Revista vexatória em São Paulo: o que falta para proibir?

A revista invasiva, humilhante e desrespeitosa a que parentes e amigos de presos são submetidos já foi banida em algumas partes do Brasil, como Goiás e Ceará. Por que o estado mais rico e desenvolvido do país continua a manter a prática? “Há o interesse de afastar a comunidade em relação ao cárcere”, afirma defensor público 

Por Ivan Longo 

O que por anos foi silenciado e se restringia às filas de presídios em dias de visita agora começa a fazer barulho. O debate acerca da revista vexatória, prática mais do que comum no sistema prisional de praticamente todos os estados brasileiros, vem sendo cada dia mais evidenciado em campanhas de conscientização e até mesmo na área do entretenimento.

A TV Globo, por exemplo, colocou a temática em pauta quando veiculou, no último dia 6, um episódio da novela das 21h, Império, em que duas personagens eram submetidas a esse tipo de revista. Na primeira cena uma mulher aparece na fase final da revista, quando já está se vestindo, enquanto é hostilizada por uma agente penitenciária que vasculha sua bolsa. Em outro momento, são mostradas com detalhes imagens de uma mulher negra se submetendo à revista intima, despindo-se, agachando-se, sendo tocada e, por fim, se vestindo.

A revista vexatória foi retratada na novela da TV Globo. (Foto: reprodução/TV Globo)
A revista vexatória foi retratada em novela da TV Globo (Foto: Reprodução/TV Globo)

Essa é a realidade de amigos e familiares de ingressos do sistema prisional que, semanalmente, se preparam para passar por constrangimentos e humilhações em troca de alguns momentos com seus entes queridos. Esse constrangimento não se dá somente pelo fato de terem que tirar a roupa, serem tocadas ou ainda realizarem agachamentos, mas também por intimidações dos próprios agentes penitenciários.

Dona Cremilda, mãe de um ex-detento, ilustrou bem essa situação. Em abril, conforme mostramos na edição 141 da Revista Fórum Semanal, a idosa participou de uma audiência pública realizada pelo Núcleo de Situação Carcerária e Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo, cujo objetivo era justamente debater e conscientizar as pessoas acerca do tema.

“Eu vi muita coisa ruim. Uma senhora bem velhinha, magrinha, foi obrigada a ficar nua também. Tímida, ela tentou cobrir a genitália com as duas mãozinhas. Nossa, teve que ouvir coisas absurdas. A agente disse: ‘Você não teve vergonha de usar isso pra fabricar bandido pra encher o saco da gente, agora tem vergonha de mostrar?’. Ela tremia de medo. E eu não podia falar nada, porque, se eu reagisse, sabia que meu filho seria espancado”, contou.

As audiências públicas fazem parte de toda uma campanha da Defensoria Pública em prol do fim das revistas vexatórias. O órgão elaborou uma série de materiais ilustrativos que procuram deixar claro para as pessoas que a revista íntima, da maneira como é praticada no estado, é ilegal e não deve ser aceita.

“Na verdade, a revista vexatória já é proibida no ordenamento brasileiro. Apesar de não existir previsão sobre a revista vexatória na lei de execução penal, o próprio regimento interno padrão da  Secretaria de Administração Penitenciária diz que a revista de visitantes deve preservar dignidade. Aí a gente tem a Constituição Federal, que é a lei maior, que prevê o direito à intimidade, a honra e a vida privada como princípios fundamentais. Como se não bastasse isso, a gente ainda tem no sistema internacional de proteção aos direitos humanos, a Convenção Internacional de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, essa convenção tem força supralegal no nosso ordenamento. E a convenção traz também todos esses aspectos que estão na Constituição Federal. E eu falo isso por que Argentina e Peru já sofreram condenações no âmbito internacional por fazer revistas como as que o Brasil faz”, revela Bruno Shimizu, defensor público que integra o Núcleo de Situação Carcerária. 

Se ela já é ilegal, por qual razão ainda há uma luta intensa para proibi-la?

