Guatemala: resistência em massa diante da agressão permanente

A correlação de forças e o sentimento da comunidade internacional estariam legitimando a perseguição aberta das pessoas e organizações, a política dos estados de exceção e a militarização massiva

Original em Rebelión, tradução por Ítalo Piva

O desalojamento violento do acampamento contra a mineração, em São Jose do Golfo (23 de maio), e as ameaças intensas de prisão dos líderes comunitários na área norte de Huehuetenange (no início de maio) configuram uma nova fase da ofensiva contra aqueles que estão resistindo.

Esta ofensiva constante parte do seguinte princípio: a correlação de forças, que convoca a opinião pública e o sentimento da comunidade internacional, estaria legitimando a perseguição aberta das pessoas e organizações, a política dos estados de exceção e, sem dúvida alguma, a militarização massiva que inclui a atuação da Polícia Civil Nacional. Por tanto, existe a ameaça da intensificação das restrições das liberdades civis e a intensificação das agressões em outros territórios. Isto leva a cabo a prática do discurso oficial: a Guatemala é uma das economias que oferece, com mais facilidades, espaço para o investimento estrangeiro mundial no país.

O marco contextual, jurídico e político das agressões mais recentes

O uso da força (física e/ou verbal) exibido nos territórios assinalados e a decisão expressa de ir até o final fazem parte da necessidade de assegurar os projetos econômicos estratégicos. A violência é proporcional às necessidades das empresas multinacionais, empresários locais e representantes institucionais, que jogam contra o tempo, ou com os tempos, porque definem 2014 como o ano da reconfiguração autoritária do poder, para o aprofundamento do modelo de acumulação.

Assim sendo, os ataques recentes se apoiam em medidas de porte político e jurídico que institucionalizam a agressão. Entre outras:

– a elaboração de um conjunto de leis que penalizam a oposição (lei de túmulos, lei de celulares, lei de servidão em discussão);

– a defesa dos direitos das empresas em relação aos direitos coletivos e das finanças do Estado (lei de investimento e trabalho);

– a abertura de um novo modelo no Ministério Público e no sistema jurídico, mais propenso à criminalidade;

– a discussão sobre novas formas para penalizar a oposição (direito penal do inimigo, de acordo com a análise de Gustavo Illescas, do Centro de Meios Independentes, que diminuiria a dificuldade de conduzir processo de terrorismo);

– a aposta política na confrontação: em San Jose do Golfo se ataca a oposição pacífica que está envolvida em um processo de negociação. Em Huehuetenango são identificados os nomes e sobrenomes dos dirigentes que mantêm conversação com o governo. Os espaços democráticos são fechados. Estão buscando reações violentas das comunidades;

– a consolidação do governo (ou da pessoa de Perez Molina) a partir da concentração do poder;

– o pedido (efetuado pela vice-presidência do governo e por empresários privados de Huehuetenango) para reativação das ordens de prisão que não foram executadas, e a conclusão – com condenação – dos processos judiciais contra os líderes comunitários que ainda estão abertos. Ao mesmo tempo, a abertura de novos processos quando e onde necessários;

– mais poder ao Exército e a militarização progressiva da Polícia Civil Nacional (forças de elite de combate).

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A extensão do mandato presidencial (ou a reeleição através da reforma constitucional ou outras) faz parte desta reconfiguração autoritária. Aumenta, por parte dos setores econômicos no poder, a certeza de que o atual governo tem um modelo centralizador, com limitação de direitos e é o único adequado para garantir crescimento empresarial. Neste sentido, produz-se um debate ou dá-se início a um acordo tático: a reeleição do Partido Patriota ou a reeleição da equipe governante (através da extensão do mandato ou outras), isto em troca do apoio irrestrito (e quando necessário, violento) do aparelho do Estado e das Forças Armadas à expansão das empresas.

O pacto da impunidade (para pôr um fim ao julgamento de genocídio e  para a eleição da nova fiscalização), que inclui elementos da oligarquia, economia criminosa, economia emergente, militares e governantes, é uma proteção a esta nova ameaça.

