A face eleita do conservadorismo

Fortalecimento das bancadas do agronegócio, religiosa e empresarial pode fazer avançar temas como redução da maioridade penal e alteração na lei de demarcação de terras indígenas; ao mesmo tempo, todas as lideranças libertárias foram reeleitas

Por Marcelo Hailer

Muito tem sido dito sobre a atual legislatura da Câmara dos Deputados e do Senado. Reclama-se que nenhuma das pautas de interesse social caminharam, pelo contrário, muitas delas foram enterradas. Um exemplo é a criminalização da homofobia (PLC 122/2004), que foi apensada à reforma do Código Penal e saiu da pauta do Congresso após forte articulação da bancada evangélica que, nesta eleição aumentou seu número de representantes de 77 deputados para 81. Um de seus maiores símbolos, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), foi reeleito nas eleições deste ano com o maior número de votos de toda a frente fundamentalista, 369,9 mil.

Outra pauta que ganhou força com a nova legislatura é a redução da maioridade penal, pois a chamada “bancada da bala” passou de 44 para 55 deputados federais eleitos. Entre eles, está Jair Bolsonaro, deputado federal reeleito com 464 mil votos – a maior quantidade do estado do Rio de Janeiro. Ou seja, agora o parlamentar se sentirá mais à vontade para defender o endurecimento do regime penal e, claro, liderar a pauta da redução da maioridade penal, além de pedir a volta do regime militar.

Quem também se fortaleceu para a próxima legislatura é a bancada do agronegócio, que elegeu 131 deputados. Seu líder máximo, Luiz Claudio Heinz (PP-RS), foi o candidato ao legislativo federal mais votado do Rio Grande do Sul, com 162 mil apoiadores. Para quem não se lembra de sua figura, ficou conhecida por uma fala, em audiência com ruralistas, na qual afirmou que na Casa Civil  “é onde estão alojados os quilombolas, homossexuais, lésbicas, tudo o que não presta”.

Heinse, da bancada ruralista, considera que índios, LGBT e quilombola "não prestam" (Foto: Diário do poder)
Heinse, da bancada ruralista, considera que índios, LGBTs e quilombolas “não prestam” (Foto: Diário do Poder)

Juntas, as bancadas ruralista, da bala e religiosa somam 267 parlamentares, o que lhes dá força para barrar qualquer votação contrária aos seus interesses. Sabe-se que nem sempre estes grupos votam juntos, porém, quando se trata de direitos LGBT, endurecimento das leis penais, questões de gênero e redução da maioridade penal, juntam-se e, a história tem mostrado, que todas estas pautas têm sido derrubadas por conta da força destes grupos, dentro e fora do Congresso Nacional.

“A eleição deste próximo Congresso resulta de um sistema político onde propostas, votos de opinião, partidos consistentes com projetos para o país, a cada eleição se apequena e o que vai na contramão disso é exceção. Eu diria que a própria votação um pouco maior do Psol, um partido ainda minoritário é uma dessas exceções”, opina o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) que, foi um dos mais votados do estado fluminense com 195 mil votos.

Opinião semelhante à de Alencar tem a deputada federal e ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS), que reconhece o recrudescimento dos setores conservadores mas acredita que a pressão popular pode ajudar a frear o ímpeto reacionário das bancadas conservadoras. “É um Congresso que tem indicações bastante conservadora, mas, o Congresso, como poder, o parlamento, o Legislativo… O poder legislativo é sempre bastante permeável à sociedade, então vai depender muito das opções que o Congresso vai tomar, vai depender muito da participação da sociedade brasileira e da sua pressão para levar a política de acordo com o interesse da sociedade”, analisa Rosário que, junto com Alencar faz parte da bancada progressista.

Com o crescimento da bancada ruralista a alteração da Lei de Marcação, que tiraria do executivo a premissa de demarcação e passaria para o executivo, onde ficaria sob julgo dos parlamentares ganha força e preocupa os ativistas da questão indígena. “De forma geral, a gente pode dizer que é um Congresso conservador e, até certa medida, em relação à questão indígena, reacionário. No geral, profundamente anti-indígena”, diz Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Conselho Missionário Indigenista (Cimi).

