Direitos das mulheres sob ameaça

Enquanto, de um lado, ativistas e até o próprio governo tentam ampliar o acesso das mulheres a serviços já garantidos em lei, como aborto e atendimento pós-violência sexual, a bancada religiosa no Congresso pressiona contra

Por Anna Beatriz Anjos, infográficos por Caroline Michelon

“Uma verdadeira vitória paras os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras.” Foi dessa forma que ativistas classificaram a Portaria nº415 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União no último dia 22 de maio. A resolução incluía, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o procedimento de número 04.11.02.006-4, intitulado “Interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei”.

Além de instituir o aborto previsto em lei como procedimento, a portaria determinava que, a cada interrupção realizada, o Estado deveria repassar aos hospitais do SUS R$ 443,40. “Ela possibilitava a disponibilidade do procedimento para as mulheres nos serviços públicos de saúde”, afirma a advogada Beatriz Galli, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Janeiro (OAB-RJ), e assessora de políticas para a América Latina do Ipas, organização não governamental que atua internacionalmente para assegurar os direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres.

A alegria durou pouco. Exatamente uma semana após ter sido oficializada, a portaria foi revogada pelo mesmo órgão que a criou.  As justificativas: ela “não foi pactuada internamente entre os gestores”, possuindo “inconsistência de redação e de gastos”. Para finalizar, o ministério declarou, ainda, em nota, que sua publicação “foi um equívoco”.

Coincidentemente, outra ofensiva contra os direitos das mulheres ganhou destaque esta semana na Câmara dos Deputados. Tramita, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o projeto de lei (PL) 6033/2013, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele propõe a anulação da Lei 12.845, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto último, que institui que “os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar”. Esse atendimento inclui, entre outras coisas, a profilaxia da gravidez – métodos para evitar uma gestação decorrente de estupro.

Na terça-feira (3), o deputado Stefano Aguiar (PSB-MG) pediu a inclusão do PL na ordem do dia. Na quarta (4), foi a vez de Givaldo Carimbão (PROS-AL) enviar à presidência da casa um requerimento de urgência na votação da matéria. Essas são tentativas de aprová-la mais rapidamente.

Além de serem claros impedimentos à garantia dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, as duas iniciativas têm outro ponto em comum: foram motivadas por parlamentares que defendem interesses religiosos. Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, foi considerado, em 2013, também um dos líderes da bancada evangélica – a Fórum tentou contato com ele, via assessoria de imprensa, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. Aguiar segue a mesma religião.

Quanto à revogação da Portaria nº 415, o Ministério da Saúde informou que a decisão foi tomada “sem interferência externa”, mas integrantes do Partido Social Cristão (PSC) já haviam manifestado repúdio à proposição. Em nota, a legenda classificou a medida como “nefasta” e comunicou que recorreria na Justiça contra ela. “Não podemos mais permitir que ideário contra os mais caros valores da vida sejam ultrajados e desrespeitados por posições adversas ao seu povo”, considera o texto.

No Senado, foi a vez do pastor evangélico Magno Malta (PR-ES) se posicionar contra a resolução. Em plenário, ele fez um apelo ao povo brasileiro: “Chamo a atenção para que nós cristãos, que entendemos o aborto como uma afronta à natureza de deus, nos levantemos, nos insurjamos e exijamos que essa portaria seja revogada”, pediu.

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Sem brechas

Os fundamentalistas religiosos apelidaram de Cavalo de Troia a Lei 12.845. A explicação: ela não cita, em nenhum momento, a palavra “aborto”, mas “abre brechas” para que os hospitais públicos realizem “amplamente” a prática. É o que afirma o texto “Uma lei a ser derrubada”, escrito pelo padre Paulo Ricardo, de Recife (PE). O artigo, que circulou pela internet na última semana, pede às pessoas contrárias à norma que mandem aos deputados federais uma solicitação de requerimento de urgência na votação do PL 6033/2013. O padre fornece até o modelo de carta que deve ser enviado, além dos contatos dos líderes de todos os partidos da Câmara.


“A gente sabe que o abortamento inseguro é uma questão de saúde pública – os números estão aí e não nos deixam mentir. Não adianta saber se é contra ou a favor, eles têm que dizer o que vão fazer para reduzir as taxas” – Rosangela Talib, coordenadora executiva da ONG Católicas pelo Direito de Decidir


A lei, entretanto, não revolucionou tão expressivamente o serviço do aborto legal no Brasil, como afirma o padre. Ela apenas institucionalizou o que já estava previsto nas normas técnicas elaboradas pelo Ministério da Saúde e que, até então, davam as diretrizes para o atendimento das vítimas de violência sexual (“Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”, de 1999) e para a realização da interrupção da gravidez nos casos previstos pela legislação (“Atenção Humanizada ao Abortamento”, de 2005).