A agressão estrutural inserida na presente conjuntura, a agressão à oposição e, estrutural, de caráter profundo e permanente. No ensaio Los golpes de espectro completo, a socióloga mexicana Ana Esther Cecena identifica três características das guerras atuais, aplicáveis à disputa de território: a escravidão moderna, a simultaneidade e a impunidade.

A escravidão moderna opta “por uma eliminação geral, relacionada com as tarefas de prevenção e dissuasão, mas com um propósito de longa duração”. A opção de simultaneidade implica “atacar todos os âmbitos da vida social, ao mesmo tempo, por todos os lados, sem trégua; como o ataque de um enxame de vespas” (não se refere somente à perseguição direta, mas também a ataques nos níveis legais, institucionais e campanhas nos meios de comunicação). A impunidade se refere à “invalidação dos referentes normais de justiça e moral da sociedade, a partir de comportamentos ilegais. Perdem-se as referências sociais garantidas, como o Estado de Direito, e aparecem como dupla invencível, o estado de exceção e uma terra de ninguém”. Isto acontece num contexto onde a guerra não é um meio mas, sim, um fim para promover a desapropriação permanente (guerras infinitas) e onde o inimigo é o outro, em todos os sentidos; sobretudo no que diz respeito a quem “não se conhece e que será sempre invisível”.

Desta maneira, a agressão contra as organizações, lutas sociais e contra os povos da Guatemala é permanente. Ela tem um caráter simultâneo e planejado. Ela se desenvolve em fases que não dão espaço para a tranquilidade mas sim para reajustes e reconfigurações. Ela se renova, avança, gera novos métodos e descarta outros. Ela persegue jurídica e politicamente. Ela combina o garrote e o diálogo (não os substitui mas sim faz uma articulação entre os dois, ver mais sobre o assunto no El Observador). Ela afoga de forma financeira; confronta e divide no nível comunitário. Ela procura o isolamento das organizações através da deslegitimarão; atemoriza. Se infiltra e destroi a confiança. Ela envolve o que é privado com as forças de segurança, paramilitares, elementos do governo nacional, assim como internacional. Toma impulso a partir do governo, do congresso, das empresas, os controladores da justiça em todos os níveis; desde o micro (juízes de paz, agentes fiscais), colunistas, programas de rádio e televisão. Identifica como inimigos aqueles que não se encaixam na visão dominante. Ela se multiplica através da indiferença, passividade e desinteresse. Se generaliza e sempre motiva uma política desmotivada.

A defesa do otimismo

Desalojamento violento do acampamento contra a mineração, em São Jose do Golfo, em 23 de maio (foto: Prensa Libre)
Desalojamento violento do acampamento contra a mineração, em São Jose do Golfo, em 23 de maio (foto: Prensa Libre)

Este caráter estrutural permanente e de agressão não é invencível. A agressão se acelera porque a consolidação da oposição põe em risco o modelo de acumulação e o projeto político de dominação. O outro, o inimigo desconhecido que menciona Ana Esther Cecena, na Guatemala, é a organização dos povos e comunidades pela defesa do seu território e da vida. Eles têm a capacidade de paralisar os projetos extrativos; eles preferem a condenação ou a prisão ao invés da submissão. Nesse sentido, não foi por acaso a força militar empregada para destruir o acampamento de San Jose del Golfo, que se tornou símbolo da luta.

As análises realizadas pelo governo e empresas multinacionais sobre os envolvidos e sobre os riscos mencionam os interesses criminosos, população manipulada, organizações de capital internacional como elementos principais da oposição. No entanto, a oposição se fortalece e aumenta com suas próprias dinâmicas: defesa do território, participação do camponês, e a dinâmica tempo-memoria-história. Mostra o povo como sujeito ativo, a liberdade e a identidade como propulsores; tendo os direitos como referência. É uma luta que vai mais além da simples oposição contra as empresas multinacionais ou a defesa da água e dos recursos naturais. É a luta e a razão da dignidade; diante da violência, da divisão, da exploração, da imposição e da mercantilização da vida. É uma luta de crescimento progressivo da conscientização, argumentada de maneira integral: engloba a cosmovisão, a compreensão da natureza, a compreensão da atuação do poder, mas também a compreensão de um sentido filosófico e integral da vida. Ela recusa os velhos esquemas e elementos do comunismo-insurgência-esquerdas.