“Na verdade, a princípio, no mundo ideal, onde o direito é uma ciência séria, realmente seria paradoxal proibir algo que é proibido. Acontece que, como isso é violado sistematicamente, essa lei, especificamente sobre a revista, acaba sendo um mecanismo muito importante para abolir de vez esse estupro institucionalizado”, afirma o defensor.

A lei a que Bruno se refere é uma proposta de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP), aprovada pela Assembleia Legislativa em junho. O projeto, que visa à proibição da revista íntima e humilhante nas unidades prisionais do estado de São Paulo, está agora nas mãos do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem até o próximo dia 13 para sancionar ou não a lei.

Alckmin já sinalizou que pode vetá-la, pois, para acabar com a prática da revista vexatória, teria que investir em equipamentos de body scanner, o que não estaria dentro das condições de caixa do governo.

O estado de Goiás, no entanto, proibiu recentemente esse tipo de procedimento sem gastar nenhum centavo, apenas mudando a técnica de revista para uma revista mais humanizada, que não implica na nudez e nem no toque das partes íntimas. “Meses depois, foi feito um levantamento e não houve aumento nenhum na apreensão de objetos ilícitos nas celas”, conta Shimizu.

Por que, então, não proibimos de vez a revista vexatória?

O desnudamento, o agachamento e o toque são procedimentos praticamente padrão nas unidades prisionais pelo país. (Foto: reprodução)
O desnudamento, o agachamento e o toque são procedimentos praticamente padrão nas unidades prisionais pelo país (Foto: Reprodução)

Problemas financeiros X realidade 

Para José Bittencourt, nenhum argumento de Alckmin para sustentar uma negativa à sanção é válido.

“Eu acho um argumento frágil diante de todo esse desrespeito. Não há dinheiro que justifique a não proibição. O detento que está cumprindo pena paga sua dívida perante a sociedade e a família não pode ser penalizada por isso. Então, nenhum argumento econômico justifica essa prática absurda”, diz.

Bittencourt afirma ainda que não interessa o que Alckmin diga: ele terá de arrumar recursos para adquirir os body scanners e acabar com essa prática.

“O Estado tem que arrumar meios de conseguir a verba. Se ele vetar [o projeto de lei], levará um grande ônus político. Mas ainda sim, se vetar, eu vou derrubar, pode ter certeza. Vou me articular na Casa para derrubar o veto do governador”, disse o deputado, que, durante a aprovação da lei na Alesp, ganhou o apoio de boa parte dos parlamentares por meio da Comissão de Direitos Humanos.

Para Bruno Shimizu, a questão financeira não é um aspecto que deve impedir o governador de sancionar a lei, uma vez que a revista pode ser feita de outras formas e que, pelo menos em São Paulo, a entrada de objetos ilícitos no sistema prisional tem sido irrisória.

“O estado pode cumprir essa lei de outras formas. Detectores de metais já existem em todas as unidades prisionais. Scanners existem para os objetos, não para as pessoas”. avalia. “Até porque dados da Secretaria de Administração Penitenciária mostram que em apenas 0,03% dos casos se acha um objeto ilícito em revistas e, na maior parte dos casos, nem mesmo ilícito o objeto é. São moedas, aparelhos de dentes. Isso mostra que a revista vexatória é completamente desnecessária se o objetivo é realmente impedir a entrada de armas ou drogas”, revela, lembrando ainda que há também a questão da revista inversa – prática em que se revista o preso antes e depois da visita, impedindo, assim, que leve para cela algo trazido pelo visitante.

Um outro dado coloca em xeque a continuidade da prática da revista íntima: de acordo com a Rede Justiça Criminal, uma entidade formada por movimentos sociais e ONGs que atuam na defesa dos direitos humanos, em 2012, somente nos presídios do estado de São Paulo foram realizadas aproximadamente 3,5 milhões de revistas vexatórias. De todos os casos, em apenas 0,02% deles houve a apreensão de drogas ou celulares com os visitantes.

Investimento necessário 

O estado do Ceará, por exemplo, foi um dos primeiros do país a adotar uma política para a aquisição de body scanners em larga escala em suas unidades prisionais com o intuito de acabar com o problema da revista humilhante. O investimento, de fato, é alto, mas o ponto em questão são os direitos humanos.