É o que observa a psicóloga Rosangela Talib, coordenadora executiva da ONG feminista Católicas pelo Direito de Decidir. “Não muda, na verdade, o que já está nas normas técnicas. Só diz que todos os serviços [do SUS] deveriam atender [às vítimas de violência sexual]. Nas normas já estão também os três casos [de aborto permitido] previstos em lei, nada além disso”, esclarece. “O que a gente saldou como positivo é que agora temos uma lei para isso. Porque antes só tinha as normas técnicas, e elas não têm efeito legal. Elas não obrigavam os municípios e os Estados a implantarem o serviço”, analisa.

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Os documentos do Ministério da Saúde já definiam, por exemplo, que toda a mulher que tenha sofrido agressão sexual deve receber a anticoncepção de emergência para prevenir a gestação indesejada, caso não esteja grávida – o método mais utilizado é a chamada pílula do dia seguinte, que contém um hormônio chamado levonorgestrel. Estabeleciam, também, que, para ser atendida, a vítima não precisa apresentar nenhum tipo de comprovação da violência sofrida, tal como um boletim de ocorrência ou laudo médico.

Outro argumento empregado pelos parlamentares contrários à Lei 12.845 é a falta de discussão acerca do texto, enquanto este ainda estava em processo de tramitação. A justificativa do PL 6033/2013, escrita por Eduardo Cunha, aponta que “não houve o debate apropriado do tema e a Câmara dos Deputados votou a matéria desconhecendo o seu conteúdo e a profundidade do seu alcance”. Por isso, a revogação seria necessária.

“Isso é um recurso discursivo, no qual tentam embutir a própria consequência deles de aprovar projetos de lei sem a devida leitura”, critica a socióloga Jolúzia Batista, assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o CFEMEA. “Seria um absurdo pensar nisso quando lembramos que eles estavam até concordando com a sanção [no ano passado], mas com a exclusão de dois artigos principais”, aponta.

Jolúzia se refere à carta que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entregou, em julho de 2013, a Gleisi Hoffmann, à época, ministra chefe da Casa Civil. A entidade pedia que fossem vetados do até então Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013 os incisos IV e VII do artigo 3º, que designavam o seguinte:

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A entidade alegou que o principal problema do texto é tratar como doença a gestação decorrente de estupro, por meio do termo “profilaxia”. Afirmou, ainda, que as mulheres, ao receberem nos hospitais a orientação de que têm acesso ao aborto legal, podem ser induzidas a optar por isso – a informação deveria ser dada em delegacias e órgãos especializados. Na ocasião, a Frente Parlamentar Mista pela Defesa da Família Brasileira, que inclui grupos evangélicos e católicos, manifestou apoio ao posicionamento da CNBB.

Com a Portaria nº 415, a situação é similar. Na nota do PSC,  consta que ela representa “uma brecha para a oficialização da interrupção da vida”. Magno Malta disse também, durante o discurso no Senado, que a medida obriga os médicos a “cometerem um crime”. Nada disso procede, no entanto.

“A Portaria 415 implementava o acesso ao aborto nos casos previstos em lei no Brasil, e acrescentava a antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia”, coloca Beatriz Galli. Isso significa que a resolução não torna lícito o aborto em nenhuma outra situação, a não ser naquelas já garantidas pelo artigo 128 do Código Penal – gravidez em decorrência de estupro ou risco à vida da mulher – ou em caso de anencefalia, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2012.

Como todas essas configurações já se enquadram nos permissivos legais, não há a prática de nenhum crime ou incentivo para a legalização de qualquer outro tipo de aborto. “A portaria do Ministério da Saúde que acaba de ser revogada não abria nenhuma brecha. No que ela avançava, que para nós era importante? Primeiro que estipula um valor para o procedimento – atualiza a tabela, quanto os profissionais vão receber por fazer o atendimento”, contextualiza Rosangela Talib.

“Segundo, estabelecia um código para o procedimento. Temos uma ausência de dados epidemiológicos, e isso para nós é muito importante, porque nos fornece informações concretas e reais para pensarmos políticas públicas para o atendimento”, explica Rosangela. Quando fala em código, ela  alude à Classificação Internacional de Doenças (CID), sistema por meio do qual a Organização Mundial da Saúde (OMS) mede estatísticas de morbidade e mortalidade ao redor do mundo. A portaria conferia à interrupção legal da gravidez/antecipação terapêutica do parto tal código, que ajudaria a coletar números sobre a realização do procedimento no Brasil.