É surreal pensar que o sistema, por si só, vai moderar os impulsos econômico-destrutivos (a geração da riqueza a partir da destruição ambiental e social). No entanto, não é incorreto acreditar na possibilidade de enfrentá-lo. A condicionalidade implica, referindo-se a Ana Esther Cecena, conceber oposições de visão completa. Isto quer dizer, a possibilidade de enfrentar este modelo a partir da geração de condições organizativas adequadas. Em outras palavras, esta condicionalidade pode-se converter em realidade.

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Se utilizarmos todos os instrumentos de luta, de forma simultânea e complementária: jurídica, comunicação, mobilização, eleitoral, acampamentos de resistência, e outras formas (o que implica articular indivíduos e setores sociais). A luta eleitoral, desassociada das mobilizações e demandas comunitárias e dos povos; e desarticulada dos sujeitos comunitários, converte-se assim em um exercício inútil, de alto custo, que só favorece a reprodução do sistema.

Se entendemos e analisamos melhor o poder corporativo, a partir das suas estratégias e lógicas de acumulação e reprodução, mais além da propriedade formal das empresa (como se articula a econômica criminosa com a forma; como funcionam os fundos de investimento; como se constroem as redes de propriedade, como se integram as empresas e setores de acumulação; quais são as estratégias permanentes e as estratégias que podem ser mudadas…)

Se promovemos a formação e análise político-estratégica constantemente, promovendo a autocrítica, não se sujeitar, em qualquer momento; na tranquilidade e durante as emergências.

Se não nos deixamos levar pela provocação da guerra e da violência como um mal necessário, como continuação da política dos outros meios, como a única forma de deter a ofensiva armada do capital.

Se concebemos a articulação como vocação politica, permanente e sistemática, irrenunciável, sem a qual não existe emancipação.

Se não existe uma única estratégia, uma única forma de entendermos, uma única organização, é imprescindível a unidade e a coincidência nos planejamentos estratégicos, a condução de uma política unificada (Domingo Hernandez Ixcoy).

Se politizarmos a indignação e as demonstrações sociais previsíveis. Se disputamos o terreno com a indiferença.

Se não imaginamos o exacerbar das diferenças entre as distintas expressões de oposição através dos povos, comunidades e organizações. Mas sim, imaginarmos a possibilidade da superação dessas diferenças.

Se combinamos ações de emergência com ações a médio e longo prazos.

Se identificamos  as diferentes ações de defesa e resistência no novo projeto de vida. Isto quer dizer, que devemos nos perguntar a todo momento de que maneira as nossas distintas ações, conjunturais, de emergência e a longo prazo, contribuem para a construção de um mundo novo.

O projeto de acumulação e dominação de territórios e povos não vai adiante “passe o que passe”, como afirmam alguns empresários das multinacionais (Luis Castro Valdivia en Barillas). O futuro não está escrito, o futuro se constrói na inter-relação e disputa de agentes transformadores e projetos.

Trata-se aqui de reverter a história e a sua interpretação, construída a partir  do poder que é, frequentemente, derrotista. San Jose del Golfo, 23 de maio: a imprensa anunciou  que o acampamento da Puya, símbolo de Resistência, tinha sido derrotado e que a entrada da mina já estava liberada.

O que acontece, na realidade, é o triunfo da ideia de resistência pacífica e comunitária diante de um modelo construído com base na violência e com o apoio da força.

O que acontece é a constatação da força acumulada durante os  anos de acampamento no lugar conhecido como La Puya: desenvolvimento da organização, da comunidade e solidariedade, a maior escola de formação política que é a comunidade.

O que acontece é que, depois do dia 23 de maio, se rearticularam a indignação e as solidariedades.

Se destrói um acampamento mas se desperta a necessidade de encontrar novas vias e formas estruturais, íntegras e articuladas para dar continuidade à resistência.

A agressão permanente, que tem a aparência de força, demonstra, na realidade, a debilidade de um modelo concebido a partir da exclusão e que defende a exclusão, ao que se deve enfrentar com todas as armas da participação massiva que tem como objetivo a construção de um país e de um  mundo de todos para todos.

(Crédito da foto da capa: Wikimedia Commons)