Buzatto, porém, atenta para o fato de que, desde 2011, há uma articulação em curso para tirar do executivo o poder de demarcação das terras indígenas. “Esse processo já está em curso e se radicalizou a partir de 2011 e os representantes da bancada ruralista, frente parlamentar da agropecuária dentro do Congresso que puxa esse ataque aos direitos indígenas, foram reeleitos, financiados com muito dinheiro de grandes corporações, multinacionais – a grande maioria. Assim, conseguiram transformar poder econômico em capital político e garantir o interesse dessas grandes empresas do agronegócio”, critica.

Idade penal e terras indígenas

Há pelo menos uma década que a questão da redução da maioridade penal ganhou força no senso comum e também no Congresso Nacional. Se antes a sua defesa era comedida, hoje faz parte do programa de governo do candidato à presidência da República Aécio Neves (PSDB) e quem acompanhou algumas campanhas para deputados federais em diversos estados notou que muitos utilizaram a redução como mote eleitoral e, em certa medida, foram bem sucedidos.

Neta reta final das eleições o que se discute entre os setores que são contra a redução da maioridade penal é que, caso Aécio Neves seja eleito, tal lei deve ser aprovada logo no primeiro ano de seu governo. Esta perspectiva ganha mais força por conta do vice de Neves, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor de um projeto de lei que visa diminuir a idade penal para crimes hediondos e que foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

“Estas duas pautas juntas [idade penal e demarcação de terras indígenas], ao lado das leis sobre criminalização da homofobia são alguns dos itens de permanente motivo de tensão dos setores mais conservadores e atrasados da sociedade brasileira. Nesses setores mais atrasados, há um tipo de representação que é de direita e populista. Retirando a demarcação de terra do governo mais a redução da maioridade penal, vendem uma falsa visão de redução da violência. Nós vamos ter que enfrentar isso tentando ampliar a força de pautas progressistas na sociedade e com os movimentos sociais”, argumenta Maria do Rosário.

Maria do Rosário acredita que a pressão popular pode frear bancadas conservadoras (Foto: PT)
Maria do Rosário acredita que a pressão popular pode frear bancadas conservadoras (Foto: PT)

O deputado federal Chico Alencar atenta para o fato de que, caso Aécio Neves seja eleito, haverá apoio político para avançar na redução da idade penal. “Há agora uma base para que essa pauta (redução da maioridade penal) ganhe força. Enquanto outras, eu diria da própria reforma política pode perder espaço. Agora, tudo vai depender da mobilização da população. O Congresso continua sendo parte da ressonância dessas mobilizações”, avalia Alencar.

Cleber Buzatto reconhece que, com um eventual governo tucano, a situação pode piorar, mas também faz críticas à gestão petista no que se refere à questão indígena. “Pessoalmente, avalio que uma eleição do Aécio poderá aprofundar e acelerar o processo de violência e de repressão do Estado contra os povos indígenas. Mas, de um modo geral, o governo Dilma tem sido marcado por uma posição ruim. A aposta fundamental que os povos têm feito e que nós temos contribuído é na mobilização para incidir e fazer pressão sobre o poder legislativo e o próprio poder executivo”, diz o ativista.

Alencar diz que, com Aécio presidente, a chance da redução da maioridade penal se tornar uma realidade é “grande”. “Tem opiniões predominantes, homogêneas e isso tanto no Senado quanto na Câmara. Há uma adesão da sociedade operando apenas na superfície e não indo a fundo na questão sobre por que um jovem delinque, o que é crime contra a vida, contra o patrimônio, o que é o sistema penal de recuperação, que na verdade é o aprofundamento na marginalização, por que o Estatuto da Criança e da Adolescente (ECA) não é praticado, pois ele é eficiente para melhorar esse cenário. Então, na superfície, no senso comum, dá nisso e com esse tipo de representante aliado a um candidato a presidente que assume isso, se ele for eleito, as chances disso passar é muito grande. Só que isso não vai resolver nem o problema da criminalidade, nem os problemas sociais”, argumenta.

