extrema vulnerabilidade, como ocorre na periferia do sul do mundo.

Este é o marco da discussão em nosso país, na região e no mundo, que pode nos condenar ao limite do possível, ou abordar o caminho da crítica da realidade. É a crítica do capitalismo que exige ir além e propor um rumo alternativo. Esse é o caminho de Cuba, e o que esboça propostas que requerem, sobretudo, uma densidade social consciente o suficiente pra formar um sentido comum nos movimentos populares e na sociedade.

Porque permanecer prisioneiro do investimento externo e reproduzir o modelo extrativista para a exportação e o desenvolvimento? Pode-se construir outro modelo produtivo no agro e na indústria? É possível modificar o padrão de consumo estimulado pela produção monopolista atual?

Podemos contestar essas perguntas na afirmativa, porém, requer-se um debate profundo sobre o diagnóstico da situação e da conjuntura para se pensar além do capitalismo, do limite do possível para parte do ativismo social e político. Um ativismo contido no imaginário que a trans-nacionalização só permite reformas sob certas circunstâncias históricas, como aquelas que mobilizaram a sociedade argentina no final do ciclo regressivo dos anos 90.

Quando me questionam sobre as medidas concretas que devem ser tomadas, acudo à extensa programática difundida pelo movimento operário, camponês e das mulheres, em defesa do meio ambiente, da relação adequada entre os seres humanos e a natureza, ou da harmonia entre a produção humana com a natureza, incluindo setores de pequenos e médios produtores e empresários, de cooperativas e do movimento de autogestão; aos quais acrescento a reivindicação da descomercialização da educação, da saúde, da moradia, do transporte e da energia. São todas propostas pra se assumir socialmente e disputar politicamente contra a ordem capitalista e construir a outra ordem possível, o socialismo.

Claro que não é fácil, mas é o que muitos de nós propomos diante uma realidade que, por meio da lógica do possível, acaba promovendo a concentração e centralização do capital para a exploração dos trabalhadores e da natureza.