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Fundamentalismo religioso no Congresso: mais ameaças de retrocesso

A investida contra a Portaria nº 415 e contra a Lei 12.845 já seria suficiente para retratar como, no Brasil, a laicidade do Estado é subjugada pelos congressistas cristãos, que defendem, acima de tudo, os princípios de sua religião – seja ela a católica ou a evangélica. Mas o fundamentalismo não para por aí.

“A gente sabe que o abortamento inseguro é uma questão de saúde pública – os números estão aí e não nos deixam mentir. Não adianta saber se é contra ou a favor, eles têm que dizer o que vão fazer para reduzir as taxas”, cobra Rosangela Talib.


“O projeto de lei é inconstitucional, pois viola os direitos à igualdade de não discriminação, ao direito à saúde, à liberdade e à autonomia reprodutiva, já que tem como objetivo estabelecer a maternidade compulsória” – Beatriz Galli, advogada, sobre o Estatuto do Nascituro


De acordo com dados do SUS, em 2010, uma mulher brasileira morria a cada dois dias por conta de aborto inseguro – aquele feito “por alguém sem treino e habilidades adequados para tal ou quando feito num lugar sem o mínimo de condições médicas e de higiene ou ambos”, segundo definição da OMS. Para 3,5 nascidos vivos, pelo menos uma gravidez havia sido interrompida. Só em 2009, 942.713 abortamentos induzidos foram realizados no país.

Em entrevista ao jornal “O Globo” no último dia 4, a presidenta Dilma Rousseff falou sobre aborto pela primeira vez desde o início de seu governo. De acordo com ela, a situação vem melhorando recentemente: os óbitos caíram de 16,6 para 3,1 a cada 100 mil crianças nascidas vivas, entre 1990 e 2011. “O aborto, que nos anos 90 era a principal causa de morte materna, figura hoje na quinta posição, respondendo por 5% dos casos”, apontou a presidenta. Para Rousseff, a queda se deve à “ampliação da rede de serviços à saúde integral da mulher, incluindo o tratamento às vítimas de violência”.

A suavização dos índices não comove a bancada religiosa do Congresso, que se esforça para barrar a ampliação de direitos, inclusive já assegurados pela legislação. Tomando este cenário como base, o CFEMEA lançou, em 2013, o “Mapa do Fundamentalismo no Congresso Nacional” – um estudo detalhado das propostas legislativas em tramitação que, se aprovadas, podem acarretar retrocessos.

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Dentre os projetos elencados pelo Mapa, há alguns que são consenso entre os ativistas e especialistas no que diz respeito ao conservadorismo. Entre eles, o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), cujos autores são Luiz Bassuma e Miguel Martini, à época deputados federais filiados ao PT da Bahia e ao PHS de Minas Gerais, respectivamente.

“O Estatuto do Nascituro coloca a vida do feto com os mesmos direitos de uma pessoa já nascida, e obriga a mulher a levar a gravidez adiante em caso de estupro e risco de vida, oferecendo a chamada ‘bolsa estupro’”, elucida a advogada Beatriz Galli. “O projeto de lei é inconstitucional, pois viola os direitos à igualdade de não discriminação, ao direito à saúde, à liberdade e à autonomia reprodutiva, já que tem como objetivo estabelecer a maternidade compulsória”, analisa.

Talib lembra também o PL 4.703/1998, de autoria do ex-deputado federal Francisco Cunha, filiado ao PPB-RJ no período em que propôs a matéria. “É o pior de todos, eu acho. Ele tenta tornar o aborto crime hediondo em qualquer circunstância, seja em caso de risco de vida à mãe, anencefalia, má formação fetal”,  considera a psicóloga.

Para Jolúzia Batista, há algumas figuras políticas que se destacam na tarefa de barrar a agenda do aborto, por exemplo, na Câmara e no Senado.  Mas ela salienta que até parlamentares não ligados diretamente a essas bandeiras delas se aproximam, dependendo da situação. “Nesse momento, a gente tem o PSC despontando, até porque faz parte do programa deles. Mas, nesse quesito, você junta muitos conservadores, eles acabam se aliando, porque é um projeto ideológico mesmo. Em momentos mais complicados, você vê até a bancada ruralista se juntando, porque faz tudo parte de um arcabouço de visão de mundo”, aponta.

Nem sempre a posição conservadora da bancada religiosa encontra respaldo entre os cidadãos adeptos das mesmas religiões. Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) no ano de 2007, sob encomenda da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, constatou que, entre os 1.268 entrevistados católicos de todas as regiões do Brasil, 60% discordam da prisão de mulheres que precisaram recorrer ao aborto.

“O que a gente acha é que existe uma ausência de discussão dessa temática com a população”, declara Talib. “Não existe essa visão condenatória da mulher disseminada na população”, relata.

(Crédito da foto de capa: flickr.com/kaleakte)