Para Maria do Rosário, o argumento de que a redução da maioridade penal vá resolver a questão violência é “falso”. “Isso faz parte da falsidade diante dos problemas da violência. O enfrentamento exige aprofundar um conjunto de medidas que já foram tomadas pela presidenta Dilma: enfrentamento à miséria extrema, ao crime organizado e que deve avançar ainda mais num cumprimento da lei de reduções penais, no que diz respeito aos adultos, e na política socioeducativa no que trata de adolescentes em conflito com a lei. A proposta do Aécio atingirá todos os adolescentes brasileiros, mas os adolescentes são responsáveis por 2% das situações de crime do país. Então, a quem ele quer enganar quando fala que a redução da maioridade penal é parte de um programa efetivo pra enfrentar a violência?”, questiona Rosário.

Uma Câmara branca e masculina

Outro dado que chamou a atenção é o número de homens brancos eleitos. Na Câmara dos Deputados federais foram eleitos 81% de homens, 71% de homens brancos, 61% ligados ao setor empresarial. Na contramão, a bancada sindicalista/trabalhista, que perdeu 50% de sua representação. Numericamente, passou de 83 deputados para 47 a partir de 2015.

“Para a Câmara Federal o índice de mulheres ficou em 9.94% de mulheres, 51 mulheres pra 513 deputados. Sem dúvidas uma Câmara que é branca e que nós temos um representante LGBT , que é o Jean Wyllys (PSOL-RJ) . Isso demonstra que há um descolamento do Legislativo das representações sociais. Mas, ao mesmo tempo, é um paradoxo, por que essa é a Câmara que foi eleita, mas que não representa os segmentos da diversidade da sociedade brasileira”, lamenta Maria do Rosário.

Para Chico Alencar, a Câmara eleita faz parte de uma herança colonial. “Na colônia, os primeiros legislativos eram as chamadas Câmara dos homens bons e a gente chamava de vereadores. Era exatamente isso: os homens, eles, as mulheres não eram consideradas gente. Os brancos donos de terra e de escravos. A gente ainda vive numa sociedade profundamente patriarcal, machista, masculinista e branca. Há uma sub-representação de segmentos de setores do Brasil, a democracia brasileira tem essa contradição: as maiorias sociais não são maiorias políticas”, constata Alencar.

Para Chico Alencar, Câmara ainda tem resquícios da era colonial (Foto: Juntos)
Para Chico Alencar, Câmara ainda tem resquícios da era colonial (Foto: Juntos)

Buzatto chama a atenção para o financiamento privado de campanha, que é fator principal na produção de uma Câmara tão distante da população brasileira. “É preciso uma mudança radical do sistema político brasileiro e não há uma perspectiva de mudança dessa linha. Se não alterar o modelo de financiamento de campanha política, que permite esse financiamento privado, se isso não for terminantemente proibido, tudo indica que teremos nas próximas décadas representações no Congresso, lideranças eleitas, cada vez mais conservadoras, reacionárias, de direita, isso é o que interessa aos grupos econômicos que financiam”, diz.

Maria do Rosário também chama a atenção para a organização do atual sistema político. “Por que isso ocorre? Certamente por que o financiamento da campanha está concentrado nos homens brancos e por que a representação se dá de forma desfavorável pra esses segmentos que não são minorias – mulheres, negros, negras, homossexuais – , mas permanecem minoria na política por que são invisíveis em termos do poder na hora de disputar as eleições.”, critica.

A face eleita do conservadorismo…

Tanto o Cimi quanto o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) disseram a Fórum que, ainda é muito cedo para identificar possíveis novos líderes das bancadas evangélicas, ruralista e da bala. Mas atentam que todos os seus líderes foram reeleitos com expressivas votações.
Portanto, organizamos a seguir uma minibiografia de cada um dos líderes dos referidos temas.

Jair Bolsonaro – Bancada da Bala – Eleito deputado federal pelo Partido Progressista de São Paulo (PP-SP)
Militar da reserva, defensor da ditadura militar e homofóbico declarado. Já esteve em várias discussões com ativistas LGBT…

E também já empurrou e chamou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) de “vagabunda”,

Marco Feliciano – Bancada evangélica – Eleito deputado federal pelo Partido Social Cristão (PSC-SP)
Em 2012 presidiu, sob muita polêmica, a Comissão de Direitos da Câmara dos Deputados Federais (CDH). É pastor do Ministério Templo do Avivamento. É forte opositor dos direitos LGBT e também favorável à redução da maioridade penal.