“O estado do Ceará optou por fazer a implantação de body scanner em sete unidades prisionais com uma dupla função: primeiro, com intuito de minimizar os constrangimentos dos familiares na entrada das unidades, eliminando as chamadas revistas íntimas. A segunda é a segurança, porque acreditamos que não adianta eliminar as vistorias pessoais e vulnerabilizar a segurança prisional com a entrada de armas, drogas e celulares. É uma aposta da Sejus [Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará], assegurada com recursos do Ministério da Justiça, de tentar de modo sistêmico mudar a entrada de pessoas nas unidades com o devido cuidado que a questão requer”, explica a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo. 

A implantação dos equipamentos começou no mês de junho e o investimento total foi de  R$ 2,96 milhões.

Os body scanners foram adotados para minimizar as humilhações na revista íntima. (Foto: divulgação/Sejus)
Os body scanners foram adotados para minimizar as humilhações na revista íntima (Foto: Divulgação/Sejus)

A Casa de Privação Provisória de Liberdade III, em Itaitinga, foi a primeira unidade do estado onde o body scanner foi instalado. Desde o dia 9 de julho, quaisquer pessoas (visitante, operador do direito, servidor e colaborador) são vistoriadas para ter acesso aos internos ou dependências da unidade. Lá, já foram apreendidos, até o momento, 31 chips, 114g maconha prensada, 65 comprimidos e 83g de crack. Apesar dos números, não houve aumento nas apreensões – o que mudou foi apenas o tratamento direcionado às visitas. 

Este tipo controle eletrônico é sempre positivo para a administração prisional, pois une o reforço da segurança com a efetividade das políticas de direitos humanos nas penitenciárias brasileiras”, declara Lobo. 

Outros interesses 

Prova de que o argumento dos “problemas financeiros” não é plausível em São Paulo é que, mesmo se houvessem problemas de caixa, a revista vexatória já poderia ter sido proibida sem a necessidade da compra de qualquer equipamento de scanner, como aconteceu em Goiás.

Para Bruno Shimizu, não há dúvidas de que a justificativa de Alckmin apenas esconde o seu real interesse em não proibir a revista vexatória.

“Parece óbvio que a manutenção desse tipo de violação, por tanto tempo, tem outros interesses. E o mais identificável é o afastamento da comunidade em relação ao cárcere. E isso vem num pacote de medidas. Não é só o afastamento por meio da humilhação, mas os presídios ficam cada vez mais longe dos centros urbanos. Tudo isso vai no sentido de esconder da opinião pública e da própria comunidade a situação lamentável em que se encontram as masmorras medievais que são as unidades prisionais do estado de são Paulo”, analisa.

Priscila, companheira de um detento, estava na mesma audiência pública que Dona Cremilda, a personagem citada no início da matéria. Em sua fala, a mulher mostrou conhecer muito bem esse interesse do Estado, apontado por Shimizu, de afastar a comunidade do sistema prisional.

“O Estado faz de tudo pra gente abandonar a nossa família. Fazem a gente abaixar, peladas, três vezes de frente, três de costas, fazer quadradinho de 8, de 16, ficar em frente ao espelho, colocar a mão, abrir, passar o papel. (…) O Estado faz de tudo pra você abandonar seu parente. Mas a gente não abandona. Só quem abre as pernas ali sabe como é. Aquilo é um estupro”, disse em seu depoimento.

A realidade de pessoas como Dona Cremilda, Priscila ou mesmo das que passam por situações parecidas das vivenciadas pelas personagens da novela pode começar a mudar a partir do próximo dia 13. Geraldo Alckmin tem nas mãos o poder de dar às famílias de ingressos do sistema prisional o direito à dignidade, sancionando a lei que proíbe as revistas vexatórias.

A sanção representaria um tardio avanço na preservação dos direitos humanos. O veto, por sua vez, significaria somente a continuidade de uma lógica antiga fundamentada em interesses claros de exclusão. “A pena deve ter um caráter de ressocialização, de inclusão. O que o estado faz é exatamente o contrário”, diz o deputado José Bittencourt.

(Ilustração de capa: Alexandre de Maio)