Celso Russomano – Bancada evangélica – deputado federal mais votado do Brasil pelo Partido Republicano do Brasil (PRB-SP)
A sua atuação está fortemente ligada aos direitos do consumidor. É membro da Igreja Universal do Reino de Deus. Quando candidato a prefeito da cidade São Paulo, declarou que a religião “dignifica a pessoa” e que seria bom existir “uma igreja em cada esquina”. O seu retorno à Câmara dos Deputados ainda é uma incógnita.

A seguir, Russomano diz o que pensa sobre união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Luiz Claudio Heinze – Bancada ruralista – deputado federal do Rio Grande do Sul eleito pelo Partido Progressista (PP-RS)
Ruralista e defensor da lei que altera a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas, tornando-a atribuição exclusiva do Congresso Nacional. Tornou-se nacionalmente conhecido quando uma fala sua de uma audiência entre ruralistas caiu na rede. No vídeo, Heinze critica LGBT, índios e diz que estes setores “não prestam”.

João Campos – Bancada evangélica – deputado federal de Goiás eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-GO)
Membro da Assembleia de Deus e é o autor do PDC Nº 234/2011l, que ficou conhecido como a cura gay, pois, o projeto visa derrubar a norma Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais de aplicarem terapias de conversão de orientação sexual.

… A face libertária

Se as principais lideranças das bancadas conservadoras foram eleitas, o mesmo pode-se dizer da bancada progressista: suas principais lideranças foram reeleitas e algumas que chegam à Câmara, como é o caso da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, eleita deputada federal pelo PT do Ceará, estão historicamente ligadas a questões da mulher e LGBT.

A bancada libertária é numericamente menor. Nos primeiros levantamentos, conta-se 55 deputados federais do bloco progressista ou de esquerda, que reúne PT, PCdoB, PSOL e alguns parlamentares do PSB.

A seguir, elencamos aqueles que devem exercer o papel de liderança no bloco progressista.

Erika Kokay – Eleita deputada federal pelo Distrito Federal (PT-DF)
Erika Kokay tem um histórico militante às questões indígenas, juventude e LGBT. Foi uma das principais articuladoras para enterrar o projeto de “cura gay”.

Kokay tem sido a ativista e deputada que mais tem denunciado o caráter fascista dos grupos conservadores que têm tomado de assalto às ruas e o Congresso Nacional. A seguir, você confere um depoimento da parlamentar onde ela faz essa denúncia.

Maria do Rosário – Eleita deputada federal pelo Rio Grande do Sul (PT-RS)
Eleita para o seu quarto mandato, Maria do Rosário tem a sua história política ligadas às questões de juventude, LGBT e Direitos Humanos no geral.

Foi ministra dos Direitos Humanos durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff. A seguir, você confere a fala de Rosário durante a abertura da II Conferência Nacional LGBT, em 2011.

Chico Alencar – Eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro (PSOL-RJ)
Considerado um dos grandes quadros da esquerda brasileira, tem a sua história ligada as questões de violência contra a juventude e reforma agrária.

A seguir, você confere discurso de Chico Alencar na votação da PEC do trabalho escravo.

Luizianne Lins – Eleita deputada federal pelo Ceará (PT-CE)
Ex-prefeita de Fortaleza, vereadora e deputada estadual, agora assume o seu primeiro mandato como deputada federal. O seu histórico político está, fundamentalmente, ligado às questões de direitos humanos, mulher e LGBT.

A seguir, você confere discurso de Luizianne Lins no dia Internacional da Mulher, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Jean Wyllys – Eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro (PSOL-RJ)
Com certeza, uma das grandes surpresas, no sentido positivo, desta legislatura que se encerra. Por ser o único deputado federal assumidamente homossexual, tornou-se automaticamente a liderança das pautas LGBT.

No vídeo a seguir, você confere discurso do parlamentar por ocasião do dia Nacional de Combate à Homofobia.